Às dez horas e vinte e um minutos do dia primeiro de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pedro Vilela – Presidente. Compareceram os Deputados Luiz Carlos Hauly, Rômulo Gouveia e Takayama - Vice-Presidentes; Arlindo Chinaglia, Arnon Bezerra, Átila Lins, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Capitão Augusto, Carlos Zarattini, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Jô Moraes, Marcelo Castro, Marco Maia, Marcus Vicente, Miguel Haddad, Moses Rodrigues, Pastor Eurico, Ricardo Teobaldo , Roberto Góes, Rosangela Gomes e Rubens Bueno - Titulares; Andres Sanchez, Átila Lira, Bruno Covas, Cabo Daciolo, Carlos Andrade, César Messias, Dilceu Sperafico, Eduardo Barbosa, Jair Bolsonaro, João Gualberto, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Major Olimpio, Nelson Marquezelli, Ronaldo Lessa, Ságuas Moraes, Shéridan, Stefano Aguiar, Subtenente Gonzaga, Vanderlei Macris, Vicente Candido e Vinicius Carvalho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Duarte Nogueira, Evair de Melo e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benito Gama, Claudio Cajado, Ezequiel Fonseca, Márcio Marinho, Roberto Freire e Tadeu Alencar. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 18 de maio de 2016, cuja leitura foi dispensada, a requerimento da Deputada Jô Moraes, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Deu conhecimento de que representara a Comissão no Simpósio Internacional intitulado “Os Novos Desafios da Diplomacia Parlamentar”, realizado na semana anterior em Argel, Capital da República Popular Argelina. Explicou que o evento teve por objetivo destacar o papel da diplomacia parlamentar multilateral como instrumento para o fortalecimento da segurança, da paz, da solidariedade e da cooperação internacionais. 2) Destacou que o Ministro das Relações Exteriores, José Serra, cumpriu sua primeira agenda externa no dia 23 de maio do ano corrente, em Buenos Aires, onde se reuniu com o Presidente argentino Mauricio Macri, a Chanceler Susana Malcorra e o Ministro da Fazenda e Economia, Alfonso Prat-Gay. Ressaltou que, na oportunidade, Brasil e Argentina criaram o mecanismo de coordenação política com o objetivo de incrementar e fortalecer o relacionamento bilateral. 3) Lembrou a todos que no dia seguinte a Comissão realizaria, em parceria com a delegação da União Europeia no Brasil, a 23ª Edição do Fórum Parlamentar Brasil – Europa, que teria por temática “Os Desafios de Formulação de Políticas Comerciais e Sociais Frente à Soberania Globalizada”. Reforçou o convite a todos os membros do Colegiado para que participassem do importante Fórum, que teria lugar no Auditório Nereu Ramos, entre 9 e 18 horas. 4) Ressaltou que, no dia 24 de maio do ano corrente, comemorara-se o Dia da Infantaria, que era a mais antiga Arma do Exército Brasileiro. Em nome da Comissão parabenizou todos os homens e mulheres que integravam o Batalhão de Infantaria da Força Terrestre Brasileira. 5) Destacou, também, que no dia 29 de maio do ano corrente, as Nações Unidas celebraram o Dia Internacional dos Peacekeepers, ou  trabalhadores das forças de paz. Explicou que milhares de brasileiros estavam entre as 113 mil pessoas, de 116 países, que apoiavam autoridades locais e esforços internacionais em 16 missões mundo afora. Explicou, também, que o Brasil era um grande parceiro da ONU na manutenção da paz e da estabilidade em países que passavam por sérias instabilidades pós-conflito ou desastres de grandes proporções, e estava desempenhando papel fundamental como líder militar nas missões das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah) e na Força Tarefa Marítima no âmbito da Missão Unifil, no Líbano. 6) Informou que, naquele dia, estavam completando 12 anos de criação, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, da Missão de Estabilização do Haiti (Minustah), que desde junho de 2004 era comandada por um General brasileiro. Explicou que se tratava de uma das mais exitosas missões de paz em curso no âmbito da ONU. Explicou, também, que o comando do Brasil impusera um novo modelo às missões das Nações Unidas. O País fora pacificado por meio de um trabalho coordenado das Forças Armadas, onde a violência dera lugar ao diálogo com a população daquele que era o País mais pobre das Américas. Ressaltou que eleições foram realizadas e o Haiti passara a enxergar um futuro. 7) Nos termos do artigo 29, inciso II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou extintas as Subcomissões Especiais destinadas a Acompanhar a Política Salarial dos Militares da Ativa e da Reserva; de Cooperação Inter-Regional; e Sobre Cooperação Cultural, Científica e Tecnológica. Ressaltou que essas subcomissões especiais foram criadas em 2015, mas nunca foram instaladas. 8) Comunicou que o Comando da Aeronáutica convidara todos os integrantes do Colegiado para participar de uma visita institucional ao Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA 1) e ao Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA), ambos localizados em Brasília. Esclareceu que a visitação seria realizada no dia 28 de junho de 2016, uma terça-feira, a partir das 9 horas e 50 minutos. Informou que a programação completa do evento e outros detalhes de interesse seriam encaminhados para todos os gabinetes. 9) Em atendimento ao artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, registrou que o Deputado Arlindo Chinaglia apresentara justificativa de ausência referente à Reunião Ordinária Deliberativa do dia 18 de maio de 2016, por se encontrar em missão oficial à cidade de Lisboa, Portugal, onde participara da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: Requerimento de inclusão de matéria extrapauta (art. 52, §5º, RICD), para imediata deliberação do Requerimento nº 148/16, do Sr. Heráclito Fortes. Em votação, foi aprovada a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 148/16, do Sr. Heráclito Fortes. Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, para imediata deliberação do Requerimento de número 147/16, item 12  da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta. Por acordo dos presentes e por se tratar da mesma temática, os Requerimentos de número 141/16  e 143/16, itens 6 e 8 da Ordem do Dia, foram discutidos conjuntamente. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 148/16 - do Sr. Heráclito Fortes - que "requer a realização, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Seminário de Política Externa Brasileira". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 147/16 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de audiência pública com a participação das autoridades da Marinha do Brasil, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) e o professor da Faculdade de Oceanografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), David Zee, para debatermos as pesquisas e ações desenvolvidas na Amazônia Azul". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 136/16 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer a realização de Audiência Pública para analisar e discutir os investimentos, execução e implementação dos Projetos Estratégicos das Forças Armadas realizados, bem como a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) e os resultados obtidos". Subscrito pelos Deputados Vanderlei Macris e Jô Moraes. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 137/16 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer autorização para realização de visita de parlamentares desta Comissão Permanente ao Centro Experimental ARAMAR em Iperó, Região de Sorocaba, no estado de São Paulo". Subscrito pelo Deputado Vanderlei Macris. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 138/16 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer autorização para realização de visita de parlamentares desta Comissão Permanente à sede da Empresa Svenska Aeroplan AB - Saab AB, na Suécia, responsável pela produção dos Caças Gripen". Fez a leitura do Requerimento o Deputado Vanderlei Macris. Discutiram a matéria os Deputados Arlindo Chinaglia e Jô Moraes. Retirado de pauta. 6 - REQUERIMENTO Nº 139/16 - da Sra. Jô Moraes - que "requer apreciação e encaminhamento de pedido escrito de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, nos termos do art. 24, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, relativo ao fornecimento de armamento, munição e coletes à prova de balas para treinamento e formação das guardas municipais". Discutiram a matéria os Deputados Arlindo Chinaglia, Ronaldo Lessa, Subtenente Gonzaga, Miguel Haddad, Roberto Góes e Cabo Daciolo. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 140/16 - da Sra. Jô Moraes - que "requer apreciação e encaminhamento de pedido escrito de informação ao Ministro de Estado da Defesa, nos termos do art. 24, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, relativo ao fornecimento de armamento, munição e coletes à prova de balas para treinamento e formação das guardas municipais". Em votação, foi  aprovado o Requerimento.  8 - REQUERIMENTO Nº 141/16 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer a criação no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional de Subcomissão Especial destinada a discutir e propor alterações no Código Penal Militar". Subscrito pelo Deputado Arlindo Chinaglia. Discutiram a matéria os Deputados Cabo Daciolo e Jair Bolsonaro. Em votação, foi aprovado o Requerimento, em conjunto com o de Nº 143/16, por guardar identidade temática. O Deputado Cabo Daciolo manifestou voto contrário. 09 - REQUERIMENTO Nº 143/16 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para traçar um diagnóstico dos pontos que precisam ser atualizados e/ou preenchidos, em virtude de lacunas nos vetustos Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, ambos editados no ano de 1969, na forma que especifica". Discutiram a matéria os Deputados Cabo Daciolo e Jair Bolsonaro. Em votação, foi aprovado o requerimento, em conjunto com o de nº 141/16, por guardar identidade temática. O deputado Cabo Daciolo manifestou voto contrário. Nesse momento, o Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Luiz Carlos Hauly, Primeiro Vice-Presidente.  10 - REQUERIMENTO Nº 142/16 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer autorização para a realização de Seminário Internacional no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em parceria com o Grupo Parlamentar Brasil-Itália para discutir as relações bilaterais entre os dois países". Subscrito pelos Deputados Arlindo Chinaglia e Jô Moraes. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 11 - REQUERIMENTO Nº 144/16 - dos Srs. Luiz Carlos Busato e Capitão Augusto - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para discutir sobre a reforma da legislação brasileira de inteligência e a necessidade de novos servidores para o quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência". Retirado de pauta. 12 - REQUERIMENTO Nº 145/16 - do Sr. Takayama - que "requer a realização de Simpósio visando estreitar os laços de amizades comerciais entre Brasil e Japão". Subscrito pelo Deputado Subtenente Gonzaga. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 13 - REQUERIMENTO Nº 146/16 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer que a audiência pública proposta nos requerimentos 111/15 e 133/16, aprovados nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, seja conjunta com a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul". Retirado de pauta. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 14 - MENSAGEM Nº 373/14 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, celebrado em Ancara, em 7 de outubro de 2011". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Claudio Cajado apresentou Voto em Separado em 19/05/16. Retirada de pauta. 15 - MENSAGEM Nº 451/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto  acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo de Granada, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATOR: Deputado PASTOR EURICO. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 16 - MENSAGEM Nº 467/15 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto  acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e os Estados de Guernsey para o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, celebrado em Londres, em 6 de fevereiro de 2013". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. Nesse momento, reassumiu a presidência o Deputado Pedro Vilela. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.051/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "acresce o art. 225-A ao Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar) para tipificar como crime a redução à condição análoga à de escravo de Militares". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Carlos Zarattini, Heráclito Fortes, Jean Wyllys, Subtenente Gonzaga e Vinicius Carvalho, em 18/05/16. Adiada a votação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e três minutos, antes convocando os nobres pares para as  seguintes atividades que a Comissão realizaria na semana seguinte: 1) Reunião Ordinária Deliberativa, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 8 de junho, às 10 horas, naquele Plenário; 2) 23ª Edição do Fórum Parlamentar Brasil – Europa, que seria realizado no dia seguinte, de 9 horas e 30 minutos às 17 horas e 30 minutos, no Auditório Nereu Ramos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Vilela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.