Urgência Art. 155 do RICD:

PROJETO DE LEI Nº 2.648/15 - do Supremo Tribunal Federal - que "altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 6.697/09 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "altera a Lei n° 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe contratação recíproca entre membros e servidores do Ministério Público com órgãos públicos da Administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; reorganiza os anexos de especificação e valores dos cargos e funções comissionadas do Ministério Público da União e concede fé pública às carteiras de identidade funcional.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.646/15 - do Supremo Tribunal Federal - que "dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que o subsídio mensal de Ministro do Supremo Tribunal Federal será de R$ 39.293,38 (trinta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos) a contar de 1º de janeiro de 2016.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.244/15 - do Senado Federal - Mesa Diretora do Senado Federal - (PLS 553/2015) - que "reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal e disciplina o pagamento de parcelas remuneratórias devidas a esses servidores"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.300, de 2010.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.742/15 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 7.922/14 - do Defensoria Pública da União - que "dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.647/15 - do Procurador-Geral da República - que "dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que o subsídio mensal do Procurador-Geral da República será de R$ 39.293,38 (trinta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos) a contar de 1º de janeiro de 2016.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.743/15 - do Tribunal de Contas da União - que "altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.747/15 - do Defensoria Pública da União - que "dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.250/15 - do Poder Executivo - que "altera a remuneração de servidores e empregados públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadoria e pensões, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 11.357 de 2006; 11.907 de 2009; 11.784 de 2008; 10.225 de 2001; 11.090 de 2005; 10.971 de 2004; 11.356 de 2006; 11.905, de 2005; 11.350 de 2006; 13.026 de 2014; 12.702 de 2009; 12.277 de 2010; 11.344 de 2006; 10.483 de 2002; 10.355 de 2001; 11.355 de 2006; 10.551 de 2002; 11.046 de 2004; 9.657 de 1998; 11.776 de 2008; 10.855 de 2004; 10.883 de 2004; 12.775 de 2012; 10.484 de 2002; 10.410 de 2002; 11.156 de 2005; 12.800 de 2013; 11.095 de 2005.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.251/15 - do Poder Executivo - que "altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis n º 12.772, de 2012; 11.784, de 2008; 11.091, de 2005; 12.702, 2012; 11.357, de 2006.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.252/15 - do Poder Executivo - que "altera a remuneração de servidores públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, dispõe sobre a criação das carreiras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, sobre a remuneração dos cargos das carreiras das Agências Reguladoras, de que tratam a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as leis n.º 11.233 de 2005; 11.090 de 2005; 11.355 de 2006; 12.702 de 2012; 10.882,de 2004; 11.890 de 2008.; 12.800, de 2013; 10.480, de 2002; 10.907, de 2004.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.253/15 - do Poder Executivo - que "cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras, altera a remuneração de servidores, altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais, altera disposições sobre gratificações de desempenho, dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 11.356, de 2006; 12.702, de 2012; 9.625, de 1998; 10.180, de 2001; 11.095, de 2005; 11.355, de 2006; 5.809, de 1972; 8.691, de 1993; 11.784, de 2008; 9.657, de 1998; 10.355, de 2001; 10.404, de 2002; 10.480, de 2002; 10.483, de 2002; 10.484, de 2002; 10.550, de 2002; 10.551, de 2002; 10.768, de 2003; 10.855, de 2004; 10.871, de 2004; 10.876, de 2004; 11.046, de 2004; 11.090, de 2005; 11.156, de 2005; 11.171, de 2005; 11.344, de 2006; 11.357, de 2006; 11.539, de 2007; 11.776, de 2008; 11.890, de 2008; 11.907, de 2009; 12.094, de 2009; 12.154, de 2009; 12.277, de 2010; 11.890, de 2008; 12.775, de 2012; 10.887, de 2004; 10.486, de 2002; 12.800, de 2013; 11.526, de 2007; 11.319, de 2006; 12.856, de 2013.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.254/15 - do Poder Executivo - que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 11.890, de 2008; 11.907, de 2009; 12.702, de 2012; 9.625, de 1998; 11.355, de 2006; 10.693, de 2003; 10.682, de 2003; 9.650, de 1998; 13.140, de 2015. Altera o Decreto-lei nº 2.346, de 1987.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.255/15 - do Poder Executivo - que "altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.