CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Extraordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 08/07


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 64 CF

1 -

PROJETO DE LEI Nº 331/03 - do Poder Executivo - que "autoriza a União a conceder indenização a José Pereira Ferreira."
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO
PARECER: Parecer Proferido em Plenário, Dep. Fernando de Fabinho, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.


URGÊNCIA ART. 155 RI

2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.473/00 - do Poder Executivo - (MSC 1107/2000) - que "altera a Parte Geral do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.460/01 - do Senado Federal - (PLS 135/1999) - que "altera os arts. 240 e 241 da Lei 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente." (Apensados: PL 6384/2002, PL 6984/2002, PL 6907/2002, PL 7024/2002 (Apensado: PL 7180/2002), PL 5750/2001, PL 936/1999, PL 399/1999, PL 3383/1997, PL 2060/1996, PL 2463/1996, PL 2931/1997, PL 903/1995, PL 4259/1998, PL 4412/1998 (Apensados: PL 235/1999, PL 436/1999, PL 546/1999 e PL 631/1999), PL 953/1999 (Apensados: PL 2733/2000, PL 3601/2000 e PL 3607/2000) e PL 985/2003)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

4 -

PROJETO DE LEI Nº 7.017/02 - do Senado Federal (Comissão Mista - art. 142 e 143 do Regimento Comum) - (PLS 116/2002) - que "acrescenta artigo ao Código Penal e modifica a pena cominada aos crimes de corrupção ativa e passiva." (Apensado: PL 925/1999 (Apensados: PL 5112/2001 e PL 3961/2000))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.491/02 - do Senado Federal - (PLS 108/2002) - que "altera a redação do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP, e dá outras providências." (Apensados: PL 6651/2002 e PL 895/2003)
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUTO
PARECER: a proferir.

6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.233/03 - do Sr. Robson Tuma e outros - (PL 2010/1999) - que "dá nova redação ao parágrafo 6º do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 que "dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências"."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.365/99 - do Poder Executivo - (MSC 685/1999) - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir