Às onze horas e sete minutos do dia três de julho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal, no Anexo II, Plenário n° 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Medeiros - Presidente; Julio Lopes, Vanessa Grazziotin e Julio Semeghini  Vice-Presidentes; Leonardo Picciani - Relator; Alex Canziani, Coronel Alves, Guilherme Menezes, Josias Quintal, Júlio Delgado, Júlio Redecker, Marcos Abramo, Onyx Lorenzoni, Ronaldo Vasconcellos, Rubinelli, Sandes Júnior e Wasny de Roure - Titulares; Bispo Wanderval, Laura Carneiro e Valdenor Guedes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados: Carlos Alberto Leréia, Devanir Ribeiro, Dr. Rodolfo Pereira, Edison Andrino, Olavo Calheiros, Reginaldo Germano e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente informou que a reunião fora convocada para votação de requerimentos e ouvir o depoimento do Dr. Virgílio Maurício Vianna, Secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao convidado para sua explanação.  EXPEDIENTE: O  Presidente da Comissão  submeteu à apreciação do Plenário os seguintes  requerimentos de autoria dos Senhores Deputados: 1 -REQUERIMENTO Nº 16/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin -  "solicita a realização de reunião reservada com a Agência Brasileira de Informação - ABIN, para que esta CPI possa ouvir desta Agência informações sobre pirataria, Biopirataria e sonegação de impostos." APROVADO O REQUERIMENTO; 2 - REQUERIMENTO Nº 17/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin -  "solicita, da Secretaria Estadual de Saúde do estado do Espírito Santo, informações sobre o Inquérito nº 055/2000, de 17/02/2000." APROVADO O REQUERIMENTO; 3 - REQUERIMENTO Nº 18/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin -  "solicita da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Minas Gerais, informações sobre o Inquérito nº 02-243/98, que apurou denúncias de falsificação de medicamentos." APROVADO O REQUERIMENTO; 4 - REQUERIMENTO Nº 19/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin -  "solicita da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Minas Gerais, informações sobre o que consta no Inquérito nº 02-329/98 de 11.09.98, da CPI dos Medicamentos, que diz respeito a crime contra a saúde, no município de Uberlândia." APROVADO O REQUERIMENTO; 5 - REQUERIMENTO Nº 20/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin -  "solicita, da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Paraná, informações sobre o Inquérito nº 204/98, que tratou de apuração na falsificação do medicamento Androcur." APROVADO O REQUERIMENTO; 5 - REQUERIMENTO Nº 21/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin -  "solicita da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco, informações sobre os casos de falsificação de medicamentos, denunciados na CPI dos Medicamentos." APROVADO O REQUERIMENTO; 6 - REQUERIMENTO Nº 22/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin -  " Solicita, da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, informações sobre o Inquérito nº 217/98, que apurou falsificação do medicamento Androcur." APROVADO O REQUERIMENTO; 7 - REQUERIMENTO Nº 23/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita da Secretaria Estadual de Saúde do Estado da Paraíba, informações sobre as denúncias apresentadas por esta Secretaria à CPI dos Medicamentos." APROVADO O REQUERIMENTO; 8 - REQUERIMENTO Nº 24/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita, da Secretaria Estadual de Saúde do Ceará, informações sobre as denúncias apresentadas por esta Secretaria à CPI dos Medicamentos." APROVADO O REQUERIMENTO; 9 - REQUERIMENTO Nº 25/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita do Ministério Público Federal, informações concernentes as investigações encaminhadas pela CPI dos Medicamentos." APROVADO O REQUERIMENTO; 10 - REQUERIMENTO Nº 26/03 - d a Sra. Vanessa Grazziotin -  "solicita do Ministério da Saúde, no âmbito da ANVISA, informações sobre denúncias que foram encaminhadas a este Ministério pela CPI dos Medicamentos." APROVADO O REQUERIMENTO; 11- REQUERIMENTO Nº 27/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin -  "requeiro desta CPI que solicite informações das maiores produtoras de CD e CD-Room do Brasil a respeito de suas produções anuais." APROVADO O REQUERIMENTO; 12- REQUERIMENTO Nº 28/03 - do Sr. Leonardo Picciani - "requerimento reservado." APROVADO O REQUERIMENTO; 13 - REQUERIMENTO Nº 29/03 - do Sr. Leonardo Picciani -  "requerimento reservado".  APROVADO O REQUERIMENTO; 14 - REQUERIMENTO Nº 30/03 - do Sr. Julio Semeghini -  "requerimento reservado". APROVADO O REQUERIMENTO; 15 - REQUERIMENTO Nº 31/03 - do Sr. Josias Quintal -  "requerimento reservado". APROVADO O REQUERIMENTO; 16 - REQUERIMENTO Nº 32/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin -  "requerimento reservado".  APROVADO O REQUERIMENTO; 17 - REQUERIMENTO Nº 33/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "requerimento reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente agradeceu aos convidados e parlamentares pela presença e, às doze horas e cinquenta e cinco minutos,  encerrou a reunião.  E, para constar, eu ______________________, Sílvio Souza da Silva, lavrei a presente Ata, que  lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Medeiros ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.