A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, por unanimidade,  a redação para o segundo turno de discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 4-C, de 2015, oferecida pelo Relator, Deputado Laudívio Carvalho.

Participaram da votação os Senhores Deputados:

Rodrigo Maia - Presidente, Rogério Rosso - Vice-Presidente, Laudivio Carvalho, Relator; Antonio Bulhões, Arthur Oliveira Maia, Danilo Forte, Júlio Cesar, Raimundo Gomes de Matos, Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Marcelo Aro, Raquel Muniz, Sandro Alex, Vicentinho Júnior e Vitor Valim.

Sala da Comissão, em 7 de junho de 2016.

Deputado RODRIGO MAIA
Presidente

Deputado LAUDÍVIO CARVALHO
Relator