ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2016

Às dez horas e cinquenta e quatro minutos do dia primeiro de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Osmar Serraglio - Presidente; Covatti Filho - Vice-Presidente; Alceu Moreira, Alessandro Molon, Antonio Bulhões, Arthur Lira, Bacelar, Bruno Covas, Capitão Augusto, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Danilo Forte, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Domingos Neto, Elmar Nascimento, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fábio Ramalho, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Felipe Maia, Genecias Noronha, João Campos, João Fernando Coutinho, Jorginho Mello, José Fogaça, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Luiz Couto, Major Olimpio, Maria do Rosário, Max Filho, Patrus Ananias, Paulo Freire, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Rocha, Ronaldo Fonseca, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Soraya Santos, Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli, Valtenir Pereira, Veneziano Vital do Rêgo e Vicente Arruda - Titulares; Afonso Motta, Aliel Machado, Altineu Côrtes, Ana Perugini, Arnaldo Faria de Sá, Cabo Sabino, Daniel Coelho, Dr. Sinval Malheiros, Efraim Filho, Elizeu Dionizio, Expedito Netto, Francisco Floriano, Gorete Pereira, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Ivan Valente, Jefferson Campos, Jerônimo Goergen, José Carlos Araújo, Juscelino Filho, Laura Carneiro, Lucas Vergilio, Manoel Junior, Mário Negromonte Jr., Moema Gramacho, Odelmo Leão, Pastor Eurico, Pauderney Avelino, Pr. Marco Feliciano, Reginaldo Lopes, Ricardo Tripoli, Rodrigo de Castro, Sandro Alex, Sergio Souza, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante, Tia Eron e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Mauro Lopes, Ricardo Izar, Silas Freire, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Arthur Oliveira Maia, Betinho Gomes, Cristiane Brasil, Delegado Éder Mauro, Félix Mendonça Júnior, José Carlos Aleluia, José Mentor, Maia Filho, Marcos Rogério, Paes Landim, Paulo Abi-Ackel, Rodrigo Pacheco, Rogério Rosso e Wadih Damous. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexta Reunião Deliberativa Ordinária realizada em trinta e um de maio de dois mil e dezesseis. O Deputado Luiz Couto requereu a dispensa da leitura da Ata, que foi deferida pelo Presidente. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovada. ORDEM DO DIA: Às dez horas e cinquenta e cinco minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 858/11, item trinta e dois da pauta, a pedido do Relator, Deputado Antonio Bulhões. Na oportunidade, o Presidente comunicou ao colegiado que, conforme acordo realizado na Reunião de Coordenadores de Bancada, na data de hoje, haverá entre a entrega do Parecer da Consulta nº 17/16 e a sua inclusão na pauta o prazo mínimo de vinte e quatro horas. Usaram da palavra, pela ordem, a Deputada Maria do Rosário e os Deputados Chico Alencar, Esperidião Amin, Júlio Delgado e Delegado Waldir. I – DELIBERAÇÕES COM INVERSÕES APROVADAS. Conforme acordo firmado na Comissão, ficaram mantidas as inversões aprovadas na Reunião anterior dos itens dezessete, quatro, dezessete (repetido) e trinta e três, solicitadas pelos Deputados Lincoln Portela, Capitão Augusto, Elmar Nascimento e João Campos, nesta ordem. A Deputada Maria do Rosário e os Deputados Luiz Couto, Félix Mendonça Júnior, Domingos Neto, Esperidião Amin e Hugo Leal solicitaram, ainda, em lista de presença na Reunião de hoje, inversão de pauta para apreciação dos itens trinta, cinco, seis, quarenta e seis, treze e quinze, respectivamente. Passou-se à votação. Foram os requerimentos aprovados pelo Plenário da Comissão. 1 - PROJETO DE LEI Nº 2.141/11 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 324/2010) - que "altera o art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e para dispor sobre a sua atualização". (Apensado: PL 1491/2011) RELATOR: Deputado ELMAR NASCIMENTO. PARECER: pela inconstitucionalidade deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 1491/2011, apensado, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas, da Emenda nº 1/2013 e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda. Proferido o Parecer. Vista ao Deputado Delegado Waldir. Asseguradas as inscrições para discussão dos Deputados Luiz Couto e Max Filho, em 18/05/2016. Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Waldir (PR-GO), Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Bebeto (PSB-BA), Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), Dep. José Fogaça (PMDB-RS) e Dep. Marcos Rogério (DEM-RO). Encerrada a Discussão. Verificação de votação do Parecer do Relator solicitada pelo Deputado Capitão Augusto, Vice-Líder do PR, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal. Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Parecer do Relator, em 31/05/2016. O Deputado Delegado Waldir apresentou voto em separado, em 24/05/2016. O Presidente submeteu à apreciação o Requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Delegado Waldir. Encaminharam a votação os Deputados Delegado Waldir e Luiz Couto. Orientaram suas bancadas os partidos PT, PSDB, PR e PSD. Por acordo, com votos contrários dos Deputados Luiz Couto, Patrus Ananias e Rubens Pereira Júnior, o Presidente retirou, de ofício, a matéria, com sua consequente inclusão em pauta após trinta dias. Ficou prejudicado o Requerimento de retirada de pauta. 2 - PROJETO DE LEI Nº 195/15 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Regula as condições de elegibilidade do militar. RELATOR: Deputado CABO SABINO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Proferido o Parecer. Vista conjunta aos Deputados Ivan Valente, Luiz Couto, Moroni Torgan e Vitor Valim, em 17/05/2016. Discutiram a matéria os Deputados Domingos Neto, Efraim Filho, Luiz Couto, Cabo Sabino, Rocha, Major Olimpio, Capitão Augusto, Evandro Gussi, Rubens Pereira Júnior, Delegado Edson Moreira, Chico Alencar, Alessandro Molon, Patrus Ananias, Subtenente Gonzaga, Vicente Arruda, Ronaldo Fonseca, José Fogaça e Max Filho. O Relator apresentou Complementação de Voto. Orientaram suas bancadas os blocos PP/PTB/PSC e PMDB/PEN, os partidos PSDB, PR, SD e PROS. Comunicaram obstrução à Mesa os partidos PT, PSOL, REDE e PSD. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa, o Deputado Luiz Couto, Vice-Líder do PT, solicitou verificação de votação, que foi deferida pelo Presidente. Às treze horas e dezesseis minutos, iniciou-se a votação nominal, e às treze horas e vinte e três minutos, encerrou-se. Apurou-se o seguinte resultado: catorze votos sim, quatro votos não, nenhuma abstenção; no total de dezoito votos válidos e cinco obstruções. ENCERRAMENTO. Em face da evidente falta de quórum durante a verificação de votação do Projeto de Lei nº 195/15, o Presidente encerrou a Reunião às treze horas e vinte e quatro minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Ordinária para quinta-feira, dia dois de junho de dois mil e dezesseis, às dez horas, para apreciação da pauta remanescente, acrescida da Proposta de Emenda à Constituição nº 134/15 e do Projeto de Lei nº 3.629/12, além do Projeto de Lei nº 2.197/15, que, por acordo, retornaria à pauta. E, para constar, eu, __________________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Osmar Serraglio, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.