CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 1º DE JUNHO DE 2016.

Às quinze horas do dia primeiro de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Assumiu a Presidência o Deputado Eduardo Barbosa. Compareceram os seguintes parlamentares: Professor Victório Galli - Presidente; Eduardo Barbosa - Vice-Presidente; Diego Garcia, Misael Varella, Otávio Leite, Professora Dorinha Seabra Rezende, Subtenente Gonzaga, Valadares Filho e Zenaide Maia - Titulares; Carmen Zanotto, Conceição Sampaio, Erika Kokay, Professora Marcivania e Soraya Santos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Celso Jacob e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Dr. Jorge Silva, Maria do Rosário, Roberto Alves, Rodrigo Martins, Rômulo Gouveia, Rubens Otoni e Silas Freire. A Deputada Luizianne Lins apresentou escusa pelo não comparecimento à reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que houve designações de relatoria nos dias dezoito e trinta de maio do corrente ano. Em seguida, registrou que o Deputado Otavio Leite esteve em Missão Oficial entre os dias dezessete e vinte de maio. Informou ainda que a Comissão recebeu o Manifesto dos Gestores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, proposto e aprovado na 147ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite – CIT em onze de maio deste ano. Foi informado também que a Comissão havia recebido indicações de parlamentares como membros. A Deputada Soraya Santos ocupará a vaga de suplente e o Deputado Zé Augusto Nalin ocupará a vaga de titular, frente ao desligamento do deputado Celso Jacob. A pedido da assessoria do Senador Paulo Paim, o Presidente registrou que, no dia seis de julho do corrente ano, acontecerá, no Senado Federal, uma “Discussão sobre a Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência”.  ORDEM DO DIA: 1. REQUERIMENTO Nº 52/16 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a criação de Subcomissão Especial para Monitoramento do Plano Nacional de Enfretamento da Microcefalia". O Deputado Valadares Filho subscreveu o Requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2. REQUERIMENTO Nº 53/16 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o modelo de clínica-escola para as pessoas com autismo, como uma forma inovadora e transversal de gestão das políticas públicas". O Deputado Valadares Filho subscreveu o Requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3. REQUERIMENTO Nº 54/16 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as políticas de assistência social, saúde e educação para as pessoas com transtorno do espectro autista adultas". O Deputado Valadares Filho subscreveu o Requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4. REQUERIMENTO Nº 55/16 - do Sr. Professor Victório Galli - que "requer realização de Audiência Pública para debater políticas públicas voltadas para pessoas diagnosticadas com Síndrome de Asperger". O Deputado Valadares Filho subscreveu o Requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5. REQUERIMENTO Nº 56/16 - do Sr. Valadares Filho - que "solicita a realização de Audiência Pública, com as entidades convidadas especificadas abaixo, para debater a acessibilidade das pessoas com deficiência nas obras públicas no Brasil". O autor do Requerimento solicitou a inclusão do Vereador de Alagoas Lucas Aribé e o Deputado Eduardo Barbosa solicitou a inclusão de representante do Ministério Público Federal como palestrantes. Em votação, o requerimento foi aprovado. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA – 6. PROJETO DE LEI Nº 607/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, para garantir direitos das crianças e adolescentes portadores de deficiência com mobilidade prejudicada, acrescentando os parágrafos 3º e 4º no seu art. 11; definindo especificamente o fornecimento de cadeiras de rodas como recurso relativo ao tratamento, habilitação ou reabilitação". RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA. PARECER: pela rejeição deste. Não Deliberado. O Deputado Eduardo Barbosa passou a condução dos trabalhos ao Deputado Valadares Filho. 7. PROJETO DE LEI Nº 3.081/15 - da Sra. Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para estabelecer, como requisito para concessão ou renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) atuante na área educacional, a demonstração de cumprimento dos dispositivos da legislação relativa às pessoas com deficiência e à acessibilidade". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado. O Deputado Eduardo Barbosa reassumiu a condução da reunião. Após a conclusão da pauta, o Presidente colocou em apreciação a ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada a seu pedido. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e treze minutos, antes convocando para Reunião Extraordinária de Audiência Pública, após o término desta reunião, para “Discutir a Deficiência no Brasil”. Para constar, eu __________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário-Executivo, lavrei a presente ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Barbosa________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxx