A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 2/2011, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Assis Carvalho.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Simone Morgado - Presidente, Hildo Rocha e João Gualberto - Vice-Presidentes, Ademir Camilo, Alfredo Kaefer, Andres Sanchez, Benito Gama, Cabo Sabino, Eduardo da Fonte, Enio Verri, Fernando Monteiro, José Guimarães, Júlio Cesar, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Hauly, Luiz Fernando Faria, Manoel Junior, Miro Teixeira, Newton Cardoso Jr, Paulo Azi, Rodrigo Maia, Rodrigo Martins, Ronaldo Benedet, Silvio Torres, Vicente Candido, Antonio Carlos Mendes Thame, Assis Carvalho, Carlos Andrade, Christiane de Souza Yared, Delegado Edson Moreira, Domingos Neto, Eduardo Cury, Evair de Melo, Fábio Ramalho, Félix Mendonça Júnior, Helder Salomão, Izalci, Jerônimo Goergen, Mauro Pereira, Moses Rodrigues, Nelson Marchezan Junior, Rafael Motta, Renata Abreu, Soraya Santos e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 1 de junho de 2016.

Deputada SIMONE MORGADO
Presidente