Às quinze horas e três minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Lelo Coimbra - Presidente; Max Filho, Carlos Zarattini e Jose Stédile - Vice-Presidentes; Átila Lins, Davidson Magalhães, Henrique Fontana, Hugo Leal, Júlio Cesar e Wilson Filho - Titulares; Glauber Braga, Sergio Souza , Sergio Vidigal e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Danilo Forte, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Andre Moura, Arthur Oliveira Maia, Bebeto, Beto Rosado, Fábio Ramalho, José Carlos Aleluia, Junior Marreca, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Luis Tibé, Marcelo Squassoni, Moema Gramacho, Otavio Leite, Walter Alves e Weverton Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima reunião, realizada no dia dezenove de maio de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada pelo Deputado Davidson Magalhães. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Dando início à audiência pública, que atende aos requerimentos dos Deputados Carlos Zarattini, Glauber Braga, José Carlos Aleluia e Davidson Magalhães, o Presidente convidou os palestrantes para tomarem assento à Mesa: Luis Pinguelli Rosa, Diretor de Relações Institucionais da COPPE da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Igor Fuser, Professor do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC); e Ivan Marques de Toledo Camargo, Reitor da Universidade de Brasília - UnB. Em seguida, o Presidente informou sobre os procedimentos a serem adotados durante a audiência e passou a palavra aos convidados para suas apresentações. Fizeram uso da palavra os Deputados Davidson Magalhães, Júlio César, Glauber Braga, Carlos Zarattini, Henrique Fontana e Sérgio Vidigal. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para as considerações finais e agradeceu a presença de todos. Não foram deliberados os requerimentos, em virtude de falta de quórum. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 26/16 - do Sr. Lelo Coimbra - (PL 4567/2016) - que "requer sejam convidadas as pessoas abaixo indicadas para participarem de audiências públicas desta Comissão". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia 7 de junho de 2016, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quatro minutos.  E, para constar, eu ______________________, Andrea Christina de Souza Barcelos Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lelo Coimbra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.