Às dezesseis horas e vinte e três minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Átila Lins - Presidente; Zequinha Marinho - Vice-Presidente; Anivaldo Vale, Ann Pontes, Anselmo, Asdrubal Bentes, Babá, Carlos Souza, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Josué Bengtson, Miguel de Souza, Perpétua Almeida, Raimundo Santos, Suely Campos, Terezinha Fernandes e Vanessa Grazziotin - Titulares; Agnaldo Muniz, Casara, Coronel Alves, Ivo José, Jaime Martins, Marinha Raupp e Maurício Rabelo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceste Almeida, Amauri Robledo Gasques, Antonio Joaquim, Celcita Pinheiro, Davi Alcolumbre, Edson Duarte, Francisco Rodrigues, Jader Barbalho, Luciano Castro, Maria Helena, Nicias Ribeiro, Pauderney Avelino, Paulo Rocha, Ricarte de Freitas, Rogério Silva, Rose de Freitas, Valdenor Guedes e Zé Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 68/03 - da Sra. Suely Campos - que "solicita que seja convidado o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Sr. Marcelo Resende, para participar de reunião de Audiência Pública neste órgão, em datas a serem agendadas, em regime de urgência, com o objetivo de informar quais providências e ações aquele Instituto pretende adotar a partir de agora, com relação às terras do Estado de Roraima." APROVADO O REQUERIMENTO 2 - REQUERIMENTO Nº 69/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita que sejam convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, técnicos na temática, ambientalistas e dirigentes de ONGs, para discutir sobre o Programa Nacional de Florestas ." APROVADO O REQUERIMENTO 3 - REQUERIMENTO Nº 70/03 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para debater o tema "Direitos Intelectuais das Populações Tradicionais: Reconhecimento e Repartição de Benefícios "." APROVADO O REQUERIMENTO 4 - REQUERIMENTO Nº 72/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para debaterem "Os Povos Indígenas no PPA"." APROVADO O REQUERIMENTO 5 - REQUERIMENTO Nº 73/03 - do Sr. Carlos Souza - que "solicita que seja convidada a Superintendente da Zona Franca de Manaus para participar de audiência pública a ser realizada por esta Comissão." APROVADO O REQUERIMENTO 6 - REQUERIMENTO Nº 74/03 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer seja convidado o Sr. Francisco das Chagas Fernandes, Diretor do Departamento do Ministério da Educação -MEC, responsável pelo acompanhamento do FUNDEF, para audiência pública a ser realizada pela Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional" APROVADO O REQUERIMENTO 7 - REQUERIMENTO Nº 75/03 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita que seja convidado o Senhor Diretor Executivo do Projeto Asas do Socorro, a fim de proferir Palestra na Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional." APROVADO O REQUERIMENTO 8 - REQUERIMENTO Nº 77/03 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita seja convidado o Sr. Secretário de Educação Média e Tecnológica do Ministério da Educação para participar de audiência pública nesta Comissão." APROVADO O REQUERIMENTO 9 - REQUERIMENTO Nº 78/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita audiência da Comissão com o Senhor Ministro da Defesa, para discutir o PL nº 7.492/02, que trata das concessões de florestas públicas da Amazônia." APROVADO O REQUERIMENTO 10 - REQUERIMENTO Nº 79/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita que sejam convidados representantes dos governos dos estados da Amazônia, para em Audiência Pública debaterem o Programa Nacional de Florestas e o Projeto de Lei Nº 7492/02, que trata das Concessão de Áreas Públicas da Amazônia para manejo florestal." APROVADO O REQUERIMENTO 11 - REQUERIMENTO Nº 80/03 - do Sr. Humberto Michiles - que "requer seja convida o Exmo. Senador Jeferson Perez, para expor sobre a implantação do Fundo de Desenvolvimento do Norte." RETIRADO DE PAUTA. 12 - REQUERIMENTO Nº 81/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a aprovação do calendário de atividades, conforme anexo, da Subcomissão para estudar a situação, alternativas e soluções energéticas para a região Amazônica." APROVADO O REQUERIMENTO B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 13 - PROJETO DE LEI Nº 965/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Mucajaí, no Estado de Roraima, e dá outras providências." RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA. 14 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/03 - do Sr. Vander Loubet - que "dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar n º 31, de 11 de outubro de 1977." RELATOR: Deputado ROGÉRIO SILVA PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Anivaldo Vale, em 11/06/2003 RETIRADO DE PAUTA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.776/00 - do Sr. Confúcio Moura - que "altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia." RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Anselmo, Hamilton Casara e Nicias Ribeiro, em 11/06/2003 RETIRADO DE PAUTA. E, para constar, eu ______________________, Márcio Vargas, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.