A Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL, em reunião ordinária realizada hoje, APROVOU, unanimemente, o Relatório favorável do Senador Romero Jucá oferecido ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/03, que aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação ao Imposto sobre a Renda, celebrada em Santiago, em 3 de abril de 2001.

Estiveram presentes os Senhores Parlamentares:

Deputado Dr. Rosinha, Presidente; Senador Pedro Simon, Vice-Presidente; Senador Rodolpho Tourinho, Secretário-Geral e Deputado Roberto Jefferson – Secretário-Geral Adjunto - Senadores Eduardo Azeredo, Eduardo Suplicy, Sérgio Zambiasi e Leonel Pavan; Deputados Feu Rosa, Inácio Arruda, João Herrmann Neto, Leodegar Tiscoski, Osmar Serraglio, Welinton Fagundes, Zulaiê Cobra, Arnaldo Faria de Sá, Júlio Redecker e Neucimar Fraga.

Sala da Comissão, em 26 de junho de 2003