Às quatorze horas e trinta e nove minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e dezesseis, na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, localizado no 3º andar do edifício, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos (CPI – FUNAI E INCRA), criada pelo Ato da Presidência de 28 de outubro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 16 de 2015, dos Deputados Alceu Moreira, Marcos Montes, Nilson Leitão, Valdir Colatto, Luís Carlos Heinze e outros). Compareceram os Deputados Federais Alceu Moreira - Presidente; Luis Carlos Heinze – 1º Vice-Presidente; Marcon – Membro Suplente; e Deputais Estaduais convidados Vilmar Zanchin, Zilá Breitenbach, Elton Weber, Sérgio Turra, Gilberto Capoani. ABERTURA: o Presidente da CPI, Dep. Alceu Moreira, abriu a reunião e informou que a audiência pública designada para o Teatro Dante Barone a partir das 13h havia sido transferida para o presente recinto em face da obstrução do início da reunião por grupos de militância política que invadiram o local da apresentação do evento. Informou ainda que, mesmo diante da transferência do local da reunião, permanecia inviável a continuidade da Audiência Pública por impossibilidade de manutenção da segurança dos presentes. O Presidente registrou que todos os procedimentos para a realização da audiência haviam sido adotados, ressaltou a cooperação da Assembleia Legislativa e os esforços empreendidos pela Câmara Federal e lamentou a ocupação do espaço onde seria realizada a reunião e a ocorrência de agressão ao Deputado Estadual Elton Weber, assim como a obstrução das atividades da Comissão. Lembrou a presença dos assessores técnicos da CPI e comunicou aos convidados que, por orientação da Segurança da Assembleia Legislativa, por riscos de danos físicos e patrimoniais, a audiência não se realizaria. Registrou que estava determinando à Polícia Federal que procedesse à identificação rigorosa de todas as pessoas que não permitiram a livre realização da Comissão Parlamentar de Inquérito, invocando o art. 4º da Lei 1.579/52, que expressa que constitui crime impedir ou tentar impedir mediante violência e ameaça, o livre exercício da atribuição de quaisquer Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito. O Presidente solicitou que a Assembleia Legislativa disponibilizasse seus vídeos e áudios para fins de identificação dos responsáveis pela obstrução dos trabalhos e, pedindo escusas à população brasileira, informou que os trabalhos da Comissão continuariam, até que tudo fosse apurado na forma da lei. Encerrou a audiência logo em seguida, às 14h48min. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alceu Moreira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta Reunião.