Quinquagésima Quinta Legislatura

Ata da Reunião de Instalação e Eleição da Mesa

da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada nos dias 5, 10 e 17 de maio de  2016.

Aos cinco, dez e dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, para instalação e eleição da Mesa para o ano de 2016. Nesse período, foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Arthur Lira, Bebeto, Benjamin Maranhão, Beto Faro, Bruno Araújo, Claudio Cajado, Cleber Verde, Dagoberto, Davidson Magalhães, Duarte Nogueira, Geraldo Resende, Irajá Abreu, José Priante, Júlio Cesar, Junior Marreca, Leandre, Luciano Ducci, Milton Monti, Nelson Meurer, Paulo Azi, Reginaldo Lopes, Rodrigo de Castro, Ronaldo Fonseca, Saraiva Felipe, Sérgio Moraes, Sergio Souza, Simão Sessim, Vicentinho Júnior e Waldenor Pereira; - Senadores titulares: Donizeti Nogueira, Fernando Bezerra Coelho, Flexa Ribeiro, Gladson Cameli, Telmário Mota, Waldemir Moka e Wellington Fagundes; - Deputados suplentes: Adelmo Carneiro Leão, Celso Maldaner, Covatti Filho, Daniel Vilela, Danrlei de Deus Hinterholz, Juscelino Filho, Lúcio Vale, Luiz Cláudio, Marx Beltrão, Paulão, Roberto Góes e Tereza Cristina; - Senadores suplentes: Cristovam Buarque e Regina Sousa. Registrou-se a ausência dos membros: -Deputado titular: Assis Carvalho; e Senadores titulares: Eunício Oliveira,  Ricardo Franco e Romero Jucá. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Senador Benedito de Lira e dos Deputados Aguinaldo Ribeiro, Evair de Melo, Leonardo Picciani e Paulo Pimenta. ABERTURA: às dez horas e vinte e um minutos do dia cinco de maio e havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente em exercício, Deputado Simão Sessim (PP/RJ), de acordo com o disposto no caput do art.14 da Resolução nº 1/2006-CN, iniciou os trabalhos e declarou instalada a Comissão para o ano de 2016. O Presidente em exercício informou que não havia quórum regimental para deliberação na representação do Senado Federal e anunciou que iria suspender os trabalhos. Antes, convocou a continuação da reunião para o dia 10 de maio, terça-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, quando ocorreria a eleição da Mesa da CMO para o ano de 2016. No dia 10 de maio, às 14 horas e cinquenta e oito minutos, os trabalhos foram reabertos pelo Deputado Simão Sessim (PP/RJ), que informou haver quórum regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em seguida, o Deputado Covatti Filho (PP/RS), com base no art. 131 do Regimento Comum e no art. 6º da Resolução nº 1/2006-CN, levantou Questão de Ordem questionando o critério adotado para a proporcionalidade partidária, e solicitou que fosse obedecido o critério previsto na Resolução nº 1/2006-CN, através do qual, a Presidência da CMO caberia ao Bloco PP, PTB, PSC e PHS, e portanto ao Partido Progressista. Logo após, o Deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ), Líder do PMDB, apresentou contradita, quanto ao cálculo da proporcionalidade partidária, considerando o PMDB como o maior partido do bloco, justificando o direito de efetuar a indicação para a Presidência da CMO, amparando-se no Ofício de nº 161/2016, de 28 de abril de 2016, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, e no Ofício nº 581/2016/SGM/P, de 03 de maio de 2016, do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, que citam o comando estabelecido no art. 78, do Regimento Interno do Senado Federal, e com fundamento no art. 12, § 10 c/c art. 26, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, respectivamente. Em prosseguimento, o Presidente em exercício concedeu a palavra aos candidatos à Presidência da CMO, Deputados Milton Monti (PR/SP) e Sérgio Souza (PMDB/PR), que defenderam suas indicações; e aos Deputados Claudio Cajado (DEM/BA), Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), Líder do PP e aos Senadores Donizeti Nogueira (PT/TO), Waldemir Moka (PMDB/MS) e Wellington Fagundes (PR/MT) que manifestaram-se sobre o impasse levantado pelo PP e PMDB, sendo favoráveis a formação de acordo  em reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO. Às 15h40min, o Presidente em exercício suspendeu a reunião por alguns minutos, para realização da reunião do Colegiado de Líderes, para tratar sobre a Presidência da CMO. Às 16h53min, os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente em exercício que comunicou que não houve acordo na reunião do CRLP e informou que estudaria a Questão de Ordem em conjunto com a Consultoria de Orçamento antes de dar a sua resposta. Em seguida, manifestaram-se sobre o impasse da proporcionalidade partidária os Deputados Vicentinho Júnior (PR/TO), Milton Monti (PR/SP), Covatti Filho (PP/RS), Claudio Cajado (DEM/BA), José Priante (PMDB/PA), Paulo Pimenta (PT/RS) e Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). O Senador Wellington Fagundes (PR/MT), seguindo o tema, sugeriu convite as Lideranças Partidárias, para em conjunto com a Consultoria de Orçamento, buscarem o entendimento, em reunião no dia 16 de maio, segunda-feira, às 17 horas.O Presidente em exercício concordou com a sugestão do Senador e comunicou que faria o convite para a reunião. Às 17h18min, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário do Senado Federal, o Presidente em exercício anunciou que suspenderia os trabalhos. Antes, convocou a continuação da reunião de Instalação e Eleição da Mesa da CMO para o dia 17 de maio, terça-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. No dia 17 de maio, às 14h52min, os trabalhos foram reabertos pelo Deputado Simão Sessim (PP/RJ), no exercício da Presidência, conforme dispõe o caput do art.14 da Resolução nº 1/2006-CN, e informou que procederia à eleição dos cargos da Mesa da CMO.  Em seguida, leu o Ofício/LID.PP/ nº 145/2016, de 10 de maio de 2016, do Deputado Aguinaldo Ribeiro, Líder do Bloco PP, PTB e PSC, indicando o Deputado Arthur Lira (PP/AL) para o cargo de Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO. Logo após, o Presidente em exercício esclareceu que não responderia à Questão de Ordem levantada pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS), em virtude de haver acordo entre as Lideranças Partidárias sobre a Presidência da CMO e o autor da questão concordou com a decisão e sugeriu que a eleição fosse por aclamação. O Presidente em exercício elogiou o Deputado Claudio Cajado (DEM/BA) pela sua postura na construção do acordo político sobre a eleição da Mesa da CMO. De posse da palavra, o Deputado Claudio Cajado afirmou que o acordo foi fruto de entendimento dos membros da Casa valorizando o espírito público e o interesse maior do país, e destacou ainda, a participação dos Deputados Milton Monti (PR/SP), Vicentinho Júnior (PR/TO), Arthur Lira (PP/AL) e Sérgio Souza (PMDB/PR). Em prosseguimento, o Deputado Sergio Souza discursou sobre a importância do funcionamento da Comissão  e comunicou ao Plenário que a Segunda Vice-Presidência da Mesa da CMO caberia a representação da Câmara dos Deputados e o PMDB indicou o seu nome para o cargo. Continuando os trabalhos, o Presidente em exercício afirmou que o primeiro ao iniciar o acordo foi o Deputado Milton Monti (PR/SP) e o elogiou. O Deputado Milton Monti asseverou que a sua tese é a da Casa, ou seja, do acordo, e explicou como se processou o entendimento. O Deputado Claudio Cajado (DEM/BA) solicitou que fosse registrado que o Bloco do Partido da República - PR concordou  com a indicação do PMDB para a vaga da Segunda-Vice Presidência da Mesa da CMO. O Deputado Milton Monti declarou que o PR teria direito a escolha do Segundo Vice-Presidente, mas fruto do acordo, concordou com a indicação feita pelo PMDB. À vista do exposto, o Presidente em exercício reafirmou que o PR concedeu ao PMDB a vaga da Segunda-Vice-Presidência. ORDEM DO DIA: O Presidente em exercício, Deputado Simão Sessim (PP/RJ), após consultar o Plenário, procedeu à eleição por aclamação para o cargo de Presidente da Mesa da Comissão e de Segundo Vice-Presidente, por acordo das Lideranças Partidárias, com as seguintes indicações: para Presidente: Deputado Arthur Lira (PP/AL); para Segundo Vice-Presidente: Deputado Sergio Souza (PMDB/PR). Em votação, a eleição foi aprovada por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Presidente em exercício declarou eleito e empossado o Presidente da Comissão para 2016, Deputado Arthur Lira (PP/AL) e o Segundo Vice-Presidente, Deputado Sergio Souza (PMDB/PR). Os Senadores Wellington Fagundes (PR/MT) e Waldemir Moka (PMDB/MS) pronunciaram-se sobre o acordo para composição da CMO. Às 15h12min, o Presidente eleito, Deputado Arthur Lira (PP/AL) assumiu a condução da reunião e agradeceu ao Deputado Simão Sessim (PP/RJ) por ter dirigido os trabalhos com maestria e competência e em seguida, fez o pronunciamento de posse. Em prosseguimento, o Presidente informou as seguintes diretrizes gerais: 1. Conforme disposto no art. 17 e no § 1º do art. 19 da Resolução nº 1/2006-CN, o dia 22 de maio será o prazo regimental para a indicação dos Comitês e das seguintes relatorias: Relator-Geral, Relator da Receita, Relator do projeto da lei de diretrizes orçamentárias para 2017, os Relatores Setoriais do projeto de lei orçamentária para 2017 e o Relator das contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público. Tendo em vista que o dia 22 será domingo, o Presidente estabeleceu como prazo final o dia 24 de maio, terça-feira. Esclareceu, que para fazer as indicações, as Lideranças Partidárias deverão observar o disposto no art. 16 da Resolução nº 1/2006-CN. 2. Informou que o dia 24 de maio também será o prazo final para indicação dos membros e coordenadores dos seguintes comitês, conforme estabelece art. 18 da Resolução nº 1/2006-CN: Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária; Comitê de Avaliação da Receita; Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com indícios de irregularidades graves; e Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas. 3. Solicitou a indicação por parte dos Líderes Partidários dos parlamentares que integrarão o Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão. 4. E informou que inicialmente, as reuniões ordinárias serão realizadas às terças-feiras, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, até que haja acordo com o novo Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO. Em sequência, o Presidente passou a palavra aos Senadores Wellington Fagundes (PR/MT) e Benedito de Lira (PP/AL) e aos Deputados Milton Monti (PR/SP) e Sergio Souza (PMDB/PR) que manifestaram-se sobre os trabalhos e a eleição da Mesa da Comissão. ENCERRAMENTO: o Presidente teceu agradecimentos e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e três minutos. Antes, convocou reunião extraordinária a ser realizada no dia dezoito de maio, quarta-feira, às quinze horas e trinta e cinco minutos, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, para apreciação do Relatório ao Projeto de Lei nº 1/2016-CN; e reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, para o mesmo dia, às 14 horas na sala de reuniões da Presidência da CMO para discutir o teor técnico do Relatório supracitado. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Arthur Lira, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx