CONGRESSO NACIONAL

Ata da Sexta Reunião Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária,

da 55ª Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada nos dias 18 e  23  de Maio de 2016.

Nos dias dezoito e vinte e três do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, foi convocada extraordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar a matéria constante da Pauta. Nesse período, foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Arthur Lira, Assis Carvalho, Bebeto, Benjamin Maranhão, Beto Faro, Claudio Cajado, Cleber Verde, Dagoberto, Davidson Magalhães, Duarte Nogueira, Geraldo Resende, Irajá Abreu, Junior Marreca, Leandre, Luciano Ducci, Milton Monti, Nelson Meurer, Paulo Azi, Rodrigo de Castro, Ronaldo Fonseca, Sergio Souza, Vicentinho Júnior e Waldenor Pereira; - Senadores titulares: Fernando Bezerra Coelho, Flexa Ribeiro, Otto Alencar e Wellington Fagundes; - Deputados suplentes: Caetano, Celso Maldaner, Covatti Filho, Hiran Gonçalves, Lúcio Vale, Paulão e Tereza Cristina; - Senador suplente: Dalirio Beber. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: José Priante, Júlio Cesar, Reginaldo Lopes, Saraiva Felipe, Sérgio Moraes e Simão Sessim; e – Senadores: Eunício Oliveira, Telmário Mota e Waldemir Moka. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Ademir Camilo Evair de Melo. ABERTURA: às quinze horas e trinta e seis minutos, do dia dezoito de maio de 2016, e havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Deputado Arthur Lira (PP/AL), que informou não haver quórum regimental para deliberação na representação do Senado Federal. EXPEDIENTE. Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes seria encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias. ORDEM DO DIA: no início dos trabalhos, o Presidente informou que seguiria um acordo de procedimentos e apenas abriria a discussão do único item constante da pauta, Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 1/2016-CN, mas não haveria nenhuma deliberação. PAUTA 01/2016. 1 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 1/2016-CN, que “Altera a Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2016.” Relator: Deputado Dagoberto. Foram apresentadas 15 emendas. O Presidente anunciou a abertura da discussão da matéria e teceram alguns comentários os Deputados Duarte Nogueira (PSDB/SP), Milton Monti (PR/SP), Davidson Magalhães (PCdoB/BA), Dagoberto (PDT/MS), Relator da matéria, e o Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). Às 15h45min, o Presidente informou que suspenderia os trabalhos e a discussão da matéria continuaria na próxima semana, ficando adiada a sua apreciação. Em seguida, convocou a continuação da reunião extraordinária para o dia 23 de maio, segunda-feira, às 16 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. No dia 23 de maio, o horário de reinício da reunião foi transferido para às 17 horas, mas somente às 18h28min os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Deputado Arthur Lira (PP/AL), que informou que durante aquela semana a Comissão apreciaria o Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 1/2016-CN.  Logo após, informou que não havia sido atingido o quórum regimental para deliberação na representação do Senado Federal e anunciou que encerraria a reunião. O Deputado Ademir Camilo (PROS/MG) afirmou que não havendo quórum deveria ser suspensa a reunião e o Presidente complementou que sem quórum não havia como dar prosseguimento aos trabalhos. ENCERRAMENTO: o Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e trinta minutos do dia vinte e três de maio de 2016. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Arthur Lira, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx