A Constituição Federal e a questão ambiental: dispositivos relacionados a meio ambiente e às competências dos entes federados

Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e regulamentos, Sisnama, Conama

Lei de Crimes Ambientais e seu regulamento

Legislação ambiental em perspectiva intersetorial: a relação com as normas urbanísticas

Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados

MÓDULO 2
10h - 11h
Palestrante: Maurício Boratto Viana

Lei Complementar nº 140/2011 - Cooperação entre os entes federados

Licenciamento ambiental

Noções gerais de recursos hídricos

Recursos hídricos na Constituição Federal, no Código de Águas e em outras normas

Lei de Recursos Hídricos: fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos de gestão (planos, enquadramento, outorga, cobrança e sistema de informações)

Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados

MÓDULO 3
11h - 12h
Palestrante: Henrique Paranhos Sarmento Leite

Legislação sobre desenvolvimento regional

Desenvolvimento regional sob o prisma da sustentabilidade

Zoneamento ambiental

INTERVALO: 12H - 14H

MÓDULO 4
14h - 15h
Palestrante: Roseli Senna Ganem

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei do SNUC)

Lei da Mata Atlântica

Lei Florestal: áreas de preservação permanente, reserva legal, mudanças na legislação

Legislação sobre proteção e defesa civil

Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados

MÓDULO 5
15h - 16h
Palestrante: Évellyn Christinne Brüehmüeller Ramos

Lei de Gestão de Florestas Públicas

Legislação sobre mudança do clima

Legislação sobre oceanos e ecossistemas marinhos

Lei de acesso a recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado

Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados

MÓDULO 6
16h - 17h
Palestrante: Maurício Schneider

Lei de Proteção à Fauna e legislação sobre pesca

Legislação sobre poluição: agrotóxicos, resíduos sólidos e saneamento ambiental

Lei da Educação Ambiental

Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados