Às dez horas e nove minutos do dia dezoito de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para eleição do  primeiro Vice-Presidente e do segundo Vice-Presidente da Comissão e deliberação de proposições. Registraram presença os deputados Leo de Brito,
Adelmo Carneiro Leão, Toninho Wandscheer, Alberto Filho, Hugo Motta, Lindomar Garçon, Mauro Benevides, Nilton Capixaba, Paulão, Paulo Pimenta – titulares, Antonio Bulhões, Covatti Filho, Dulce Miranda, Edio Lopes, Esperidião Amin, Ezequiel Teixeira, Heitor Schuch, Hildo Rocha, Izalci, Jorge Solla, Luiz Cláudio, Marcos Reategui, Sibá Machado, Valtenir Pereira, Vicente Candido, Zeca Dirceu – suplentes, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Eros Biondini Evair de Melo, Sergio Vidigal, Tenente Lúcio, Weliton Prado – não membros. Assumiu a presidência dos trabalhos, nos termos do art. 50, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o deputado Leo de Brito. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e colocou em apreciação a Ata da segunda reunião, realizada em onze de maio de 2016, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Zeca Dirceu. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão até o dia 17/05/2016, que passam a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. O Presidente informou que a eleição prevista como primeiro item de pauta seria realizada através de sistema eletrônico. O Presidente realizou a Leitura dos Atos de Constituição e Instalação das Subcomissões. 1- Subcomissão Especial de Telecomunicações para Acompanhamento e Fiscalização Operacional dos Serviços de Telefonia Fixa, Móvel, Banda Larga e Afins. Submeteu à aprovação do plenário a composição da mesma com cinco membros titulares e cinco suplentes. Em votação, a instalação foi aprovada.  2 - a Subcomissão Permanente para Acompanhamento e Fiscalização dos Jogos Olímpicos a se realizarem na Cidade do Rio De Janeiro em 2016.  Submeteu à aprovação do plenário a composição da mesma com cinco membros titulares e cinco suplentes. Em votação, a instalação foi aprovada. Convocou reunião da Subcomissão Especial de Telecomunicações para hoje, quarta-feira, às 15 horas, na presidência da CFFC para eleição do Presidente e indicação do Relator e reunião da Subcomissão de Permanente dos Jogos Olímpicos para hoje, quarta-feira, às 16 horas, na presidência da CFFC para eleição do Presidente e indicação do Relator. ORDEM DO DIA: Solicitada e aprovada a inversão de pauta para a apreciação dos REQUERIMENTOS. 1 - REQUERIMENTO Nº 184/16 - do Sr. Nilton Capixaba - que "requer a convocação no âmbito desta Comissão, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Norte, do Representante do Ministério Público Federal daquele Estado para prestar esclarecimentos em relação ao IDEMA que se reflete nos volumosos investimentos federais que envolvem Furnas, Eletrobrás, Chesf a serem aplicados ali e do Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade de Tibau/RN, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias constantes no documento protocolado junto à AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, bem como a expedição de ofício requerendo informações ao tabelião do Cartório de Tibau/RN, para encaminhar a esta comissão todas as certidões relativas ao PROJETO DE ASSENTAMENTO INCRA - LAGOA DE SALSA e as matrículas nº 2.066, 2.554, 2890, 2891 e 2892 e informar da existência regular do referido assentamento do INCRA". Em votação, o requerimento foi
aprovado com alteração. Subscrito pelo Dep.Valtenir Pereira. Transformado em convite.  2 - REQUERIMENTO Nº 188/16 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "requer a criação de Comissão para a realização de audiência pública em Belo Horizonte para discutir possíveis irregularidades no episódio de arrendamento da Rádio Guarani FM, de Belo Horizonte" . Em votação, o requerimento foi aprovado com alteração. Transformado em visita técnica.  3 - REQUERIMENTO Nº 189/16 - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer a criação de Subcomissão Especial para Fiscalizar e Acompanhar a Execução das Ações Estratégicas e os Investimentos para a Promoção, a Proteção e a Recuperação da Saúde dos Povos Indígenas e Tradicionais do Brasil". O Autor defendeu a aprovação do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. Neste momento, assumiu a presidência o deputado Paulão. 4 - REQUERIMENTO Nº 190/16 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de Visita Técnica, seguida de Mesa Redonda, ao Distrito do Abunã, no Estado de Rondônia, para fiscalizar o andamento dos trabalhos na construção da ponte sobre o Rio Madeira, que segundo denúncias, encontram-se paralisadas". Em votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 191/16 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de Visita Técnica, seguida de Mesa Redonda, a unidade da Embraer Defesa e Segurança, situada na cidade de Gavião Peixoto-SP, para conhecer de perto o desenvolvimento do projeto e a produção, envolvendo a integração de tecnologias, sistemas eletrônicos e aviônica do Projeto Embraer KC-390, aeronave para transporte tático/logístico e reabastecimento em voo desenvolvido e fabricado pela subsidiária do grupo brasileiro Embraer".
Em votação, o requerimento foi aprovado com alteração. Subscrito pelos Deputados Ezequiel Teixeira, Valtenir Pereira e Marcos Reategui. Neste momento, retomou a presidência o deputado Leo de Brito. 6 - REQUERIMENTO Nº 192/16 - do Sr. Paulão - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Mendonça Filho, Ministro da Educação e Cultura para prestar esclarecimentos sobre a extinção do Ministério da Cultura que foi agregado a Pasta da Educação, o processo fiscalizatório dos programas em andamento na Pasta e falar sobre a manutenção dos programas existentes como PROUNI, FIES, dentre outros". Em votação, o requerimento foi aprovado com alteração. Subscrito pelos Deputados Zeca Dirceu, Ezequiel Teixeira, Paulo Pimenta, Jorge Solla e Adelmo Carneiro Leão. Transformado em convite, estendido o assunto para os diversos programas do Ministério, solicitado prazo de 30 dias para o comparecimento do Ministro, inclusão de exposição de motivos de como encontrou a “Pasta” do exercício anterior, proposto realização em conjunto com a Comissão de Educação. 7 - REQUERIMENTO Nº 193/16 - do Sr. Jorge Solla - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Ricardo Barros, Ministro da Saúde para prestar esclarecimentos sobre o Programa Mais Médicos e a relação com OPAS - Organização Pan-americana de Saúde, bem como o processo fiscalizatório dos programas em andamento na Pasta, especialmente o SUS, Saúde da Família e Farmácia Popular". Em votação, o requerimento foi aprovado com alteração. Transformado em Convite. Proposto realização em conjunto com a Comissão de Seguridade Social. Sugerido ser realizado em oito de junho. Subscrito pelos Deputados Adelmo Carneiro Leão e Ezequiel Teixeira. Neste momento, assumiu a presidência o deputado Paulão. 8 - REQUERIMENTO Nº 194/16 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a criação da Subcomissão Permanente de acompanhamento e fiscalização dos programas federais". Em votação, o requerimento foi aprovado com alteração. Subscrito pelo Deputado Zeca Dirceu e Adelmo Carneiro Leão. Neste momento, reassumiu a presidência o deputado Leo de Brito. PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: 9 - PROPOSTAS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 34/07- do Sr. Ayrton Xerez - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizar fiscalização nos procedimentos e contratos celebrados entre a Petrobrás e as empresas bolivianas, no tocante à importação de gás natural daquele país". RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento; e, no mérito, pela aprovação. Retirada de pauta, de ofício. 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 189/14 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "proposta de Fiscalização e Controle do reajuste concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na tarifa dos consumidores da Eletrobras Distribuição Alagoas". RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Em votação, o relatório prévio foi aprovado. Voto contrário do Deputado Paulão. Ato contínuo, o Presidente iniciou a eleição do primeiro e segundo Vice-Presidentes da Comissão. Feitos os esclarecimentos, o Presidente anunciou a candidatura do deputado Paulão para primeiro Vice-Presidente e do deputado Roberto Góes para segundo Vice-Presidente da Comissão em chapa única e deu início ao processo de votação. Finda a votação, o deputado Leo de Brito proclamou o resultado, declarando eleito o deputado Paulão para primeiro Vice-Presidente e do deputado Roberto Góes para segundo Vice-Presidente para o ano de 2016, com doze votos favoráveis, ou seja, unanimidade.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária deliberativa da Comissão para o próximo dia 25 de maio, quarta-feira às dez horas, no Plenário 09, e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e oito minutos.   E, para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leo de Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO

11/05/2016 até 17/05/2016

Lista distribuída na reunião de 18/05/2016