Às quinze horas e treze minutos do dia dezessete de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002), e apensados, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes dos Deputados Manoel Junior - Presidente; Zé Silva - Vice-Presidente; Lucas Vergilio - Relator; Alexandre Valle, Edinho Bez e Tereza Cristina - Titulares; Altineu Côrtes, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim e Evandro Roman – Suplentes. Compareceu também o Deputado Paulo Magalhães, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Benito Gama, Cabo Sabino, Dagoberto, Evair de Melo, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, José Carlos Araújo, Luiz Carlos Hauly, Marcos Montes, Maria Helena, Misael Varella, Nilson Leitão, Paulo Abi-Ackel, Paulo Teixeira e Ricardo Izar. Justificaram a ausência os Deputados Cabo Sabino e Nilson Leitão. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia seis de abril de dois mil e dezesseis. A leitura da ata foi dispensada por solicitação do Deputado Lucas Vergílio.  Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foram recebidos por esta Comissão Especial os seguintes documentos: ofício nº 84/2016 da Liderança do PR, que desliga o Deputado Luiz Nishimori (PR/PR) como titular da Comissão; ofício nº 363/2016 da Liderança do PMDB, que indica o Deputado Edinho Bez (PMDB/SC) para titular da Comissão. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública: O Presidente anunciou os nomes dos convidados a serem ouvidos, em atendimento ao requerimento nº 3/2016, de autoria do Deputado Lucas Vergílio: Sr. Robert Bittar, Presidente da Escola Nacional de Seguros – Funenseg; Sr. João Francisco Borges da Costa, Presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais – FenSeg; Sr. Igor Rodrigues Britto; Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado, representante da Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, do Ministério da Justiça e Sr. Paulo Fernando Mattar,  vice-presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros e Capitalização do Estado de Minas Gerais - SINCOR/MGO.  Em seguida, convidou-os a tomarem assento à mesa e concedeu a palavra, sucessivamente, ao primeiro, segundo e terceiro convidados. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Deputado Lucas Vergílio passou a palavra ao último convidado. O Deputado Edinho Bez usou da palavra para interpelações aos palestrantes. O Presidente agradeceu aos convidados e lhes concedeu a palavra novamente para suas considerações finais. B – Eleição: eleição do primeiro vice-presidente, nos termos do art. 40, §§ 1º e 2º do RICD. Não ocorreu. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Manoel Júnior ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx