CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4567, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 12.351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA FACULTAR À PETROBRAS O DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA ATUAR COMO OPERADOR E POSSUIR PARTICIPAÇÃO MÍNIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) NOS CONSÓRCIOS FORMADOS PARA EXPLORAÇÃO DE BLOCOS LICITADOS NO REGIME DE PARTILHA DE PRODUÇÃO", E APENSADOS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 31/05/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


Tema: "Avaliação das consequências do atual marco legal do Pré-Sal sobre o nível de investimento das companhias petroleiras e sobre a demanda de profissionais na indústria do petróleo".

  • Luis Pinguelli Rosa, Diretor de Relações Institucionais da COPPE da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; (confirmado)

  • Igor Fuser, Professor do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC); (confirmado)

  • Ivan Marques de Toledo Camargo - Reitor da Universidade de Brasília - UnB. (confirmado)

    Reqs. 15/16, Carlos Zarattini (PT/SP); 18/16, Glauber Braga (PSOL/RJ); 19/16, José Carlos Aleluia (DEM/BA) e 21/16, Davidson Magalhães (PCdoB/BA).

    		•

    B -

    Requerimentos (apresentados até as 18h da véspera da reunião):


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 26/16 - do Sr. Lelo Coimbra - (PL 4567/2016) - que "requer sejam convidadas as pessoas abaixo indicadas para participarem de audiências públicas desta Comissão".