Às quinze horas e dois minutos do dia dezessete de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Danilo Forte - Presidente; Cabo Sabino - Vice-Presidente; João Campos - Relator; Keiko Ota, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos e Rubens Pereira Júnior - Relator-Parcial; Alexandre Baldy, Arnaldo Faria de Sá, Lincoln Portela, Marcos Reategui, Nelson Marchezan Junior e Ronaldo Benedet - Titulares; Capitão Augusto, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Goulart, Heuler Cruvinel, Kaio Maniçoba, Laudivio Carvalho, Major Olimpio, Ronaldo Fonseca, Silas Freire, Subtenente Gonzaga e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Aluisio Mendes, Beto Salame, Delegado Éder Mauro, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, João Rodrigues, José Mentor, Laerte Bessa, Marcelo Squassoni, Rodrigo Pacheco e Veneziano Vital do Rêgo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 5ª e da 6ª reunião, realizadas, respectivamente, nos dias vinte e seis de abril e dez de maio de dois mil e dezesseis. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. COMUNICAÇÃO: O Presidente informou que o prazo para apresentação de emendas ao PL 8045/2010, e apensados, havia sido reaberto a partir dessa data, por mais vinte sessões, conforme deferimento do Presidente da Câmara ao Requerimento nº 4396/2016 desta Comissão. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Convidados: José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Antonio Henrique Graciano Suxberger, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Território, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Helano Medeiros, Diretor Regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - APDF de Tocantins, representante da ADPF; e Wladimir Sérgio Reale, Vice-Presidente Jurídico da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL/BR e Presidente da ADEPOL/RJ. Iniciada a audiência, o Presidente informou que a convocação da reunião atendia aos Requerimentos de nº 5, 6, 8 e 34, de iniciativa dos Deputados João Campos, Rodrigo Pacheco e Subtenente Gonzaga. Em seguida, deu ciência quanto aos procedimentos regimentais a serem seguidos e concedeu a palavra a cada um dos convidados para proferirem suas palestras. Na sequência, interpelaram os palestrantes os Deputados João Campos, Keiko Ota, Pompeo de Mattos e Ronaldo Benedet. Ao final, os palestrantes usaram da palavra para suas considerações finais. Passou-se ao item seguinte da pauta:  B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 41/16 - do Sr. Silas Freire - que "requer que seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 8.045, de 2010, com os Srs.: Fabio Trad, advogado, jurista, professor de Direito Penal; Mauro Moraes Antony, Juiz de Direito da 2º Vara da Crimes de Usos e Tráfico de Entorpecentes do Estado do Amazonas; e Alberto Rodrigues do Nascimento Junior, Promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas". Com a aquiscência do autor, o Deputado Ronaldo Benedet subscreveu o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e quarenta e sete minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o próximo dia trinta e um de maio, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu ___________, Eveline Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.