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Tema:
"Debater os processos de licenciamento, autorização e registro para a prática de aquicultura em águas da União".
Convidados:
JOÃO CRESCÊNCIO - Diretor Interino do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura DPOA/SAP - MAPA ; (participou)
LUCIANO MENEZES CARDOSO DA SILVA - Coordenador de Outorga da Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Águas - ANA; (participou)
Capitão de Mar e Guerra MARCOS DOS SANTOS GARCIA DA FONSECA - Diretoria de Portos e Costas; (participou)
FRANCISCO MEDEIROS - Secretário Executivo da Associação Brasileira da Piscicultura - Peixe BR; (participou)
JOÃO CARLOS DE PETRIBU DE CARLI FILHO - Assessor Técnico da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; (participou)
JOÃO PESSOA RIOGRANDENSE - Coordenador Geral de Autorização de Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros/CGFAP - IBAMA ; (participou)
GUILHERME ESTRADA RODRIGUES - Secretário do Patrimônio da União - SPU/MP; (não virá)
Representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AQUICULTURA - ABRAQ;
Representante da ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE TILÁPIA DE MINAS GERAIS; e
Representante da CONFEDERAÇÃO DE FEDERAÇÕES DE ASSOCIAÇÕES DE PESCADORES E AQUICULTORES ARTESANAIS E DE ENTIDADES DA PESCA DO BRASIL - CONFAPESCA.
Autor do Requerimento nº 232/2016, Deputado PADRE JOÃO
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