ATA DA TERCEIRA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

18 DE MAIO DE 2016

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia dezoito de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcos Abrão, Presidente; Alan Rick e Arnaldo Jordy, Vice-Presidentes; André Abdon, Angelim, Átila Lins, Janete Capiberibe, Júlia Marinho, Lucio Mosquini, Marinha Raupp, Nilson Pinto, Rocha, Ságuas Moraes, Wilson Filho, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti, Titulares; Cacá Leão, Edmilson Rodrigues, Joaquim Passarinho, Maria Helena, Remídio Monai e Ricardo Teobaldo, Suplentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Heitor Schuch, Tenente Lúcio e Weliton Prado, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Rosado e Jéssica Sales, Titulares. A Deputada Maria Helena apresentou escusas pela ausência no dia 3 de maio de 2016. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Reunião de Eleição do Primeiro e Segundo Vice-Presidentes da Comissão, realizada no dia 11 de maio de 2016, cujas cópias foram distribuídas aos presentes. O Deputado Zé Geraldo solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que, no dia 4 do mês em curso, tinha avocado a relatoria do Projeto de Lei nº 4.068/2015. Ele também informou o recebimento de convite para participação no Prêmio Darcy Ribeiro de Educação da Câmara dos Deputados, Edição 2016, promovido pela Comissão de Educação, com indicação de candidatos a ser realizada pelos Senhores Deputados até o dia 30 do mês corrente na Secretaria daquela Comissão. Em seguida, o Presidente reiterou a solicitação enviada por e-mail aos membros da Comissão que se encontravam com prazo regimental vencido para apresentação de parecer, no sentido de que providenciassem a entrega de seus pareceres, para que fosse possível cumprir o Regimento da Casa, votando as matérias pendentes de deliberação na Comissão. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente, em consonância com o disposto no artigo 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), submeteu ao Colegiado proposta contendo regras específicas para a organização e o bom andamento dos trabalhos da Comissão no ano de 2016, nos termos a seguir: “A inclusão de requerimentos na pauta da reunião deliberativa ordinária da quarta-feira ocorrerá somente para os requerimentos encaminhados à Secretaria da Comissão até as 18 horas da segunda-feira. Posteriormente só serão aceitos requerimentos extrapauta (art. 52, §5º, do RICD); os projetos cujos Relatores não estiverem presentes não serão deliberados. Já os requerimentos cujos Autores não estiverem presentes no recinto poderão não ser deliberados. A deliberação dependerá de consenso do Colegiado; pedidos de relatoria deverão ser encaminhados por e-mail para a Secretaria da Comissão (cindra@camara.gov.br), e estarão sujeitos à análise do Presidente; caso o Relator não compareça por três vezes à Comissão para defender o seu Voto em matéria constante na Ordem do Dia, será designado um Relator Substituto para proferi-lo”. Em votação, os procedimentos foram aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente informou que a Secretaria da Comissão enviaria aos gabinetes as regras aprovadas. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 80/2016 – do Sr. Alan Rick – que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.772, de 2016, para reduzir a diferença nos preços dos combustíveis entre as várias regiões do País". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Zé Geraldo, Marinha Raupp e Arnaldo Jordy. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ARNALDO JORDY. 2 – REQUERIMENTO Nº 83/2016 – da Sra. Janete Capiberibe – que "requer a realização de audiência pública para discutir a prevenção e a reparação das vítimas de acidentes ribeirinhos da navegação na Amazônia". Debateram a matéria os Deputados Edmilson Rodrigues, Marcos Abrão, Angelim, Joaquim Passarinho, Zé Geraldo e Arnaldo Jordy. A Deputada Janete Capiberibe informou que, sobre o assunto, se encontrava em análise no Ministério dos Transportes o Projeto Profrota Ribeirinha. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SÁGUAS MORAES E MARINHA RAUPP, COM ADENDO PARA INCLUSÃO DE CONVIDADOS PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOLICITAÇÃO DOS DEPUTADOS JOAQUIM PASSARINHO E JANETE CAPIBERIBE, E CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE TRABALHO VISANDO A AÇÕES DEFINITIVAS PARA O ASSUNTO, SUGESTÃO DA DEPUTADA MARINHA RAUPP. 3 – REQUERIMENTO Nº 84/2016 – do Sr. Marcos Abrão – que "nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª, seja criado o Prêmio CINDRA de Desenvolvimento Regional 2016, destinado a entidades e personalidades da sociedade que tenham realizado trabalhos, ações ou programas que mereceram especial destaque na contribuição ao desenvolvimento regional". O Deputado Marcos Abrão ressaltou a importância do Prêmio CINDRA e apresentou breve histórico da referida premiação: na primeira edição, no ano de 2013, foi homenageado o Deputado Federal Júlio Redecker, empresário e político da Região Sul do País; na segunda edição, no ano de 2014, a premiação foi concedida a Celso Furtado, personagem de destaque na área do desenvolvimento regional. Em seguida, ele solicitou a cada um dos membros do Colegiado que houvesse homenagem, incentivo principalmente às pessoas que trabalham para o desenvolvimento regional e integração do País. Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Marinha Raupp, Alan Rick e Janete Capiberibe. REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 – REQUERIMENTO Nº 85/2016 – da Sra. Marinha Raupp – que "solicita a participação da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para realizar Visita Técnica para conhecer os programas exitosos da Primeira Infância nos Municípios de Boa Vista - Roraima e Porto Alegre - Rio Grande do Sul". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 – REQUERIMENTO Nº 86/2016 – da Sra. Marinha Raupp – que "solicita a participação dos nobres membros desta Comissão na mesa-redonda com visita técnica a ser realizada no Estado de Rondônia a fim de debater sobre o cancelamento de voos e os valores exorbitantes das passagens aéreas para a Região Norte". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 – REQUERIMENTO Nº 87/2016 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de reunião de mesa-redonda para discussão do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) São Luiz do Tapajós, em face do parecer técnico elaborado pela Comissão Especial constituída pela Prefeitura de Itaituba-PA". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALAN RICK E MARINHA RAUPP. 7 – REQUERIMENTO Nº 88/2016 – do Sr. Zé Geraldo – que "propõe a criação de uma Subcomissão Permanente para discutir e acompanhar a aplicação e alocação dos recursos federais nos DSEIs de todo território nacional". NÃO DELIBERADO. 8 – REQUERIMENTO Nº 89/2016 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater sobre indícios de irregularidades ocorridas na concessão de lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária, em todo o País, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALAN RICK. 9 – REQUERIMENTO Nº 90/2016 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de Audiência Pública para discutir com as entidades governamentais sobre os impactos ambientais decorrentes da extração mineral na bacia hidrográfica do Tapajós, no Estado do Pará". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALAN RICK. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2015 – do Sr. Rubens Pereira Júnior – que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande São Luis e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da São Luis e dá outras providências". Relator: Deputado Paes Landim. Parecer: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 11 – PROJETO DE LEI Nº 3.446/2015 – do Sr. Marcos Abrão – que "altera a Lei nº 7.827, de 1989, para estabelecer limite mínimo de aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as atividades de micro e pequenas empresas". Relator: Deputado Alan Rick. Parecer: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. No decorrer da reunião foram registradas as presenças do Vereador Lúcio Rojas, de Candeias do Jamari (RO), do Padre Getúlio, de Santo Antônio do Descoberto (GO) e do Senhor João Batista, Presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Segurança do Estado de Rondônia, e a Deputada Janete Capiberibe fez convite para o lançamento da Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia, a se realizar no dia 31 do mês corrente, no Salão Nobre do Congresso. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Marcos Abrão e Alan Rick. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião às doze horas e três minutos. E, para constar, eu ________________________, Suely Pereira dos Santos Sena, Secretária Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Marcos Abrão, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.