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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 23/05/2016
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 18h |
| A - |
Urgência Art. 62, § 6º da CF: |
| DISCUSSÃO |
| 1 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 708/15
- do Poder Executivo - que "autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002".
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| 2 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 715/16
- do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o fim que especifica".
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| B - |
Ordem do Dia: |
| URGÊNCIA ART. 64, § 2º DA CF C/C ART. 204, I, DO RICD |
| 3 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.495/16
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de fundos de precatórios no âmbito da União e dá outras providências".
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| 4 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.625/16
- do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938, o Decreto-Lei nº 486, de 3 de março de 1969, o Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, e o Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943, e dá outras providências".
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| 5 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 257/16
- do Poder Executivo - que "estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências".
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