Às dez horas e vinte e um minutos do dia dezenove de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Lelo Coimbra - Presidente; Max Filho e Jose Stédile - Vice-Presidentes; Fábio Ramalho e Hugo Leal - Titulares; Nelson Marquezelli, Nilson Pinto, Sergio Souza, Sergio Vidigal e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Andre Moura, Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Bebeto, Beto Rosado, Carlos Zarattini, Davidson Magalhães, Henrique Fontana, José Carlos Aleluia, Júlio Cesar, Junior Marreca, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Luis Tibé, Marcelo Squassoni, Moema Gramacho, Otavio Leite, Walter Alves, Weverton Rocha e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Hugo Leal assumiu a Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia dezessete de maio de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada de ofício. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do Ofício 123/16, do Dep. Arthur Oliveira Maia, justificando sua ausência nas reuniões dos dias 28/04 e 05/05/16. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Dando início à audiência pública, que atende aos requerimentos dos Deputados Max Filho e Davidson Magalhães, o Presidente convidou os palestrantes para tomarem assento à Mesa: Cloviomar Cararine, Economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; Aluízio dos Santos Júnior, Prefeito de Macaé, Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo – OMPETRO. Em seguida, o Presidente informou sobre os procedimentos a serem adotados durante a audiência e passou a palavra aos convidados para suas apresentações. Assumiu a Presidência o Deputado Lelo Coimbra, que concedeu a palavra aos seguintes participantes da audiência pública: Paulo Cesar Ribeiro, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados; Arthur Ferrari, Diretor da AEPET e Diretor do SINDIPETRO; João Antonio de Moraes, da Federação Única dos Petroleiros – FUP; e Francisco José Rocha de Sousa, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para as considerações finais e agradeceu a presença de todos. Não foram deliberados os requerimentos, em virtude da falta de quórum. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 26/16 - do Sr. Lelo Coimbra - (PL 4567/2016) - que "requer sejam convidadas as pessoas abaixo indicadas para participarem de audiências públicas desta Comissão". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia 31 de maio de 2016, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às doze horas e doze minutos.  E, para constar, eu ______________________, Andrea Christina de Souza Barcelos Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lelo Coimbra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx