Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia dezenove de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Estavam presentes os Deputados Celso Maldaner - Vice-Presidente; Adilton Sachetti, Carlos Henrique Gaguim, Célio Silveira, César Messias, Evair de Melo, Heitor Schuch, Luis Carlos Heinze, Marcelo Aro, Raimundo Gomes de Matos, Sergio Souza e Zé Silva - Titulares; Carlos Melles, Nelson Marquezelli e Rocha – Suplentes. Compareceu também o Deputado Delegado Edson Moreira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Alberto Fraga, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Dagoberto, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Evandro Roman, Expedito Netto, Francisco Chapadinha, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, João Rodrigues, Jony Marcos, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odelmo Leão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Tereza Cristina, Valmir Assunção, Walter Alves, Zé Carlos e Zeca do PT. Justificaram a ausência os Deputados Luiz Nishimori e Magda Mofatto. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Luis Carlos Heinze, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião tinha a finalidade de "Discutir o Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017 e o Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017”, objeto do Requerimento n.º 239/15, de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze - PP/RS. O Presidente explicou as regras procedimentais da reunião e convidou para compor a Mesa os senhores: MARCELO CABRAL - Secretário de Política Agrícola (substituto) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; BRUNO BARCELOS LUCCHI - Superintendente Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; PAULO CÉSAR DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR -Coordenador do Ramo Agropecuário da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB; HENRIQUE OSÓRIO DORNELLES - Presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul - Federarroz/RS; LUCIANO RODRIGUES - Gerente de Economia e Análise Setorial da União da Indústria da Cana-de-Açúcar - Única; e FABRÍCIO ROSA - Diretor Executivo da Associação dos Produtores de Soja – Aprosoja. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos palestrantes. O Sr. Marcelo Cabral discorreu sobre a importância do Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017 e ressaltou os resultados alcançados pelo setor no ano de 2015. Em seguida, informou que o MAPA está à disposição para receber feedback das entidades representadas na presente audiência quanto ao Plano. O Sr. Bruno Barcelos informou que a CNA realizou levantamento junto ao setor agropecuário e apresentou propostas e prioridades advindas dessa pesquisa de campo. Destacou os pontos positivos do Plano e afirmou a necessidade de ampliação do orçamento destacado para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (PRONAMP). Por fim, o palestrante demonstrou a preocupação do setor com o aumento excessivo da taxa de juros relacionada ao custeio da produção agropecuária no Brasil. O Sr. Paulo César defendeu a importância das cooperativas para o desenvolvimento do setor agropecuário e a contribuição dessas entidades para a elaboração de programas relacionados a políticas agrícolas. Ele apresentou propostas ao Plano elaboradas pelo Sistema Cooperativo Agropecuário e justificou a necessidade de aumento do aporte financeiro governamental em razão das atuais dificuldades encontradas para realização de investimentos e financiamentos por cooperativas e agricultores. O Sr. Henrique Osório Dornelles justificou a queda da competitividade do setor arrozeiro brasileiro em decorrência do aumento de custos para os produtores. Ressaltou a tendência da redução do plantio de arroz em razão da diminuição dos lucros provenientes da produção. Ele criticou a metodologia utilizada pela CONAB para estabelecer a relação entre o consumo e a demanda no país e determinar o preço mínimo do arroz. Ao fim de sua apresentação, propôs que sejam reduzidos os juros de financiamento para a produção de culturas ligadas diretamente ao consumo popular, como o arroz, e destacou a necessidade de criação de uma linha de crédito específica para o setor. O Sr. Fabrício Rosa apresentou dados relativos à retração do consumo de insumos agrícolas utilizados pelos produtores no País, o que pode ser entendido como um indício de queda da produção de soja. De acordo com o Diretor Executivo da Aprosoja, a diminuição da capacidade de financiamento e investimento do setor ocorre em razão das dificuldades econômicas enfrentadas pelo País. Portanto, sugeriu que a curto prazo sejam tomadas medidas necessárias para redução dos custos de produção, e a longo prazo seja criada uma política agrícola que dê sustentação ao setor. Ao final de sua exposição, elogiou os esforços despendidos pelo Ministério para a elaboração do Plano e fez referência à necessidade de aporte financeiro para atender a demandas específicas dos produtores. Com a palavra, o Deputado Luis Carlos Heinze apresentou dados comparativos dos custos de produção entre Brasil, Argentina e EUA, ressaltando os elevados valores praticados no Brasil. Assim, diante desse panorama, destacou a importância da redução desses custos para a reestruturação do setor agropecuário nacional. O Deputado Carlos Melles destacou a importância do agronegócio para o desenvolvimento do País e fez menção à necessidade de garantia de renda para os produtores rurais. Ele também ressaltou o elevado grau de endividamento do setor agrícola do País, destacando negativamente o papel desempenhado pelos governos posteriores a Fernando Henrique Cardoso. O Deputado Celso Maldaner assumiu a presidência e deu continuidade às apresentações. O Sr. Luciano Rodrigues ressaltou a importância das linhas de crédito contempladas pelo Plano Safra - Prorenova e estocagem de etanol - para a agroindústria canavieira, em razão, principalmente, da dificuldade dos produtores captarem recursos provenientes das atuais linhas de crédito. O Sr. Marcelo Costa Martins, Diretor-Executivo da Viva-Lácteos, destacou o avanço alcançado pelo setor em decorrência do último Plano Safra e fez referência a dificuldades enfrentadas pelos produtores devido ao aumento dos custos de produção. Ele sugeriu que haja ampliação dos limites de crédito para o setor e redução das taxas de juros aplicadas, além da rotação de linhas de crédito para facilitar a renovação de financiamentos. O Deputado Luis Carlos Heinze reassumiu a presidência e prosseguiu com a Audiência. No uso da palavra, o Deputado Celso Maldaner destacou a evolução do setor agropecuário nacional nos últimos anos, especialmente relacionada aos pequenos produtores, e sugeriu que seja dada maior atenção à agricultura familiar por parte do MAPA. Em seguida, o Presidente, Deputado Luis Carlos Heinze, passou a palavra aos demais convidados presentes. O Sr. Roberto Queiroga, Diretor de Relações Institucionais da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), apresentou o trabalho desenvolvido pela ACEBRA e destacou a necessidade de criação de linha de crédito relacionada à armazenagem de grãos. O Sr. Décio Lopes Teixeira, Presidente da Aposoja-RS, criticou os métodos de destinação aos produtores de verbas relacionadas a créditos rurais. Ele também sugeriu que o Plano Safra seja discutido com maior profundidade, objetivando dar sustentação a longo prazo ao Plano, com sua consequente inclusão no Plano Plurianual. Por fim, afirmou a necessidade de que seja criado um fundo garantidor para a safra produzida no País. O Sr. Rubem Ritter, Presidente da Aprosoja-TO, destacou a influência de fatores climáticos para a queda da safra e, por isso, solicitou ao MAPA que interceda junto ao Banco Central para que haja prorrogação da atual linha de crédito, com redução dos respectivos juros. O Sr. Vanderlei Silva de Ataídes, Presidente da Aprosoja-PA, agradeceu os esforços despendidos por todos na elaboração do Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às treze horas; antes, porém, convocou Reunião Ordinária Deliberativa para o dia vinte e cinco de maio de dois mil e dezesseis, às dez horas, no Plenário 6 desta Casa. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luis Carlos Heinze, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxx .