Às dez horas e vinte e três minutos do dia dezoito de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pedro Vilela - Presidente. Compareceram os Deputados Luiz Carlos Hauly e Takayama - Vice-Presidentes; Arnon Bezerra, Átila Lins, Benito Gama, Bonifácio de Andrada, Capitão Augusto, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Heráclito Fortes, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Jô Moraes, Marcelo Castro, Marco Maia, Marcus Vicente, Moses Rodrigues, Pastor Eurico, Ricardo Teobaldo, Roberto Freire, Rômulo Gouveia, Rubens Bueno e Tadeu Alencar - Titulares; Andres Sanchez, Átila Lira, Benedita da Silva, Bruno Covas, Cabo Daciolo, Carlos Andrade, César Messias, Dilceu Sperafico, João Gualberto, Nelson Marquezelli, Ronaldo Lessa, Subtenente Gonzaga, Vanderlei Macris, Vicente Candido e Vinicius Carvalho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Duarte Nogueira, Evair de Melo, Ezequiel Fonseca, Fábio Sousa, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Imbassahy, Arlindo Chinaglia, Bruna Furlan, Henrique Fontana, Márcio Marinho, Miguel Haddad e Rosangela Gomes. Apresentaram escusas os Deputados Luiz Nishimori e Roberto Góes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 3ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 11 de maio de 2016, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Rômulo Gouveia, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Deu conhecimento de que na quinta-feira da semana anterior, dia 12, recebera visita de cortesia do Embaixador da União Europeia no Brasil, Senhor João Cravinho Gomes. Ressaltou que o encontro fora pautado por uma conversa cordial sobre a situação política brasileira, a estrutura partidária dos países europeus, as perspectivas de atuação da presidência e outros temas de interesse recíproco. Informou que, fora tratada, ainda, da formatação da vigésima terceira edição do tradicional Fórum Brasil – Europa, que seria realizado pela Comissão no mês seguinte. 2) Destacou que, na manhã do dia anterior, recebera visita de cortesia do novo Ministro de Estado da Defesa, Senhor Raul Jungmann, que elegera a Comissão como destino da sua primeira visita institucional. ELEIÇÃO PARA O CARGO DE 2º VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL: Tendo em vista a convocação feita pelo Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos regimentais, o Presidente anunciou para o cargo de Segundo Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional o Deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB), indicado conforme acordo de Lideranças. Em seguida, a Presidência determinou o início da votação, por meio de processo eletrônico. Encerrada a votação, processou-se a apuração dos votos no painel eletrônico. Em seguida, o Presidente anunciou que fora eleito para o cargo de Segundo Vice-Presidente da Comissão de Relações e de Defesa Nacional, o Deputado Rômulo Gouveia, com 24 (vinte e quatro) votos válidos e 1 (um) voto em branco. Diante do resultado apurado, o Presidente declarou eleito e empossado o Deputado Rômulo Gouveia para o cargo de Segundo Vice-Presidente. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Rômulo Gouveia, que agradeceu ao partido pela indicação ao cargo e falou da disposição em colaborar com o Presidente e demais membros do Colegiado. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 134/16 - do Sr. Raul Jungmann - "aditamento ao Requerimento nº 131/16, que requereu a realização de audiência pública para tratar sobre a crise do setor naval brasileiro". Subscrito pelos Deputados Claudio Cajado e Jô Moraes. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, o Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Bonifácio de Andrada. 2 - REQUERIMENTO Nº 135/16 - do Sr. Pedro Vilela - que "requer, nos termos regimentais, autorização para representar esta Comissão Permanente no Simpósio Internacional sobre o tema "Os novos desafios da diplomacia parlamentar", a realizar-se de 24 a 25 de maio de 2016, em Argel, capital da República Argelina Democrática e Popular, com ônus para a Câmara dos Deputados". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, reassumiu a presidência o Deputado Pedro Vilela. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 - MENSAGEM Nº 429/15 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 26 de março de 2014". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 4 - MENSAGEM Nº 467/15 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e os Estados de Guernsey para o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, celebrado em Londres, em 6 de fevereiro de 2013". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 829/13 - do Sr. Ivan Valente - que "susta o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, que Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências". (Apensado: PDC 834/2013) RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN. PARECER: pela rejeição do PDC 829/13, e pela aprovação do PDC 834/2013, apensado. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Zarattini, Roberto Freire, Claudio Cajado e Bruno Covas. Vista ao Deputado Jean Wyllys. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.051/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "acresce o art. 225-A ao Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar) para tipificar como crime a redução à condição análoga à de escravo de Militares". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Subtenente Gonzaga, Jean Wyllys, Carlos Zarattini, Jô Moraes, Delegado Éder Mauro, Claudio Cajado, Heráclito Fortes, Vinicius Carvalho e Capitão Augusto. Vista conjunta aos Deputados Carlos Zarattini, Heráclito Fortes, Jean Wyllys, Subtenente Gonzaga e Vinicius Carvalho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinco minutos, antes convocando os nobres pares para a Reunião Ordinária Deliberativa, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 25 de maio, às 10 horas, naquele Plenário. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Vilela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x. |