Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 136/16 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer a realização de Audiência Pública para analisar e discutir os investimentos, execução e implementação dos Projetos Estratégicos das Forças Armadas realizados, bem como a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) e os resultados obtidos".

REQUERIMENTO Nº 137/16 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer autorização para realização de visita de parlamentares desta Comissão Permanente ao Centro Experimental ARAMAR em Iperó, Região de Sorocaba, no estado de São Paulo".

REQUERIMENTO Nº 138/16 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer autorização para realização de visita de parlamentares desta Comissão Permanente à sede da Empresa Svenska Aeroplan AB - Saab AB, na Suécia, responsável pela produção dos Caças Gripen".

REQUERIMENTO Nº 139/16 - da Sra. Jô Moraes - que "requer apreciação e encaminhamento de pedido escrito de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, nos termos do art. 24, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, relativo ao fornecimento de armamento, munição e coletes à prova de balas para treinamento e formação das guardas municipais".

REQUERIMENTO Nº 140/16 - da Sra. Jô Moraes - que "requer apreciação e encaminhamento de pedido escrito de informação ao Ministro de Estado da Defesa, nos termos do art. 24, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, relativo ao fornecimento de armamento, munição e coletes à prova de balas para treinamento e formação das guardas municipais".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 467/15 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e os Estados de Guernsey para o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, celebrado em Londres, em 6 de fevereiro de 2013".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.