Às quatorze horas e vinte e nove minutos do dia dezessete de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Delegado Edson Moreira - Presidente; Rocha - Vice-Presidente; Vinicius Carvalho - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Átila Lins, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Waldir, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, João Campos e Rômulo Gouveia - Titulares; Fausto Pinato, Laerte Bessa, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Major Olimpio, Marcos Reategui, Pompeo de Mattos e Silas Freire – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy, Evair de Melo, Jorginho Mello e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Cabo Sabino, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Guilherme Mussi, João Daniel, Junior Marreca, Rafael Motta, Reginaldo Lopes e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima quarta reunião, realizada no dia dez de maio de dois mil e dezesseis, cuja leitura foi dispensada pelo Deputado Rocha. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA. O Presidente esclareceu que, em conformidade com o Ato da Mesa nº 33/12, os Reqs. nºs 32 a 41/16 aprovados na reunião de 10/05/16, dizem respeito à realização de seminários e não de audiências públicas. A – Audiência Pública. Dando início à Audiência Pública, que atende aos requerimentos dos Deputados Subtenente Gonzaga e Vinicius Carvalho, o Presidente convidou os palestrantes para tomarem assento à Mesa: Humberto de Azevedo Viana Filho, Presidente do Conselho de Administração Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Cel. Ubiratan Angelo, Coordenador da Área de Segurança Humana do Viva Rio, representando Rubem César Fernandes, Diretor Executivo da Instituição; Carolina Ricardo, Assessora Sênior, do Instituto Sou da Paz, representando Ivan Marques, Diretor-Executivo do Instituto; Maria de Lourdes Rocha Lima Nunes, Coordenadora-Geral do Movimento Nacional dos Direitos Humanos - MNDH; e André Zanetic, Pesquisador do Núcleo de Estudos e Combate a Violência da Universidade de São Paulo - NEV/USP, representando Sérgio Adorno, Coordenador do Núcleo. Em seguida, o Presidente informou sobre os procedimentos a serem adotados durante a audiência e passou a palavra aos convidados para suas apresentações. O Presidente passou a Presidência para o Deputado Vinicius Carvalho, que concedeu a palavra aos expositores para suas considerações finais. Ato contínuo, apresentou o Relatório da Missão Oficial à Alemanha e convidou o Deputado Subtenente Gonzaga para assumir a Presidência, que agradeceu a presença de todos.    ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia 31 de maio de 2016, terça-feira, às dezessete horas e oito minutos, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Andrea Christina de S. B. Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Edson Moreira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.