ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2016

Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia dezoito de maio de dois mil e dezesseis, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos (CPI – FUNAI E INCRA), criada pelo Ato da Presidência de 28 de outubro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 16 de 2015, dos Deputados Alceu Moreira, Marcos Montes, Nilson Leitão, Valdir Colatto, Luís Carlos Heinze e outros). Compareceram os Deputados Alceu Moreira - Presidente; Luis Carlos Heinze, Mandetta e Nelson Marquezelli - Vice-Presidentes; Tereza Cristina e Valdir Colatto - Sub-Relatores; Adelmo Carneiro Leão, Arnaldo Jordy, Dilceu Sperafico, Edmilson Rodrigues, Janete Capiberibe, João Marcelo Souza, Nilto Tatto, Professor Victório Galli e Valtenir Pereira - Titulares; Adilton Sachetti, Evandro Roman, Glauber Braga, Marcon e Valmir Assunção – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Beto Faro, Cleber Verde, Domingos Sávio, Irajá Abreu, João Rodrigues, Jovair Arantes, Laercio Oliveira, Luiz Nishimori, Marcos Montes, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão e Shéridan. Justificou a ausência o Deputado Luiz Nishimori. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Alceu Moreira, declarou abertos os trabalhos. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da 27ª reunião, realizada no dia dez de maio de 2016. O Deputado Luis Carlos Heinze solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. O Deputado Marcon fez uso da palavra para solicitar esclarecimentos ao Presidente a respeito da Audiência Pública a ser realizada no Estado do Rio Grande do Sul no dia 23 de maio, o que foi prestado pelo Presidente. Ato contínuo, foi realizado acordo entre os parlamentares para a realização da votação em globo dos Requerimentos pautados e para que os Requerimentos que se tratassem de convocação fossem transformados em convite. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento dos seguintes documentos: - ofício do Deputado Luiz Nishimori justificando ausência nas sessões dos dias 16.05 a 26.05.2016; - ofício do Ministério da Defesa em resposta à Requisição da CPI, nos termos do Requerimento nº 171/2016, de autoria do Deputado Valdir Colatto encaminhando informações e documentos; - ofício do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA em resposta à Requisição da CPI, nos termos do Requerimento nº 169/2016, de autoria do Deputado Nilson Leitão encaminhando informações e documentos. Ato contínuo, o Presidente comunicou aos Senhores Parlamentares que será realizada Audiência Pública no dia 23 de maio de 2016, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do Requerimento 16/2015, de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos constantes da pauta. O Presidente realizou a leitura dos Requerimentos constantes da pauta. Em seguida, colocou os Requerimentos em votação em globo, sendo o seguinte resultado das deliberações: 1 - REQUERIMENTO Nº 182/16 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Delegado-Chefe da Delegacia da Polícia Federal de Passo Fundo, de informações e documentos". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 195/16 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, de informações relativas às passagens do rei da NORUEGA e de embaixadores estrangeiros no estado de Roraima". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 196/16 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro de Estado da Defesa, de informações relativas ao emprego das Forças Armadas na desintrusão de áreas que passaram a ser demarcadas como terras indígenas" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 197/16 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, de informações relativas aos imóveis que constam como terras indígenas na Secretaria do Patrimônio da União, destacando aqueles, se for o caso, que foram adquiridos como compensação aos povos indígenas, atendendo a exigências ou condicionantes para permitir a execução de obras de infraestrutura e outras assemelhadas". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 198/16 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Consórcio NORTE ENERGIA, de relatório contendo informações relativas aos óbices extraordinários de natureza fundiária, indígena e ambiental encontrados, desde a fase de planejamento até o momento atual, para a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte, conforme especifica". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 199/16 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, da remessa de Inquérito Policial e de informações conforme especifica". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 200/16 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, de cópia do Procedimento Administrativo nº 16315-0900/07-9, instaurado a partir de determinação do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 201/16 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de relatório listando doações, pagamentos e assemelhados, entregues, a título de compensação ou indenização, a indígenas e quilombolas ou às respectivas associações, à FUNAI ou a ONGs". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 202/16 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, da remessa de Inquérito Policial e de informações conforme especifica". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 203/16 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão e outros - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a Dra. Ludmila Bortoleto Monteiro, Procuradora da República, responsável pela investigação que resultou na Operação Terra Prometida". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 204/16 - do Sr. Valmir Assunção - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Dr. Hércules Ferreira Sodré, Delegado da Policia Federal responsável pela investigação que resultou na Operação Terra Prometida". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 205/16 - do Sr. Valmir Assunção - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a Dra. Ludmila Bortoleto Monteiro, Procuradora da República, responsável pela investigação que resultou na Operação Terra Prometida". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 206/16 - do Sr. Valmir Assunção - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Sr. Ministro da Justiça, cópia do IPL nº 452/2013 que foi instaurado e 20/03/2013 pela Policia Federal do Estado do Mato Grosso". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 207/16 - do Sr. Valmir Assunção - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite ao Senhor JOÃO PACHECO, antropólogo e professor no Museu Nacional". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 208/16 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO, ao Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, de realização de auditoria e outras informações". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 225/16 - da Sra. Erika Kokay - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite à Senhora MANOELA CARNEIRO DA CUNHA, antropóloga, professora da USP, ex-presidente da ABA". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 227/16 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Dr. Valdir Luiz Rossoni, Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 228/16 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Dr Wagner Mesquita, Delegado da Policia Federal e Secretario de Segurança Publica e Administração Penitenciaria do Estado do Paraná". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 229/16 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja convidado o Sr. Hilário Gottselig, Diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca, da Secretaria de Estado de Agricultura e da Pesca, para audiência pública desta CPI, a debater a questão do acesso à terra pelo Crédito Fundiário, financiado pelo Fundo de Terras de Santa Catarina- SC, e o Fundo de Terras do Governo Federal pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário- MDA". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 230/16 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado, nos termos que especifica, para, em complemento ao Requerimento 158/2016, sejam acrescidos novos locais no rol das diligências e novos servidores para a elas proceder". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 231/16 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de convite ao General-de-Exército GUILHER-ME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA, Comandante Logístico do Exército Brasileiro e antigo Comandante Militar da Amazônia, para tratar, perante esta Comissão, sobre a atuação do Exército Brasileiro na Região Amazônica". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 232/16 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de INTIMAÇÃO ao Presidente do Centro de Trabalho Indigenista (CTI) para expor e ser perguntado, nesta CPI, sobre as atividades de sua entidade". TRANSFORMADO EM CONVITE. APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 233/16 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de INTIMAÇÃO ao Presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) para expor e ser perguntado, nesta CPI, sobre as atividades de sua entidade". TRANSFORMADO EM CONVITE. APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 234/16 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de INTIMAÇÃO ao Sr. JOÃO PEDRO STÉDILE, dirigente de significativa expressão nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), para expor e ser perguntado, nesta CPI, sobre as atividades de sua entidade". TRANSFORMADO EM CONVITE. APROVADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 235/16 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de INTIMAÇÃO ao Presidente do Instituto Socioambiental (ISA) para expor e ser perguntado, nesta CPI, sobre as atividades de sua entidade". TRANSFORMADO EM CONVITE. APROVADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 236/16 - da Sra. Tereza Cristina - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro da Fazenda, de informações sobre os programas Crédito Implantação e Crédito Instalação". APROVADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 237/16 - do Sr. Nilson Leitão - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de visitas técnicas e audiência pública". APROVADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 238/16 - do Sr. Nilto Tatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite a Dom Roque Paloschi, Presidente do Conselho Indigenista Missionário, para prestar esclarecimento a esta CPI". APROVADO. 29 - REQUERIMENTO Nº 239/16 - do Sr. Nilto Tatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite a representante do Centro de Trabalho Indigenista - CTI, para prestar esclarecimento a esta CPI" APROVADO. 30 - REQUERIMENTO Nº 240/16 - do Sr. Nilto Tatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite a João Pedro Stédile, liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, para prestar esclarecimento a esta CPI". APROVADO. 31 - REQUERIMENTO Nº 241/16 - do Sr. Nilto Tatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de convite a MARCIO SANTILLI, sócio fundador do Instituto SócioAmbiental-ISA, para prestar esclarecimento a esta CPI". APROVADO. 32 - REQUERIMENTO Nº 242/16 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, à Direção-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, para que apresente informações nos termos especificados". APROVADO. 33 - REQUERIMENTO Nº 243/16 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Magnífico Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, para que apresente informações nos termos especificados". APROVADO. 34 - REQUERIMENTO Nº 244/16 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), para que apresente informações nos termos que especifica". APROVADO. 35 - REQUERIMENTO Nº 245/16 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, de informações relativas à passagem, pelo Brasil, da Relatora da ONU para Direitos Indígenas, Sra. VICTORIA TAULI-CORPUZ". APROVADO. 36 - REQUERIMENTO Nº 246/16 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de INTIMAÇÃO, na condição de investigados, aos engenheiros agrimensores responsáveis pela elaboração e publicação de mapa de delimitação de terra indígena, nos termos que especifica". TRANSFORMADO EM CONVITE. APROVADO. 37 - REQUERIMENTO Nº 247/16 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, à Direção-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, para que apresente informações nos termos especificados". APROVADO. 38 - REQUERIMENTO Nº 248/16 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, para que remeta informações nos termos que especifica". APROVADO. 39 - REQUERIMENTO Nº 249/16 - do Sr. Valdir Colatto - (RCP 16/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, para que remeta informações e documentos nos termos que especifica". APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Alceu Moreira, encerrou a reunião às quinze horas e dezesseis minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia dezenove de maio de 2016, quinta-feira, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 10, para tomada de depoimento da Senhora Dayse Macedo de Barcellos, Antropóloga, convocada pela aprovação do Requerimento 50/2015, de autoria do Deputado Alceu Moreira. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alceu Moreira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.