Às dez horas e dezenove minutos do dia dezoito de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Educação no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Pedro Fernandes, Josi Nunes e Damião Feliciano - Vice-Presidentes; Alan Rick, Alice Portugal, Aliel Machado, Ana Perugini, Angelim, Átila Lira, Celso Jacob, Eduardo Bolsonaro, Elizeu Dionizio, George Hilton, Giuseppe Vecci, Givaldo Vieira, Glauber Braga, Izalci, Jair Bolsonaro, Leonardo Monteiro, Lobbe Neto, Mariana Carvalho, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Pr. Marco Feliciano, Professor Victório Galli, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Átila Lins, Bacelar, Brunny, Carmen Zanotto, Celso Pansera, Delegado Waldir, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Evandro Gussi, Flavinho, Geraldo Resende, Helder Salomão, Keiko Ota, Lelo Coimbra, Lincoln Portela, Mandetta, Margarida Salomão, Marx Beltrão , Odorico Monteiro, Onyx Lorenzoni, Orlando Silva, Paulo Azi, Toninho Pinheiro e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Jorge Boeira, Júlia Marinho, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Caio Narcio, Diego Garcia, Professora Marcivania e Raquel Muniz. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira reunião, ordinária deliberativa, realizada em onze de maio do presente ano. Foi dispensada a leitura, atendendo ao pedido do Deputado Lobbe Neto.  Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que no período de onze a dezessete de maio do corrente ano, a Comissão de Educação recebeu cópia do Acórdão nº 1006/2016, proferido pelo Plenário TCU nos autos do processo nº TC 024.329/2015-0, sobre consolidação das auditorias de conformidade realizadas para verificar a regularidade da aplicação de recursos financeiros transferidos pela União na iniciativa BOLSA-FORMAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO (PRONATEC). Informou ainda que e-mail com o arquivo digital do Acórdão, do Relatório e do Voto seria encaminhado aos senhores membros da Comissão para conhecimento. O Presidente informou que foram extintas as seguintes Subcomissões Especiais criadas no ano de dois mil e quinze: da Educação Ambiental; da Educação, Formação Profissional e Saúde; e do Financiamento da Educação. Continuam em funcionamento as Subcomissões Permanentes: Formação e Carreira dos Profissionais da Educação; Indicadores e Qualidade da Educação; e Acompanhar o Processo de Implementação do Plano Nacional de Educação. O Presidente solicitou que os Deputados manifestem seu interesse em participar das Subcomissões Permanentes por meio de e-mail ou ofício para a Secretaria da Comissão. O Presidente lembrou que, as indicações ao Prêmio Darcy Ribeiro deverão ser entregues até o dia 30 de maio na Secretaria da Comissão. Demais informações sobre o Prêmio podem ser obtidas na página da Comissão. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos constantes da pauta. REQUERIMENTO Nº 167/16 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação para discutir a ocupação de escolas públicas por estudantes secundaristas nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro". O autor encaminhou o requerimento. Os Deputados Alice Portugal, Lobbe Neto, Átila Lira, Moses Rodrigues, Rogério Marinho, Glauber Braga, Damião Feliciano, Giuseppe Vecci, Waldenor Pereira, Professora Dorinha Seabra Rezende, Aliel Machado, Lincoln Portela, Celso Jacob e Josi Nunes fizeram uso da palavra. Os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende e Aliel Machado sugeriram fazer a discussão em âmbito nacional e não tratar apenas de casos específicos. O autor concordou. O Presidente retirou de pauta de ofício para que o autor faça as alterações e apresente novo requerimento. O Deputado Rogério Marinho solicitou direito de resposta de acordo com o RICD Art. 74, VII, por ter sido citado nominalmente. O Presidente concedeu um minuto como tempo de resposta. REQUERIMENTO Nº 173/16 - do Sr. Moses Rodrigues - que "solicito que seja convidado a comparecer a esta douta Comissão de Educação o Sr. Ministro de Estado de Educação a ocupar o cargo, para apresentar aos membros da Comissão o seu Plano de Trabalho à frente do Ministério da Educação (MEC)". O autor encaminhou o requerimento. Os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende, Átila Lira, Alice Portugal fizeram uso da palavra. O Presidente sugeriu abordar durante a visita do Senhor Ministro de Estado da Educação os temas propostos nos Requerimentos n^os 174/2016 e 175/2016, de autoria dos Deputados Glauber Braga e Alice Portugal respectivamente. Os autores concordaram desde que, caso o Senhor Ministro não atenda ao convite, sejam deliberados os requerimentos citados. Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 176/16 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação do direito ao "aprendizado ao longo de toda a vida", previsto na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência". O autor encaminhou o requerimento. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Rogério Marinho apresentou requerimento de retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 465/99 - do Sr. Geraldo Magela - que "inclui inciso no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Autoriza o trabalhador que não possui imóvel a movimentar a conta vinculada para pagamento do preço da aquisição de lote para uso residencial. O Presidente retirou de pauta de ofício. PROJETO DE LEI Nº 3.410/12 - do Sr. Nilson Leitão - que "acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar transporte escolar aos beneficiários da Bolsa-Formação Estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)".  O Relator, Deputado Givaldo Vieira, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende, Átila Lira, Angelim e Ságuas Moraes. Em votação, foi aprovado o parecer. PROJETO DE LEI Nº 4.579/09 - do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente". (Apensados: PL 5094/2009, PL 5262/2009 (Apensado: PL 4273/2012), PL 4443/2012, PL 4598/2012 e PL 4813/2012). A Relatora, Deputada Josi Nunes, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação deste, do PL 4598/2012, e do PL 4813/2012, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CDEICS, da Emenda 2/2012 da CDEICS, do PL 5094/2009, do PL 5262/2009, do PL 4443/2012, e do PL 4273/2012, apensados. Discutiu a matéria o Deputado Glauber Braga. Em votação foi aprovado o parecer, com votos contrários dos Deputados Pedro Uczai, Angelim, Glauber Braga, Waldenor Pereira, Alice Portugal e Ságuas Moraes. O Deputado Moses Rodrigues apresentou requerimento de retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 554/11 - do Sr. Mauro Nazif - que "estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escolas nas unidades de segurança pública". (Apensado: PL 1134/2011). O Presidente retirou de pauta de ofício. PROJETO DE LEI Nº 977/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino". O Relator, Deputado Celso Jacob, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Glauber Braga, Alice Portugal, Átila Lira e Ságuas Moraes. O Relator solicitou a retirada de pauta e o Presidente a concedeu. A Deputada Alice Portugal apresentou requerimento de retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 3.179/12 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica". (Apensado: PL 3261/2015). O Presidente retirou de pauta de ofício. PROJETO DE LEI Nº 8.174/14 - do Sr. Thiago Peixoto - que "altera o § 1º do art. 11 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". O Relator, Deputado Aliel Machado, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende, Rogério Marinho, Pedro Uczai e Átila Lira. O Relator solicitou a retirada de pauta para reformular seu parecer e o Presidente a concedeu. PROJETO DE LEI Nº 75/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de móveis escolares e dá outras providências". O Presidente retirou de pauta de ofício. PROJETO DE LEI Nº 690/15 - do Sr. Beto Rosado - que "altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino". (Apensados: PL 1763/2015, PL 1818/2015 e PL 2364/2015). Ausente o relator, Deputado Damião Feliciano, o Presidente designou o Deputado Rogério Marinho como relator substituto para defender o parecer do Deputado Damião Feliciano, pela aprovação deste, do PL 1763/2015, do PL 1818/2015, e do PL 2364/2015, apensados, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Átila Lira, Professora Dorinha Seabra Rezende, Beto Rosado, Pedro Uczai e Alice Portugal. O Relator substituto solicitou a retirada de pauta. PROJETO DE LEI Nº 705/15 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados" (Apensado: PL 2165/2015 (Apensado: PL 2889/2015)). O Relator, Deputado Orlando Silva, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação do PL 2889/2015, com substitutivo, e pela rejeição do PL 705/2015, principal, e do PL 2165/2015, apensado. Discutiu a matéria o Deputado Átila Lira. Em votação, foi aprovado o parecer. PROJETO DE LEI Nº 1.481/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobre normas específicas para verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que tenham sido eleitos para funções em entidades estudantis e dá outras providências". Ausente o Relator, Deputado Damião Feliciano, o Presidente designou o Deputado Sergio Vidigal como relator substituto para ler o parecer do Deputado Damião Feliciano pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende e Lelo Coimbra. O Relator solicitou a retirada de pauta e o Presidente a concedeu. PROJETO DE LEI Nº 1.732/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a instalação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de postos de coleta de lixo eletrônico". O Presidente retirou de pauta de ofício. A Relatora Deputada Josi Nunes solicitou a retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 2.483/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior". O Presidente retirou de pauta. PROJETO DE LEI Nº 2.721/15 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera a Lei nº Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garante a oferta sistemática de classes de Educação de Jovens e Adultos - EJA, em todos os segmentos e, em, no mínimo, dois turnos. O Deputado Glauber Braga pediu vista da matéria e o Presidente a concedeu nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI. PROJETO DE LEI Nº 3.042/15 - do Sr. Mandetta - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para ampliar os recursos disponíveis para a educação especial". A Relatora, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Pedro Uczai e Mandetta. Em votação, foi aprovado o parecer. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos e convocou reunião ordinária deliberativa para quarta-feira, dia vinte e cinco de maio, às dez horas, para deliberar os itens constantes de pauta, e encerrou a reunião às doze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.  xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.