Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia dezoito de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos Deputados Alexandre Leite - Presidente; Jorge Tadeu Mudalen e Tia Eron - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Bilac Pinto, Celso Pansera, Eduardo Cury, Fabio Reis, Hélio Leite, Heráclito Fortes, Jhc, Luciana Santos, Luiza Erundina, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Renata Abreu, Roberto Alves, Sandro Alex, Sibá Machado, Victor Mendes, Vitor Lippi, Walney Rocha e Wladimir Costa - Titulares; Alexandre Valle, Alfredo Kaefer, Caetano, Claudio Cajado, Elizeu Dionizio, Fábio Sousa, Fernando Monteiro, Flavinho, Izalci, Josué Bengtson, Julio Lopes, Laudivio Carvalho, Milton Monti, Nelson Meurer, Paulo Teixeira, Pr. Marco Feliciano, Rogério Peninha Mendonça, Rômulo Gouveia, Ronaldo Martins, Sóstenes Cavalcante e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados André Figueiredo, Aureo, Carlos Henrique Gaguim, Daniel Vilela, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Jorge Boeira, Juscelino Filho, Tenente Lúcio, Vinicius Carvalho, Weliton Prado e Wilson Filho, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Erivelton Santana, Fábio Faria, Francisco Floriano, Franklin Lima, Gilberto Nascimento, Luis Tibé, Marcelo Aguiar, Marcos Soares e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e fez um pronunciamento sobre o Dia Mundial das Telecomunicações. Em seguida colocou em apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 11 de maio de 2016. O senhor Deputado Bilac Pinto solicitou a dispensa da leitura da Ata. O Plenário aprovou a solicitação. Em votação, a Ata foi aprovada por UNANIMIDADE. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que recebeu justificativas de ausência dos Deputados: 1) Jorge Tadeu Mudalen, nos dias 04 e 11; 2) Silas Câmara, no dia 11; e Luis Tibé, nos dias 03 e 04 (referentes ao mês de Maio). Comunicou que foram criadas, na internet, as redes sociais da Comissão: facebook – facebook.com/cctcicamara;           instagram - @cctci; e twitter - @cctcicamara. ORDEM DO DIA: O senhor Deputado Rogério Peninha Mendonça apresentou requerimento de inversão da pauta. O Plenário aprovou a solicitação de inversão. Passou-se à apreciação do item 22 da pauta. Após a leitura do parecer, a senhora Deputada Luiza Erundina solicitou vistas do Projeto. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 141/16 - do Sr. Izalci - que "requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre a "Franquia de consumo nos planos de acesso à banda larga e fixa no Brasil- sua legalidade, restrição e intercorrência"". Discutiram a matéria os Deputados Vítor Lippi e Sibá Machado. Em votação, foi APROVADO - SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS EDUARDO CURY E JHC, ESTENDENDO-SE O CONVITE A BASILIO PEREZ, DIRETOR DE REGULAÇÃO E LEGISLAÇÃO DA ABRINT (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES), E À FITRATELP (FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES E PESQUISADORES EM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES). 2 - REQUERIMENTO Nº 143/16 - dos Srs. Ariosto Holanda e Bilac Pinto - que "requer a realização de um seminário em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério das Comunicações, Ministério da Saúde e da Frente Parlamentar da Ciência e Tecnologia com o objetivo de definir diretrizes metas e estratégias para implantação no país de um amplo programa de telemedicina". Discutiram a matéria os Deputados Bilac Pinto, Sibá Machado, Vítor Lippi e Afonso Motta. Em votação, foi APROVADO - INCLUINDO-SE COMO CONVIDADOS O EX-DEPUTADO ARIOSTO HOLANDA E MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES, PRESIDENTE DO INATEL (INSTITUTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES). B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 380/2014) - que "aprova o texto do Acordo para Integração Fronteiriça entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru na Área de Telecomunicações, assinado em Lima, em 11 de março de 2013". RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.060/12 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO VITOR LIPPI. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.676/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público". (Apensado: PL 2712/2015) RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2712/2015, apensado. Vista ao Deputado Sibá Machado, em 11/05/2016. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 6 - TVR Nº 15/15 - do Poder Executivo - (MSC 341/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 463, de 05 de junho de 2014, que outorgar autorização à Associação Comunitária de Moraes Almeida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaituba, Estado do Pará". RELATOR: Deputado HÉLIO LEITE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 490/11 - do Senado Federal - Roberto Cavalcanti - (PLS 500/2009) - que "altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária". (Apensados: PL 4186/1998 (Apensados: PL 1513/1999, PL 2949/2000 (Apensado: PL 2519/2011 (Apensado: PL 6437/2013)), PL 4225/1998 (Apensado: PL 6851/2002), PL 4156/2001, PL 4165/2001 (Apensado: PL 8162/2014), PL 5669/2001, PL 6464/2002, PL 1550/2003, PL 1665/2003 (Apensado: PL 7046/2006), PL 1594/2003 (Apensado: PL 1632/2015 (Apensado: PL 2790/2015)), PL 2105/2003, PL 2189/2003 (Apensado: PL 2535/2011 (Apensado: PL 5189/2013)), PL 7542/2006, PL 2480/2007 (Apensado: PL 3790/2008), PL 4799/2009, PL 1523/2011, PL 7397/2014, PL 7398/2014 e PL 7584/2014), PL 1944/2011, PL 7729/2014 e PL 1230/2015) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe o uso da sigla "FM" na denominação das rádios comunitárias. RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2519/2011, do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4156/2001, do PL 4165/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 6851/2002, do PL 8162/2014, do PL 1632/2015, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 3790/2008, do PL 4186/1998, do PL 1944/2011, do PL 7729/2014, do PL 1230/2015, do PL 6437/2013, do PL 5189/2013, e do PL 2790/2015, apensados. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 44/15 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria operacional sobre a legalidade das alterações na grade de canais do serviço de televisão por assinatura". RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.396/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.472, de 1997. RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Luiza Erundina, em 28/10/2009. A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado em 28/04/2010. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.080/11 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, de material educativo sobre o combate ao uso de drogas ilícitas". RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR. PARECER: pela aprovação deste, e das emendas de nºs 01/12, 02/12 e 03/12 apresentadas ao projeto, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.107/13 - do Sr. Aureo - que "altera as Leis nº 10.865, de 30 de abril de 2004; nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; nº 10.052, de 28 de novembro de 2000; nº 5.070, de 7 de julho de 1966; nº 11.652, de 7 de abril de 2008; e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, reduzindo a zero as alíquotas de Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre a comercialização dos serviços de telefonia móvel pessoal na modalidade pré-paga e isentando o pagamento de FUST, Funttel, Fistel, Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e Condecine sobre a prestação desses serviços". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela rejeição. O DEPUTADO WLADIMIR COSTA APRESENTOU VOTO EM SEPARADO. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.596/13 - do Sr. Major Fábio - que "proíbe o uso de aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito". (Apensado: PL 5806/2013) RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5806/2013, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.004/13 - do Sr. Vicente Candido - que "altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências"". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Margarida Salomão, em 27/05/2015. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 117/15 - do Sr. Juscelino Rezende Filho - que "institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico". RELATORA: Deputada RENATA ABREU. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Henrique Lustosa, em 16/12/2015. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DA RELATORA. 15 - PROJETO DE LEI Nº 560/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre critério para a concessão de bolsas pelas agências federais de fomento à pesquisa". RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO BILAC PINTO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 613/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as operadoras de telefonia a proceder à religação de chamadas perdidas a central de atendimento do serviço". RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela aprovação deste nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. VISTA AO DEPUTADO WLADIMIR COSTA (DEP). 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.407/15 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a prestação do serviço de telefonia móvel em regime público". RELATOR: Deputado FLAVINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.792/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, reduzindo a zero a alíquota do Imposto de Importação na aquisição de equipamentos destinados a produzir conteúdos audiovisuais para canais de TV por assinatura de abrangência estadual". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Henrique Lustosa, em 16/12/2015. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.315/15 - do Sr. Enio Verri - que "altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastro de celular pré-pagos, determinando a apresentação de documentos com foto no ato da campra de chips" RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SIBÁ MACHADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.490/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "modifica as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 5.070, de 7 de julho de 1966, instituindo medidas de estímulo às operadoras de telefonia móvel de pequeno e médio porte". RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado William Woo, em 25/11/2015. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.237/15 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, dispondo sobre a guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo". RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CCTCI. Vista ao Deputado Sibá Machado (Dep), em 11/05/2016. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SIBÁ MACHADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 3.453/15 - do Sr. Daniel Vilela - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização". RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA. PARECER: pela aprovação, com emendas. VISTA À DEPUTADA LUIZA ERUNDINA. Antes de encerrar informou quais serão os próximos eventos da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às doze horas e doze minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira – Secretária-executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Leite ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.