Às dez horas e trinta e um minutos do dia dezoito de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Jaime Martins - Presidente; Heuler Cruvinel, João Paulo Papa e Alex Manente - Vice-Presidentes; Cacá Leão, Caetano, Carlos Marun, Dâmina Pereira, Fabiano Horta, Flaviano Melo, Leopoldo Meyer, Miguel Haddad, Moema Gramacho e Valadares Filho - Titulares; Alberto Filho, Angelim, Hildo Rocha, José Nunes, Julio Lopes, Kaio Maniçoba, Mauro Mariani, Max Filho, Nilto Tatto, Silvio Torres, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Irajá Abreu, Sóstenes Cavalcante e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Duarte Nogueira e Marcos Abrão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 3ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 11 de maio de 2016. O Deputado Heuler Cruvinel solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Colegiado a realização de mesa redonda realizada na cidade de São Paulo. Informou ainda que na manhã desta quarta foi instalada e eleita a Subcomissão de Habitação e que no período da tarde será instalada a Subcomissão de Mobilidade Urbana. Por fim, o Presidente informou que realizou designações de relatoria. ORDEM DO DIA:A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 96/16 – do Sr. Jaime Martins - que "requer que seja convidado o Senhor Ministro de Estado das Cidades, Bruno Araújo, para apresentar as medidas, ações e planos a serem adotados pela pasta no novo Governo.” Subscreveram o Requerimento os Deputados Carlos Marun, João Paulo Papa e Dâmina Pereira, Discutiram o Requerimento os Deputados Cacá Leão, Carlos Marun, Dâmina Pereira, Jaime Martins, João Paulo Papa, Moema Gramacho e Silvio Torres. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente.

2 – REQUERIMENTO Nº 97/16 - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4.960/16, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV". Subscreveram o Requerimento os Deputados Carlos Marun, Miguel Haddad, Moema Gramacho e Toninho Wandscheer. Discutiram o Requerimento os Deputados Carlos Marun, Miguel Haddad, Moema Gramacho, Silvio Torres e Toninho Wandscheer. O Deputado Carlos Marun solicitou, por meio de adendo ao Requerimento, a inclusão da ABECIP (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança) entre os convidados para a Audiência. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente com o adendo do Deputado Carlos Marun. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva Pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 – PROJETO DE LEI Nº 7.386/14 - do Sr. Osmar Serraglio - que "dispõe sobre a desoneração tributária das subvenções de pessoas jurídicas de direito público para empresas por elas controladas, destinadas à atividade de produção e venda de imóveis para a população de baixa renda e dá outras providências". RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Moema Gramacho, em 16/12/2015. Discutiram a Matéria os Deputados Carlos Marun e Toninho Wandscheer. Aprovado unanimemente o Parecer. 4 – PROJETO DE LEI Nº 8.015/14 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para restringir a aplicação dos recursos do FGTS às áreas de saúde, saneamento, habitação e infraestrutura". O Projeto extingue o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 5 – PROJETO DE LEI Nº 2.245/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes". RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO. PARECER: pela aprovação. Vistas concedidas ao Deputado Carlos Marun. 6 – PROJETO DE LEI Nº 2.449/15 - do Sr. Carlos Marun - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, autorizando aos agentes financeiros públicos e privados conceder a posse provisória dos imóveis residenciais urbanos e rurais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), após a construtora emitir o termo de conclusão da obra de edificação da unidade habitacional nos casos que especifica e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 7 – PROJETO DE LEI Nº 3.147/15 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer que as praias urbanas deverão dispor de acessos adaptados para permitir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida". RELATORA: Deputada LUIZIANNE LINS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a Matéria os Deputados Alberto Filho, Moema Gramacho. Retirado de pauta, de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.723/15 - do Sr. Julio Lopes - que "estabelece o Programa de Eletrificação de Interesse Social". RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. Discutiram a Matéria os Deputados Miguel Haddad e Moema Gramacho. Retirado de pauta, de ofício. Alternaram-se na condução dos trabalhos os Deputados Jaime Martins e Heuler Cruvinel. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu, Luiz Gonçalves Neto __________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Jaime Martins ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x