A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 7.343/2010, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Tia Eron.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Rodrigo Pacheco e Covatti Filho - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Antonio Bulhões, Arthur Lira, Arthur Oliveira Maia, Bacelar, Betinho Gomes, Bruno Covas, Capitão Augusto, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Danilo Forte, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Domingos Neto, Elmar Nascimento, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Fábio Ramalho, Fábio Sousa, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, João Campos, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Fogaça, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Luiz Couto, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Mário Negromonte Jr., Max Filho, Nilto Tatto, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Rocha, Ronaldo Fonseca, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli, Valtenir Pereira, Veneziano Vital do Rêgo, Afonso Motta, Aliel Machado, Arnaldo Faria de Sá, Cabo Sabino, Dr. Sinval Malheiros, Hildo Rocha, Janete Capiberibe, Laura Carneiro, Lucas Vergilio, Mauro Benevides, Odelmo Leão, Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano, Sandro Alex, Sergio Souza e Vitor Valim.

Sala da Comissão, em 18 de maio de 2016.

Deputado OSMAR SERRAGLIO
Presidente