Às dez horas e vinte minutos do dia dezoito de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Luis Lauro Filho - Presidente, destinada à apreciação de proposições. Registraram as suas presenças os Deputados Luiz Lauro Filho - Presidente ; Heitor Schuch, Adilton Sachetti e Ricardo Tripoli - Vice-Presidentes; Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Givaldo Vieira, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Mauro Pereira, Nilto Tatto, Roberto Balestra, Roberto Sales, Rodrigo Martins, Stefano Aguiar, Toninho Pinheiro, Valdir Colatto e Victor Mendes - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Assis do Couto, Bilac Pinto, Carlos Gomes, Carlos Melles, Celso Maldaner, Marcos Montes, Max Filho, Nilson Leitão, Ricardo Izar, Tereza Cristina e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Átila Lira, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Paulo Teixeira, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros . ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª Reunião (Deliberativa Ordinária) , realizada no dia 11 de maio de 2016. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Devido ao fato dos requerimentos nºs 1 e 5 serem de autoria do mesmo autor, Deputado Daniel Coelho, ambos serão apreciados em sequência. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 97/16 - d os Srs. Daniel Coelho e Ricardo Tripoli - que "solicita a realização de Reunião de Audiência Pública com a presença de autoridades e especialistas para discutir e subsidiar a apreciação do PDC nº 170/2015, do Sr. Josué Bengston, que "susta a aplicação da Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA"". O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA OS DEPUTADOS VALDIR COLATTO, NILTO TATTO E JOSUÉ BENGTSON. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI REJEITADO. O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI, NA SITUAÇÃO DE VICE-LÍDER DO PSDB, SOLICITOU VERIFICAÇÃO. O REQUERIMENTO FOI REJEITADO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS RICARDO TRIPOLI, NILTO TATTO, GIVALDO VIEIRA, HEITOR SCHUCH. O Presidente, Deputado Luiz Lauro Filho, sugeriu ao Deputado Daniel Coelho que substituisse a constituição da Subcomissão por uma visita técnica a Anhotomirim - SC. O Daniel Coelho acatou a sugestão. 5 - REQUERIMENTO Nº 101/16 - do Sr. Daniel Coelho - (PL 171/2015) - que "solicita que a presidência da CMADS constitua uma Subcomissão Especial para visitar a Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim - SC (Projeto de Lei Nº 171/15)" O DEPUTADO DANIEL COELHO SUBSTITUIU A CONSTITUIÇÃO DE SUBCOMISSÃO PARA VISITA TÉCNICA E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  O Presidente, Deputado Luiz Lauro Filho, passou a Presidência ao 2º Vice-Presidente, Deputado Adilton Sachetti, por ser autor das próximas proposições. 2 - REQUERIMENTO Nº 98/16 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova o Curso de Legislação Ambiental, como parte das várias atividades que serão promovidas nesta Casa Legislativa em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente". O DEPUTADO LUIZ LAURO FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS VALDIR COLATTO, NILTO TATTO, RICARDO TRIPOLI E TEREZA CRISTINA. O REQUERIMENTO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 99/16 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer realização de seminário, nesta Comissão, para debater e sugerir propostas que visem a implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil na Conferência do Clima de Paris (COP 21)". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 100/16 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer a "criação de Subcomissão Especial para tratar do tema relativo à introdução de códigos maliciosos pelas montadoras de veículos para burlar a legislação ambiental"". O DEPUTADO LUIZ LAURO FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS TEREZA CRISTINA, RICARDO TRIPOLI E NILTO TATTO. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 102/16 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer realização de Seminário, no âmbito desta comissão, para debater o "Licenciamento Ambiental e Estudo de Impacto ambiental para obras públicas e privadas"" RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. 7 - REQUERIMENTO Nº 103/16 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer realização de Mesa Redonda, no âmbito desta comissão, no Rio de Janeiro, para debater o " acidente ocorrido na Ciclovia Tim Maia, os licenciamentos ambientais, as recomendações federais e a padronização na implantação de Ciclovias. "" RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 170/15 - do Sr. Josué Bengtson - que "susta a aplicação da Resolução nº 001, de 23 de Janeiro de 1986, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA". RELATOR: Deputado ROBERTO SALES. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ADILTON SACHETTI, TEREZA CRISTINA, VALDIR COLATTO E VICTOR MENDES. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.070/15 - do Sr. Givaldo Vieira - que "altera as Leis n.os 12.305, de 2 de agosto de 2010 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos". RELATORA: Deputada TEREZA CRISTINA. PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), pela rejeição. Vista ao Deputado Roberto Balestra, em 16/12/2015. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.687/15 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 679/2011) - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Zé Silva, em 16/12/2015. Aprovado requerimento de adiamento de votação, de autoria do Deputado Adilton Sachetti, por 5 (cinco) sessões, em 04/05/2016. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.552/12 - do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo anexado. Vista ao Deputado Carlos Gomes, em 17/06/2015. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 25/15 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com emendas. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO JOSUÉ BENGTSON. 13 - PROJETO DE LEI Nº 486/15 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre o registro de bombas para extração de água de aquífero subterrâneo". RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Ricardo Tripoli, em 25/11/2015. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.073/15 - do Sr. Dr. João - que "acrescenta o § 4º ao art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de dezembro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais - para dispor sobre o crime de poluição sonora". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. O DEPUTADO NILTO TATTO DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PROJETO DE LEI Nº 1.073/15, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.156/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera o art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir os parágrafos 2º e 3º, instituindo aulas itinerantes de educação para o uso sustentável de recursos hídricos e energéticos". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Eduardo Bolsonaro e Sarney Filho, em 07/10/2015. O DEPUTADO JOSUÉ BENGSTON DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS, VALDIR COLATTO E  NILTO TATTO. O PROJETO DE LEI Nº 2.156/15, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. Nada mais havendo a tratar convido os senhores parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião Ordinária de (Audiência Pública) , a ser realizada dia 24/05, terça-feira, às 14h30, no Plenário nº 8, para discutir sobre o Projeto de Lei nº 1.794/2015 que altera a Lei nº 10.257/2001, "para incluir instalação de coberturas vegetadas, o chamado (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios"; 2) Reunião (Deliberativa Ordinária) , a ser realizada quarta-feira, 25/05, às 10h, neste Plenário, e declarou encerrada a presente reunião às onze horas e cinquenta e oito minutos e, para constar, eu______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário executivo em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Lauro Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.