Às dez horas e vinte e dois minutos do dia dezoito de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Lázaro Botelho - Presidente; Afonso Hamm, Celso Maldaner e Dilceu Sperafico - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Célio Silveira, César Messias, Dagoberto, Evair de Melo, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, João Rodrigues, Jony Marcos, Josué Bengtson, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Marcelo Aro, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odelmo Leão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Sergio Souza, Tereza Cristina, Walter Alves, Zé Carlos, Zé Silva e Zeca do PT - Titulares; Alexandre Baldy, Beto Rosado, Carlos Melles, César Halum, Davidson Magalhães, Duarte Nogueira, Hélio Leite, Heuler Cruvinel, Luciano Ducci, Marcos Montes, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Newton Cardoso Jr, Nilton Capixaba, Padre João, Professor Victório Galli, Professora Dorinha Seabra Rezende, Remídio Monai, Renzo Braz e Rocha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Lucio Mosquini, Pastor Eurico, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Domingos Sávio, Expedito Netto, Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Raimundo Gomes de Matos e Valmir Assunção. Justificaram a ausência os Deputados Luiz Nishimori e Magda Mofatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Lázaro Botelho, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Segunda Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em onze de maio de 2016. Ato contínuo, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura da Ata. O Deputado Luiz Claudio requereu a dispensa de leitura da Ata, em razão de essa haver sido distribuída previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente solicitou aos coordenadores de bancadas que indiquem, até o dia 23 de maio, parlamentares para comporem as subcomissões. Posteriormente, informou o recebimento, no dia onze de maio de 2015, do Ofício nº 020/GLN, justificando a ausência do Deputado Luiz Nishimori às reuniões realizadas entre os dias dezesseis de maio e vinte e seis de maio do vigente. Por fim, comunicou que, no dia onze de maio deste ano, designou a relatoria do Projeto de Lei nº 2.334/15 ao Deputado Carlos Henrique Gaguim; do Projeto de Lei nº 2.353/15 ao Deputado Celso Maldaner; do Projeto de Lei nº 4.550/16 ao Deputado César Halum; do Projeto de Lei n° 2.478/11 ao Deputado Luis Carlos Heinze; do Projeto de Lei nº 1.465/15 ao Deputado Roberto Balestra; e do Projeto de Lei nº 5.109/16 ao Deputado Silas Brasileiro. No dia dezessete de maio, designou a relatoria do Projeto de Lei n° 1.016/15 ao Deputado Alberto Fraga; do Projeto de Lei n° 4.959/16 ao Deputado Carlos Marun; do Projeto de Lei n° 1.712/15 ao Deputado Carlos Melles; do Projeto de Lei n° 7.948/14 ao Deputado Heitor Schuch; e do Projeto de Lei n° 2.957/15 ao Deputado Nelson Padovani. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: O Presidente propôs a votação em conjunto de todos os requerimentos constantes da pauta, por tratarem da realização de audiências públicas e eventos afins, matérias não polêmicas. O Plenário aquiesceu. Os Deputados Marcon, Zeca do PT, Nilson Leitão, Zé Carlos, Afonso Hamm, Nelson Padovani, Celso Maldaner, Davidson Magalhães, Bohn Gass, Luis Carlos Heinze, Evair de Melo, Sergio Sousa e Assis do Couto fizeram uso da palavra antes da deliberação dos requerimentos. 1 -  REQUERIMENTO Nº 243/16 - do Sr. Davidson Magalhães - que ""Requer a realização de Audiência Pública Para discutir o endividamento da cadeia da lavoura cacaueira no Brasil "". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 -  REQUERIMENTO Nº 245/16 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer que seja convidado para Audiência Pública o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Borges Maggi". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 -  REQUERIMENTO Nº 246/16 - do Sr. Heitor Schuch - que "solicita a realização de audiência para tratar do tema: "Incentivo à produção de alimentos orgânicos no Brasil"". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 -  REQUERIMENTO Nº 249/16 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença dos representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - (MAPA), do Ministério da Fazenda - (MF), do Banco Central do Brasil (BACEN), do Banco do Brasil S.A. - (BB), da Caixa Econômica Federal - (CEF) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - (CNA), para discutir os entraves na negociação de dívidas e o acesso ao crédito agrícola por parte dos produtores rurais". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 -  REQUERIMENTO Nº 250/16 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a inclusão de convidados para audiência pública aprovada pelo Requerimento 235/2016 - CAPADR". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 -  REQUERIMENTO Nº 251/16 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de Encontro desta Comissão, no município de Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul, durante a 19ª Feira Nacional do Arroz (Fenarroz). O encontro é para debater sobre os prejuízos que os produtores de grãos do Rio Grande do Sul tiveram com o excesso de chuvas ocorridas no Estado". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.637/15 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 388/2014) - que "altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), e a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para suprimir a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no parcelamento do solo urbano". RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Padre João e João Daniel. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 3.374/15 - do Sr. Jhc - que "permite a compensação de créditos relativos à subvenção econômica extraordinária concedida a produtores independentes de cana-de-açúcar e unidades industriais produtoras de etanol combustível com débitos tributários". RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA. PARECER: pela aprovação.  Retirado da pauta a pedido do relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 5.965/13 - do Sr. Edinho Bez - que "institui a Cesta Básica Nacional e define os produtos que a compõem". RELATOR: Deputado VALMIR ASSUNÇÃO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Carlos Henrique Gaguim, em 21/10/2015. Adiada a votação, por 5 sessões, a pedido do autor, em 09/12/2015. Retirado de pauta a pedido do autor. O Presidente informou o recebimento de requerimento de inversão de pauta do Deputado Onyx Lorenzoni, referente ao Projeto de Lei nº 7.790/14. Não houve encaminhamento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.790/14 - do Sr. Irajá Abreu - que "acresce o § 9º ao art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências, para dispensar a apresentação de carta de anuência de confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais". RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CAPADR. O relator apresentou complementação de voto, por meio da qual defende a aprovação do projeto original do Deputado Irajá Abreu e rejeita a emenda 1/2015 da CAPADR. Vista concedida ao Deputado Padre João. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.068/15 - do Sr. Sérgio Brito - que "dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia". RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista concedida ao Deputado Marcon em 16/12/2015. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.530/15 - do Sr. Lucio Mosquini - que "acresce o art. 18-B à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre as cláusulas resolutivas dos títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso - CDRU, emitidos pelo órgão fundiário federal e dá outras providências". RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.535/10 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, concedendo ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de imóvel rural penhorado". (Apensado: PL 302/2015) RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2010 da CAPADR, e do PL 302/2015, apensado. Vista concedida ao Deputado Bohn Gass em 19/12/2012. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 409/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "institui isenção da contribuição para o PIS/PASEP, COFINS e CIDE-Combustíveis incidente sobre o óleo diesel utilizado na agricultura e pecuária e nos transportes de passageiros e de cargas". RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH. PARECER: pela aprovação deste com substitutivo e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1. Vista conjunta aos Deputados João Daniel e Ronaldo Benedet, em 09/12/2015. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.896/15 - do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta o art. 11-A à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para os fins de incluir os técnicos agrícolas no âmbito do subprograma denominado Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR". RELATOR: Deputado ZÉ CARLOS. PARECER: pela rejeição. Vista concedida ao Deputado Ronaldo Lessa em 09/12/2015. Retirado de pauta a pedido do relator. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.857/15 - do Sr. Marco Maia - que "autoriza a negociação entre a União, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério de Estado da Fazenda, e as Cooperativas Rurais que tenham dívidas vencidas ou vincendas com a União e, reciprocamente, tenham crédito de qualquer natureza contra esta, nos termos do regulamento". RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela rejeição. Vista concedida ao Deputado Zeca do PT em 16/12/2015. O Deputado Zeca do PT apresentou voto em separado em 17/05/2016. Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.392/15 - do Sr. Beto Rosado - que "altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado César Halum (Dep) em 11/05/2016. Discutiu a matéria o Deputado Padre João. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado Luis Carlos Heinze anunciou a presença, no plenário, de vereadoras do Município de Fontoura Xavier – RS. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e cinco minutos. Antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária de Audiência Pública, no dia dezenove de maio de dois mil e dezesseis, às dez horas, plenário 6, para "Discutir o Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017". E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lázaro Botelho, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxx.