CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 31/05/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


I - Audiência Pública, com o tema: Persecução penal - princípios fundamentais e investigação criminal

Convidados:

  • Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF (confirmado);

  • Michelle Leite de Souza Santos, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF (confirmada);

  • Juiz Júlio Ferreira de Andrade, representante da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB (confirmado);

  • Desembargador Federal Nino Oliveira Toldo, representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE (confirmado).

    Em atendimento aos Requerimentos de nº 5 e 23/16, de autoria do Deputado João Campos, nº 6 e 8/16, do Deputado Rodrigo Pacheco, nº 17/16, do Deputado Aluísio Mendes.

    II - Deliberação de Requerimentos


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 42/16 - do Sr. Heuler Cruvinel - (PL 8045/2010) - que " "Requer a realização de Encontro Regional, na cidade de Rio Verde-GO, para discutir o Projeto de Lei N° 8045 de 2010, que trata do Código de Processo Penal "".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 43/16 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas, para tratar do tema: procedimentos e morosidade da Justiça - "delação premiada" e "audiência de custódia", com o Juiz Federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP".