ATA DA QUARTA REUNIÃO –

ORDINÁRIA DELIBERATIVA,

REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2016

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia dezoito de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Feijó – Presidente; Edio Lopes – Vice-Presidente; Arnaldo Jordy, Cabuçu Borges, Carlos Andrade, Claudio Cajado, Davidson Magalhães, João Castelo, Joaquim Passarinho, Jose Stédile, Leônidas Cristino, Lucio Mosquini, Marcelo Álvaro Antônio, Marcus Vicente, Simão Sessim e Takayama – Titulares; André Abdon, Bilac Pinto, Cabo Sabino, Edinho Bez, Eros Biondini, Evandro Roman, Mário Negromonte Jr., Nelson Padovani, Paulo Magalhães, Roberto Balestra, Rubens Pereira Júnior e Sergio Vidigal – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Jorge Boeira, Tenente Lúcio e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Aluisio Mendes, Antonio Carlos Mendes Thame, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Rosado, Beto Salame, Efraim Filho, Fabio Garcia, Fernando Torres, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, José Otávio Germano, José Priante, José Reinaldo, José Rocha, Macedo, Marcelo Squassoni, Marcos Montes, Rafael Motta, Rodrigo de Castro, Vander Loubet e Zé Geraldo. Apresentaram justificativas de falta a esta Reunião, os Deputados Rodrigo de Castro, decorrente de agenda partidária inadiável; a Deputada Tereza Cristina, em razão de comparecimento à Reunião Ordinária na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, na condição de Relatora do Projeto de Lei 3.070/2015; e a Deputada Magda Mofatto, conforme art. 44 do Regimento Interno da Câmara – RICD. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia onze. O Deputado Simão Sessim requereu a dispensa da leitura da Ata, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 108/16 – do Sr. Takayama – que "requer que se proceda diligenciamento ao Ministério de Minas e Energia, com vistas a obter informações sobre a concessão de permissão de exploração de Nióbio no Brasil, o volume da exploração e valores, bem como quais empresas são terceirizadas pela Vale S.A. para explorar esse metal". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Édio Lopes, que apresentou Requerimento de retirada de pauta e discorreu sobre a respectiva motivação. Em seguida, o Deputado José Stédile aquiesceu às alegações precedentes. A solicitação foi aprovada por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO Nº 109/16 – do Sr. Takayama – que "requer que se proceda diligenciamento ao Ministério de Minas e Energia, com vistas a obter informações sobre as localizações e as quantificações das jazidas de Nióbio no Brasil". O Senhor Presidente concedeu a palavra subsequentemente aos Deputados Édio Lopes e José Stedile, que se pronunciaram favoravelmente ao Requerimento de Retirada de Pauta, que submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. 3 – REQUERIMENTO Nº 111/16 – do Sr. Fabio Garcia – que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o contingenciamento orçamentário da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, com a participação dos Senhores Luiz Eduardo Barata, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia; Romeu Donizete Rufino, Presidente da Aneel; Francisco de Assis Leme Franco, Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG; e Carlos Faria, Diretor-Presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia – ANACE". A Proposição não sofreu deliberação em face da ausência do Autor. 4 – REQUERIMENTO Nº 113/16 – do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública a fim de discutir ações e estratégias possíveis para ampliar investimentos para a Geração de Eletricidade por meio de Energias Renováveis no País". A Proposição não sofreu deliberação em face da ausência do Autor, no momento da deliberação. 5 – REQUERIMENTO 114/16 – do Sr. Edinho Bez - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão de Minas e Energia (CME) e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), em data a ser definida, para tratar sobre o fim dos descontos na compra de energia concedidos às cooperativas de eletrificação rural". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da Proposição. Em votação, a matéria foi aprovada unanimemente. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/15 – do Sr. Luiz Carlos Hauly – que "susta os efeitos do Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015 que Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea ‘h’, e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União". Relator: Deputado José Reinaldo. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado João Fernando Coutinho, em quatro de maio de dois mil e dezesseis. A Proposição não sofreu deliberação em face da ausência do Relator. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 7 – PROJETO DE LEI Nº 3.173/12 – do Sr. César Halum e outros – que "dispõe sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético". (Apensado: Projeto de Lei nº 3.959/2012). Relator: Deputado Rodrigo de Castro. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.959/2012, apensado. Foi concedida Vista ao Deputado Davidson Magalhães, em onze de maio de dois mil e dezesseis. A Proposição não sofreu deliberação em face da ausência do Relator. 8 – PROJETO DE LEI Nº 7.636/14 – do Sr. Alfredo Kaefer – que "altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Relator: Deputado Lucio Mosquini. Parecer: pela aprovação. Foi concedida Vista ao Deputado Davidson Magalhães, em onze de maio de dois e dezesseis. A Proposição não sofreu deliberação em face da ausência do Relator, no momento da deliberação. 9 – PROJETO DE LEI Nº 999/15 – do Sr. Valadares Filho – que "acrescenta dispositivo à Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013, para perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda". Relator: Deputado Paulo Abi-Ackel. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR. A Proposição não sofreu deliberação em face da ausência do Relator. 10 – PROJETO DE LEI Nº 2.146/15 – do Sr. Jhc – que "altera a redação da Lei 12.351 de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer rateio e forma de distribuição do Bônus de Assinatura". Relator: Deputado José Reinaldo. Parecer: pela aprovação. A Proposição não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Paulo Feijó, Presidente.