Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia dezessete de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção", e apensados, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Lelo Coimbra - Presidente; Max Filho, Carlos Zarattini e Jose Stédile - Vice-Presidentes; José Carlos Aleluia - Relator; Altineu Côrtes, Átila Lins, Davidson Magalhães, Hugo Leal, Júlio Cesar, Jutahy Junior, Otavio Leite e Weverton Rocha - Titulares; Darcísio Perondi, Glauber Braga, Nilson Pinto, Sergio Vidigal e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados André Figueiredo, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Arthur Oliveira Maia, Bebeto, Beto Rosado, Fábio Ramalho, Henrique Fontana, Junior Marreca, Leonardo Picciani, Luis Tibé, Marcelo Squassoni, Moema Gramacho, Walter Alves e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 5 de maio de 2016, cuja leitura foi dispensada pelo Deputado Darcísio Perondi. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: Ofício nº 50/16, da chefe de gabinete do Deputado Luís Tibé, justificando ausência do Parlamentar nas reuniões dos dias 06 e 22/3; e 05, 12, 26 e 28/4; e 05/5/16; Ofício nº 37/16 e 38/16, da Deputada Moema Gramacho, justificando sua ausência nas reuniões dos dias 28/4 e 05/5, respectivamente. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Dando início à audiência pública, que atende os requerimentos dos Deputados Max Filho, Weverton Rocha e Davidson Magalhães, o Presidente convidou os palestrantes para tomarem assento à Mesa: Paulo Cesár Smith Metri, Conselheiro do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro; e Eloi Fernández y Fernádez, Diretor Geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo - ONIP. Em seguida, o Presidente informou sobre os procedimentos a serem adotados durante a audiência e passou a palavra aos convidados para suas apresentações. Usaram a palavra os Deputados Davidson Magalhães, Darcísio Perondi, Otavio Leite, Weverton Rocha, Carlos Zarattini, Glauber Rocha e Lelo Coimbra. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para as considerações finais e agradeceu a presença de todos. Em seguida, o Presidente anunciou as proposições pautadas. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 23/16 - da Sra. Moema Gramacho - (PL 4567/2016) - que "requer convite ao Senhor Ministro da Defesa Aldo Rebelo para debater o Projeto de Lei Nº 4567, de 2016, e suas implicações para a Estratégia de Defesa Nacional". APROVADO, COM ALTERAÇÃO. O DEPUTADO CARLOS ZARATTINI SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E SUGERIU QUE O CONVITE SEJA AO TITULAR DO MINISTÉRIO DA DEFESA, MINISTRO RAUL JUNGMANN; 2 - REQUERIMENTO Nº 24/16 - da Sra. Moema Gramacho - (PL 4567/2016) - que "requer convite ao Senhor Comandante da Marinha o Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, para debater o Projeto de Lei Nº 4567, de 2016, e suas implicações para a fiscalização dos recursos do Pré-Sal sob a responsabilidade da Marinha do Brasil". APROVADO, COM ALTERAÇÃO.  O DEPUTADO CARLOS ZARATTINI SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E SUGERIU QUE O CONVITE SEJA AO REPRESENTANTE DO COMANDO DA MARINHA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para o dia 19 de maio de 2016, quinta-feira, às 9:30 horas, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e treze minutos.  E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário Executivo em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lelo Coimbra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx