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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A, NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, INVESTIGAR E APURAR AS DENÚNCIAS NOTICIADAS NO DIA 27 DE MAIO DE 2015, SOBRE SETE DIRIGENTES DA FIFA ACUSADOS DE VÁRIOS CRIMES, INCLUINDO FRAUDE, SUBORNO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA, E PRESOS NA SUÍÇA (HÁ O ENVOLVIMENTO DE TRÊS BRASILEIROS, CONFORME O DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA DOS ESTADOS UNIDOS, SENDO UM DELES JOSÉ MARIA MARIN, EX-PRESIDENTE DA CBF E ATUAL VICE-PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO) – MÁFIA DO FUTEBOL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 17 de maio de 2016.
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Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia dezessete de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar e apurar as denúncias noticiadas no dia 27 de maio de 2015, sobre sete dirigentes da FIFA acusados de vários crimes, incluindo fraude, suborno e formação de quadrilha, e presos na Suíça (há o envolvimento de três brasileiros, conforme o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, sendo um deles José Maria Marin, ex-presidente da CBF e atual vice-presidente da instituição) – Máfia do Futebol, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Laudívio Carvalho - Presidente; Hélio Leite - Vice-Presidente; Fernando Monteiro - Relator; Arnaldo Jordy, Beto Faro, Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Delegado Edson Moreira, Evandro Roman, Goulart, João Derly, João Marcelo Souza, José Rocha, Mário Negromonte Jr., Otavio Leite, Sibá Machado e Silvio Torres - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, João Carlos Bacelar, João Rodrigues, Júlio Delgado, Major Olímpio e Professor Victório Galli – Suplentes. Compareceram também os Deputados Andres Sanchez, Erika Kokay, Evair de Melo e Pedro Fernandes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Antônio Jácome, Márcio Marinho, Newton Cardoso Jr, Roberto Góes, Rogério Marinho, Valadares Filho, Washington Reis e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo quorum regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 04 de maio de 2013. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado João Rodrigues. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou o recebimento das seguintes correspondências: do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, encaminhando resposta ao Requerimento nº 15/2016, de autoria do Deputado João Derly, que requeria informações sobre o Programa BNDES de Arenas para a Copa do Mundo de 2014 - BNDES ProCopa Arena; do Banco Central do Brasil, encaminhando resposta ao Requerimento nº 74/2016, de autoria do Deputado Sílvio Torres, que requeria informações ao Banco Central do Brasil acerca da adesão ao PROFUT; do Departamento de Polícia Federal, encaminhando resposta ao Requerimento nº 37/2016, de autoria do Deputado Arnaldo Jordy, que requeria à Polícia Federal o compartilhamento de todos os documentos, bem como eventuais conclusões, de inquéritos relacionados às investigações de fraudes na CBF e FIFA, notadamente aqueles que envolvem os seus ex-presidentes, Ricardo Teixeira, Marco Polo Del Nero e José Maria Marin; da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, encaminhando resposta ao Requerimento nº 73/2016, de autoria do Deputado Sílvio Torres, que requeria informações acerca da adesão ao PROFUT. O Presidente comunicou ainda que, conforme orientação do Senhor Ricardo Andrade Saadi, Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional, do Ministério da Justiça, os Deputados que desejassem fazer perguntas aos Senhores José Maria Marin e José Hawilla deveriam encaminhá-las à Secretaria da Comissão, por escrito, até o dia 20 de maio, para que se possa consolidar a documentação necessária ao fechamento do termo de cooperação com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Tema: Aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol. Convidados: Senhor Alejandro Dominguez, Presidente da Conmebol (Req. 8/16) - ausente; e Senhor Neymar da Silva Santos, empresário do ramo futebolístico. (Req. 91/16). O Senhor Presidente iniciou a Audiência Pública às quatorze horas e cinquenta e sete minutos, imediatamente concedendo a palavra ao Senhor Neymar da Silva Santos, pelo tempo regimental de até vinte minutos. Em sua fala inicial, o convidado explanou sobre sua experiência e atuação na gestão de imagem de atletas do futebol, abordando brevemente conceitos jurídicos sobre direito de imagem, direito de arena, direito de transmissão, entre outras definições e distinções. Findo o lapso de vinte minutos, o Colegiado assentiu no acréscimo de dez minutos para o Senhor Neymar da Silva Santos concluir a apresentação. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Fernando Monteiro. Os Deputados Andres Sanchez, José Rocha, Arnaldo Jordy e Silvio Torres também fizeram uso da palavra. Falaram como Líderes os Deputados João Rodrigues e Major Olímpio. Às dezesseis horas e trinta e nove minutos foi encerrada a Audiência Pública. B - Deliberação de Requerimentos. O Deputado Arnaldo Jordy apresentou Questão de Ordem pela qual indagou os “efeitos da diferença entre a proclamação do resultado da votação dos Requerimentos nos 2/2016, 34/2016 e 45/2016 e o acordo prévio realizado entre os membros da Comissão em sua reunião de 04 de maio do corrente ano”. Os Deputados Silvio Torres e Hélio Leite manifestaram-se sobre a Questão de Ordem. O Presidente recebeu a Questão de Ordem, comprometendo-se a respondê-la oportunamente. 1 - REQUERIMENTO Nº 41/16 - do Sr. Goulart - que "requer a convocação do Sr. Kléber Leite, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JOÃO RODRIGUES. 2 - REQUERIMENTO Nº 93/16 - do Sr. Fernando Monteiro - que "requer que o senhor Pedro Garcia, representante da Rede Globo, seja convidado a colaborar com os esforços desta CPI para esclarecer aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF)". Discutiram a matéria os Deputados Silvio Torres e Sibá Machado. Após a discussão, o Requerimento foi aprovado em processo simbólico de votação, contra o voto do Deputado Sibá Machado. O Deputado Vicente Candido requereu verificação de votação. Transcorridos dez minutos de votação nominal, pelo sistema eletrônico, o quorum regimental não foi atingido. Os demais requerimentos constantes da pauta não foram deliberados. ENCERRAMENTO: Em virtude da ausência de quórum regimental para deliberação, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezesseis minutos, antes convocando nova reunião para quinta-feira, 19 de maio, às 9h30, em Plenário a definir. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, serão autuadas no presente inquérito parlamentar. E, para constar, eu ______________________, Paulo Sérgio Santos, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente __________________, Deputado Laudívio Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |