CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4567, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 12.351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA FACULTAR À PETROBRAS O DIREITO DE PREFERÊNCIA PARA ATUAR COMO OPERADOR E POSSUIR PARTICIPAÇÃO MÍNIMA DE 30% (TRINTA POR CENTO) NOS CONSÓRCIOS FORMADOS PARA EXPLORAÇÃO DE BLOCOS LICITADOS NO REGIME DE PARTILHA DE PRODUÇÃO", E APENSADOS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 19/05/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h30min

A -

Audiência Pública:


Tema: "Impactos da redução do ritmo de exploração do Pré-sal nas finanças de Estados e Municípios".

  • Cloviomar Cararine - Economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; (confirmado)

  • Aluízio dos Santos Júnior - Prefeito de Macaé, Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo - OMPETRO. (confirmado)

    Reqs. nºs 1/16, do Dep. Max Filho (PSDB/ES), e 21/16 do Dep. Davidson Magalhães (PCdoB/BA).


  • Deliberação de requerimentos apresentados até as 18h da véspera da reunião.


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 26/16 - do Sr. Lelo Coimbra - (PL 4567/2016) - que "requer sejam convidadas as pessoas abaixo indicadas para participarem de audiências públicas desta Comissão".