Às dez horas do dia dezessete de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Hildo Rocha e Carlos Sampaio - Vice-Presidentes; João Carlos Bacelar - Relator; Alexandre Baldy, Covatti Filho, Eduardo Cury, Helder Salomão, Heráclito Fortes, Hugo Leal, Joaquim Passarinho, José Carlos Aleluia, Laercio Oliveira, Marcus Pestana e Vinicius Carvalho - Titulares; Adelmo Carneiro Leão, Altineu Côrtes, Carlos Melles, Félix Mendonça Júnior, Ivan Valente, Izalci, Jorge Solla, Silas Freire e Vitor Valim - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Rubens Bueno, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Andre Moura, Arlindo Chinaglia, Dagoberto, Eliziane Gama, Jaime Martins, Júlio Delgado, Junior Marreca, Leonardo Quintão, Paulo Pimenta e Wellington Roberto. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a presente reunião e considerou como lido o expediente, tendo em vista a distribuição de um resumo das correspondências recebidas na última semana e a publicação desse extrato na página da Comissão. Destacou que o Sr. Guido Mantega solicitou novo adiamento de sua oitiva, em função de problemas de saúde da sua esposa e informou que a audiência pública com a presença do ex-Ministro ocorrerá no próximo dia 2 de junho, quinta-feira. Comunicou ainda que no dia 19 de maio a CPI ouvirá os senhores Eduardo Gonçalves Valadão, Halysson Carvalho e José Ricardo da Silva.  ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública. Oitiva do Senhor Mauro Marcondes Machado, convocado por meio dos Requerimentos nºs 30/16 do Dep. Rubens Bueno, 65/16 do Dep. Carlos Sampaio, 90/16 do Dep. Altineu Côrtez, 101/16 do Dep. Arnaldo Faria de Sá e da Senhora Cristina Mautoni Marcondes Machado, convocada em atendimento aos Requerimentos nºs 8/16 do Dep. Rubens Bueno, 42/16 do Dep. José Carlos Aleluia, 49/16 do Dep. Carlos Sampaio, 79/16 do Dep. Joaquim Passarinho, 82/16 do Dep. Altineu Côrtes, 102/16 do Dep. Arnaldo Faria de Sá, 126/16 do Dep. Izalci e 248/16 do Dep. Alexandre Baldy.  O Senhor Presidente comunicou que a Srª Cristina Maltoni Marcondes Machado justificou sua ausência por motivo de saúde e, em seguida, convidou a tomar assento à mesa o Sr. Mauro Marcondes Machado acompanhado do seu advogado. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao depoente para fazer suas declarações iniciais. O depoente declarou que iria permanecer em silêncio em razão do Habeas Corpus que lhe garantiu o direito constitucional de permanecer em silêncio. O Senhor Presidente exortou os membros da comissão para inquirirem o depoente e deixar suas indagações registradas nos anais. Inquiriram o depoente os Deputados Altineu Côrtez, Joaquim Passarinho, Pedro Fernandes, Izalci, Hildo Rocha, Eduardo Cury, João Carlos Bacelar, Relator, Carlos Melles, Heráclito Fortes, José Carlos Aleluia, Jorge Solla, Ivan Valente, Adelmo Carneiro Leão, Heráclito Fortes, Carlos Sampaio, Silas Freire, Carlos Melles, Izalci, Adelmo Carneiro Leão, Heráclito Fortes, Ivan Valente, Carlos Melles, Marcus Pestana, Mauro Pereira e Rubens Bueno. Logo após, o Senhor Presidente dispensou o depoente e, sobrevindo o quorum regimental, passou à deliberação da Ata da reunião anterior. Comunicou a todos que se encontravam sobre as bancadas cópias da Ata e indagou se haveria a necessidade da sua leitura. O Dep. Izalci solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. II - Deliberação dos Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 339/16 - do Sr. José Carlos Aleluia e outros - (RCP 17/2015) - que "solicita que seja convidado o Sr. Everardo de Almeida Maciel, ex-Secretário da Receita Federal do Brasil, para prestar depoimento nesta CPI". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 162/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. MÁRIO PAGNOZZI JUNIOR para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 319/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação do Sr. Mário Pagnozzi Júnior" NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 334/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação do Senhor MÁRIO PAGNOZZI JÚNIOR". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 321/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação dos Srs. PEDRO ANAN JÚNIOR, PAULO ROBERTO CORTEZ, NELSON MALMANN, BENEDICTO CELSO BENÍCIO JÚNIOR, GUILHERME MACEDO SOARES, bem como o empresário do ramo de bebidas WALTER FARIA para prestarem esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 206/16 - do Sr. Wellington Roberto - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Walter Faria - Presidente da Cervejaria Petrópolis)" NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 225/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (RCP 17/2015) - que "requer a Convocação do Sr. Walter Faria, Proprietário do Grupo Petrópolis para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 333/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação do Senhor WALTER FARIA". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 94/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (RCP 17/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Leonardo Manzan, advogado e ex conselheiro do CARF" NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 144/16 - do Sr. Joaquim Passarinho - (RCP 17/2015) - que "requer a convocação do Sr. Leonardo Siade Manzan, advogado e ex-conselheiro do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". NÃO DELIBERADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 258/16 - do Sr. Ivan Valente - (RCP 17/2015) - que "solicita a convocação e oitiva do Sr LEONARDO SIADE MANZAN". NÃO DELIBERADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 134/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de José Teriju Tamazato para prestar esclarecimentos". NÃO DELIBERADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 159/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. JOSÉ TERUJI TAMAZATO para prestar depoimento". NÃO DELIBERADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 346/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providencias para que o CARF encaminhe cópia dos processos que envolvem ágio na aquisição de participações societárias, o que vem sendo chamado pelos membros deste Colegiado de "ágio interno"". NÃO DELIBERADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 360/16 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 17/2015) - que "requer nos termos do art. 35, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a prorrogação dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito pelo prazo de sessenta dias". NÃO DELIBERADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 64/16 - do Sr. Carlos Sampaio - (RCP 17/2015) - que "requerem seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, de cópia em inteiro teor e arquivo pesquisável, das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares, inclusive com a documentação sigilosa que os instrua, instaurados para apurar violações funcionais praticadas por ocupantes e ex-ocupantes do cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, conforme nota à imprensa divulgada em 22 de outubro de 2015". NÃO DELIBERADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 342/16 - do Sr. Izalci - (RCP 17/2015) - que "requer seja convidado o Sr. GERSON D''AGORD SCHAAN, Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, para prestar esclarecimentos relativos a denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo conselho administrativo de recursos fiscais - CARF" NÃO DELIBERADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 343/16 - do Sr. José Carlos Aleluia - (RCP 17/2015) - que "solicita que seja convidado o Sr. Gerson D''Agord Schaan, Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal do Brasil, para prestar depoimento nesta CPI". NÃO DELIBERADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 361/16 - do Sr. Alexandre Baldy - (RCP 17/2015) - que "requer sejam tomadas as providencias para que o COGER/MF e a COPEI/RFB encaminhe cópia dos relatórios de investigação de análise, propondo várias diligências apresentado ao Ministério Público". NÃO DELIBERADO.  O Senhor Presidente anunciou haver sobre a mesa requerimento do Deputado Ivan Valente para a inclusão imediata na Ordem do Dia do Requerimento nº 206/2016, que solicita a "convocação e oitiva do Sr. André B. Gerdau". Usaram da palavra para encaminhar os Deputados Ivan Valente, Heráclito Fortes e Marcus Pestana. Encerrada a votação nominal, o Senhor Presidente comunicou que o requerimento do Dep. Ivan Valente  não alcançou quorum nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno e, ao agradecer a presença de todos, encerrou a reunião às doze horas e trinta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão e as notas taquígráficas, após degravadas, serão autuadas no presente inquérito parlamentar. E, para constar, eu ______________________, Robson Coutinho, secretário-executivo de comissão, lavrei a presente Ata, que, apos lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Pedro Fernandes ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.