Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia onze de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos senhores deputados Washington Reis - Presidente; Altineu Côrtes - Vice-Presidente; Baleia Rossi, Christiane de Souza Yared, Dr. João, Edinho Araújo, Gonzaga Patriota, Goulart, Hugo Leal, Laudivio Carvalho, Luiz Carlos Ramos , Luiz Sérgio, Marcio Alvino, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Remídio Monai, Renzo Braz, Roberto Sales, Silas Freire, Tenente Lúcio e Vanderlei Macris - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Aureo, Benjamin Maranhão, Delegado Edson Moreira, Jaime Martins, Jose Stédile, Marx Beltrão , Miguel Haddad, Misael Varella, Ricardo Izar, Simão Sessim e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Cleber Verde, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Andrade, Edinho Bez, Elcione Barbalho, Fernando Jordão, Hermes Parcianello, Julio Lopes, Juscelino Filho, Marcelo Matos, Marquinho Mendes, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Roberto Britto, Ronaldo Carletto, Sérgio Moraes e Vicentinho Júnior. Justificaram a ausência os Deputados Edinho Bez e Marcelo Matos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 4 de maio de 2016. O deputado Hugo Leal solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi unanimemente aprovada. EXPEDIENTE: A) Comunicações Diversas: O Presidente esclareceu aos membros que, habitualmente, no início de cada Sessão Legislativa, era natural que houvesse uma redução do número de projetos inseridos nas pautas das primeiras reuniões, em virtude do número de parlamentares que não retornaram a esta Comissão e precisaram devolver as proposições que haviam solicitado para relatar. O Presidente lembrou ainda que, neste ano, de forma atípica, houve um grande atraso na instalação das comissões. Por fim, o Presidente informou que havia diversas proposições designadas, com prazos regimentais vencidos, cujos relatores ainda não haviam devolvido seus pareceres, impedindo que a matéria fosse pautada. Pelas razões expostas, o Presidente solicitou a colaboração de todos os membros a fim de imprimirem maior celeridade na elaboração de seus pareceres. B) Matéria distribuída aos relatores: O Presidente comunicou que foram realizadas as designações de números 1, 2 e 3 do ano de 2016, nos dias 4, 5 e 6 de maio de 2016, respectivamente. C) Correspondência recebida: I) Aviso nº 340, do Tribunal de Contas da União, contendo cópia do acórdão proferido pelo Plenário daquela Corte. Trata-se de Relatório de Fiscalização realizado para fornecer diagnóstico da Política Pública de Transporte Hidroviário Interior (THI). II) Ofício do Detran do Rio Grande do Sul, enviando sugestão de projeto de lei para inibir o uso de aplicativos de celulares que revelam aos motoristas os locais onde estão sendo realizadas as blitz para fiscalização. III) Ofício da deputada Marinha Raupp, solicitando à Presidência da CVT que fosse realizada reunião com os membros deste Colegiado, conjunta com a Comissão Externa para Acompanhar e Fiscalizar o Cancelamento de Voos nas Cidades da Região Norte, Devido a Prejuízos Sofridos pelas Empresas Aéreas, e com a Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com o objetivo de encontrar soluções para este problema. IV) Ofício nº 005/2016/ASPAR – ANAC, informando que o Aeroporto de Parintins – AM não estaria realizando o Gerenciamento de Risco da Fauna, previsto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC e que o não cumprimento desta exigência poderá causar a interdição do aeródromo, comprometendo as operações das empresas aéreas que atendem a localidade. V) Ofício nº 016/2016/ASPAR – ANAC, informando que o Aeroporto de Oriximiná/Trombetas – PA não possui o nível de proteção contra incêndio exigido para aeródromos em que operam aeronaves ATR – 72. A Agência solicita o auxílio desta Comissão junto ao operador aeroportuário para que o problema seja sanado. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 127/16 - do Sr. Miguel Haddad - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater acerca da segurança no espaço aéreo brasileiro e o desligamento de cinco radares meteorológicos no Brasil". O deputado Hugo Leal subscreveu o requerimento e encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Hugo Leal. 2 - REQUERIMENTO Nº 128/16 - do Sr. Hugo Leal - (PL 7796/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.796/2014, do Deputado Washington Reis - que limita o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pela utilização de infraestrutura rodoviária federal concedida". O deputado Hugo Leal encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria os deputados Altineu Côrtes e Edinho Araújo. O Presidente, deputado Washington Reis, esclareceu sua preocupação com o alto custo das tarifas de pedágio no Brasil, e indicou que seu objetivo era discutir o preço real das obras realizadas nas rodovias concedidas e estabelecer um custo por quilômetro mais justo para o usuário, favorecendo a população brasileira. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a alteração para incluir a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias – ABCR, dentre os convidados para serem ouvidos na audiência. 3 - REQUERIMENTO Nº 129/16 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a participação da Comissão de Viação e Transportes - CVT, juntamente com os seus membros, na preparação e organização do Seminário MAIO AMARELO". O deputado Hugo Leal encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 711/12 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Susta a Resolução nº 417, de 12 de setembro de 2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o art. 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o art. 67-A, incluído no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, pela Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências."" (Apensado: PDC 714/2012). Relator: Deputado Diego Andrade. Parecer: pela rejeição deste, e do PDC 714/2012, apensado. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Tenente Lúcio. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.623/14 - do Sr. Arolde de Oliveira - que "altera os artigos 302, 303 e 308 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito". (Apensados: PL 7838/2014, PL 758/2015, PL 976/2015, PL 1156/2015, PL 1239/2015 (Apensado: PL 3878/2015), PL 1648/2015 e PL 3667/2015). Relator: Deputado Remídio Monai. Parecer: pela aprovação deste, e dos PLs 7.838/2014, 758/2015, 976/2015, 1.156/2015, 1.239/2015, 1.648/2015, e 3.667/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3.878/2015, apensado. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Hugo Leal. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.251/13 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 113/2011) - que "acrescenta art. 42-A à Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências", para disciplinar a franquia de bagagem no transporte interestadual e internacional de passageiros". Relator: Deputado Tenente Lúcio. Parecer: pela aprovação, com emenda. O deputado Tenente Lúcio procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.496/12 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "altera o art. 5-A, da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007 e dá outras providências”. Relator: Deputado Diego Andrade. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Goulart. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.548/13 - do Sr. Renzo Braz - que "dispõe sobre a não incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, quando utilizados na prestação de serviços de transportes de cargas". Relator: Deputado Nelson Marquezelli. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.946/13 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a proibição de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.558/14 - da Sra. Flávia Morais - que "acresce artigo ao Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor a respeito do transporte de carrinho de bebê em aeronave comercial". Relatora: Deputada Christiane de Souza Yared. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pela Relatora. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.245/15 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos motorizados de duas rodas". Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Parecer: pela aprovação. Os deputados Hugo Leal e Silas Freire solicitaram vistas ao processo. O Presidente concedeu a vista conjunta, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. O deputado Silas Freire indagou sobre a formação e funcionamento das subcomissões, tendo em vista que ele apresentara dois requerimentos de visita técnica no exercício passado, um referente ao Aeroporto de Teresina e o outro relativo à construção de um porto marítimo no Município de Luís Correia - PI. O Presidente respondeu que ao longo desta semana seriam definidas as atividades das subcomissões. Nada mais havendo a tratar, O Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quatorze minutos, antes convocando os membros para reunião deliberativa ordinária, agendada para o dia 18 de maio de 2016, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Washington Reis ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.