Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia dez de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Danilo Forte - Presidente; Delegado Éder Mauro e Cabo Sabino - Vice-Presidentes; João Campos - Relator; Keiko Ota e Rubens Pereira Júnior - Relator-Parcial; Alexandre Baldy, João Rodrigues, Marcos Reategui e Nelson Marchezan Junior - Titulares; Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Efraim Filho, Goulart, Laudivio Carvalho, Ronaldo Fonseca, Silas Freire, Subtenente Gonzaga e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Lincoln Portela e Raul Jungmann, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Beto Salame, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, José Mentor, Laerte Bessa, Marcelo Squassoni, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Rodrigo Pacheco, Ronaldo Benedet e Veneziano Vital do Rêgo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e passou à ORDEM DO DIA: A- Audiência Pública. Dando início à audiência, o Presidente convidou os palestrantes a tomar assento à Mesa: João Alberto Franco, Defensor Público Federal, representante da Defensoria Pública-Geral da União; Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Subprocuradora-Geral da República, representante da Procuradoria-Geral da República; Cleber Lopes de Oliveira, Secretário-Geral Adjunto do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados/DF; e Alberto Zacharias Toron, Advogado do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados/DF. Na sequência, informou que o evento estava sendo realizado em atendimento aos Req. 5 e 23/16, de autoria do Dep. João Campos e comunicou as regras regimentais a serem observadas durante a audiência. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Delegado Éder Mauro. Após as palestras, interpelaram os convidados os Deputados Delegado Éder Mauro, Keiko Ota, Nelson Marchezan Junior e João Campos. Após as considerações finais de cada palestrante, o Presidente deu por encerrada a audiência e passou ao item seguinte da pauta.  B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 39/16 - do Sr. Cabo Sabino - (PL 8045/2010) - que "Requer a realização de Encontro Regional, na cidade de Fortaleza-CE para discutir o Projeto de Lei N° 8045 de 2010, que trata do Código de Processo Penal". Em votação, o requerimento foi  APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 40/16 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - (PL 8045/2010) - que "requer a inclusão do Dr. André Gonzalez Cruz - Jurista Maranhense entre os debatedores da Audiência Pública destinada a debater o PL 8045/2010 que trata do "Código de Processo Penal"". Em votação, o requerimento foi  APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e cinquenta e nove minutos, o Presidente convocou reunião ordinária a se realizar na terça-feira seguinte, dia dezessete de maio, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou a reunião. E, para constar, eu __________, Eveline Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.