CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 18/05/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

 


A - Eleição para o cargo de 2º Vice-Presidente

 

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 134/16 - do Sr. Raul Jungmann - "aditamento ao Requerimento nº 131/16, que requereu a realização de audiência pública para tratar sobre a crise do setor naval brasileiro".


2 -

REQUERIMENTO Nº 135/16 - do Sr. Pedro Vilela - que "requer, nos termos regimentais, autorização para representar esta Comissão Permanente no Simpósio Internacional sobre o tema "Os novos desafios da diplomacia parlamentar", a realizar-se de 24 a 25 de maio de 2016, em Argel, capital da República Argelina Democrática e Popular, com ônus para a Câmara dos Deputados".


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

MENSAGEM Nº 429/15 - do Poder Executivo -  que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do  "acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 26 de março de 2014".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.


4 -

MENSAGEM Nº 467/15 - do Poder Executivo  - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e os Estados de Guernsey para o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, celebrado em Londres, em 6 de fevereiro de 2013".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 829/13 - do Sr. Ivan Valente - que "susta o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, que Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências". (Apensado: PDC 834/2013)
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela rejeição do PDC 829/13, e pela aprovação do PDC 834/2013, apensado.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.051/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "acresce o art. 225-A ao Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar) para tipificar como crime a redução à condição análoga à de escravo de Militares".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.