CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 131-A, DE 2011, DO SR. NILSON LEITÃO E OUTROS, QUE "ALTERA O § 4º DO ART. 184 E ACRESCENTA INCISO IX E §§ 3º E 4º AO ART. 187 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA AGRÍCOLA E PECUÁRIA ESPECÍFICA POR AGENTES COMUNITÁRIOS DA TERRA COMO PARTE INTEGRANTE DA POLÍTICA AGRÍCOLA E DA REFORMA AGRÁRIA)
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/05/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Apresentação do roteiro de trabalho; e
II - Deliberação de requerimentos (apresentados até as 18h da véspera da reunião).


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/16 - do Sr. César Halum - (PEC 131/2011) - que "solicita realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 131-A, de 2011, com os presidentes das seguintes entidades: Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), e Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/16 - do Sr. César Halum - (PEC 131/2011) - que "solicita que seja convidada para debater em Audiência Pública a Proposta de Emenda a Constituição nº 131-A, de 2011, a presidente do Incra, Maria Lúcia de Oliveira Falcón".