Às dez horas e quarenta minutos do dia onze de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Luis Lauro Filho - Presidente, destinada à eleição do Primeiro, Segundo e Terceiro-Vice-Presidentes e à apreciação de proposições. Registraram as suas presenças os Deputados Luiz Lauro Filho - Presidente ; Heitor Schuch, Adilton Sachetti e Ricardo Tripoli - Vice-Presidentes ; Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Givaldo Vieira, Josué Bengtson, Nilto Tatto, Roberto Balestra, Roberto Sales, Rodrigo Martins, Toninho Pinheiro, Valdir Colatto e Victor Mendes - Titulares; Alceu Moreira, Carlos Gomes, Celso Maldaner, Franklin Lima, João Daniel, Júlio Delgado, Marcos Montes, Ricardo Izar, Tereza Cristina e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Átila Lira, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Ronaldo Benedet, Tenente Lúcio, Valmir Assunção e Weliton Prado, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Leonardo Monteiro, Sarney Filho e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 4 de maio de 2016. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada, por unanimidade. EXPEDIENTE: Senhores Parlamentares, conforme previsto no artigo 51 do regimento interno da Câmara dos Deputados e a fim de otimizar os trabalhos da Comissão submeteu à atenção de suas excelências os seguintes procedimentos: a) quanto à organização das audiências públicas, informo que elas só poderão ser agendadas na terça-feira à tarde, a partir das 14h30 e na  quinta-feira  de manhã, a partir das 10 horas; b) quanto aos convidados, orientou aos ilustres membros desta comissão a que limitem os convites ao número máximo de 5 (cinco) expositores. Esta limitação se faz necessária porque a presença de um elevado número de expositores prejudica a qualidade da audiência e reduz consideravelmente o tempo destinado a cada um deles. Grande parte dos convidados vêm de outros estados e, em virtude dos deslocamentos, precisam dedicar o dia inteiro à participação na audiência. Não seria cortês, em casos como esses, reservar aos convidados participações  de somente 10 (dez) minutos. Submeteu a suas excelências essas observações porque, na maioria dos casos, o requerente propõe uma audiência com quatro ou cinco convidados e os demais membros, durante a reunião, apresentam várias sugestões de nomes que são aditados aos requerimentos. Não é intenção desta presidência limitar a atuação do parlamentar, mas apenas sugerir comedimento nessa prática para o bom andamento dos trabalhos e, em casos em que houvesse muitos nomes em cogitação, requerer duas ou mais audiências para que todos pudessem participar de maneira ordenada e profícua; c) quanto às relatorias das proposições, ressaltou que, nos casos em que o relator se ausentar por três vezes consecutivas, sem justificativa, esta presidência nomeará relator ad hoc para proferir parecer sobre a proposição em pauta. Em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Eleição: Eleição do Primeiro, Segundo e Terceiro-Vice-presidentes: o Senhor Presidente, Deputado Luiz Lauro Filho anunciou, conforme acordo de Lideranças, o nome dos cadidatos aos cargos de Primeiro, Segundo e Terceiro-Vice-Presidentes, os Deputados Heitor Shuch (PSB/RS), Adilton Sachetti (PSB/MT), e Ricardo Tripoli (PSDB/SP), respectivamente. Presidente  iniciou o processo de votação. Finda a votação e procedida a conferência eletrônica dos votos, o Presidente, Deputado Luiz Lauro Filho, anunciou o seguinte resultado: Deputado Heitor Shuch (PSB/RS), Primeiro Vice-Presidente, Deputado Adilton Sachetti (PSB/MT), Segundo-Vice-Presidente e Deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP), Terceiro-Vice-Presidente, todos com doze votos válidos e um voto em branco. O Presidente, Deputado Luiz Lauro Filho, declarou eleito os Deputados Heitor Shuch, Adilton Sachetti, e Ricardo Tripoli e os  convidandou a assumirem os seus respetivos lugares à mesa e os declarou empossados.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 170/15 - do Sr. Josué Bengtson - que "susta a aplicação da Resolução nº 001, de 23 de Janeiro de 1986, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA". RELATOR: Deputado ROBERTO SALES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.070/15 - do Sr. Givaldo Vieira - que "altera as Leis n.os 12.305, de 2 de agosto de 2010 e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de estabelecer regras específicas para erradicar o desperdício de alimentos". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Roberto Balestra, em 16/12/2015. DESIGNADO RELATOR AD HOC, O DEPUTADO NILTO TATTO, O QUAL ACATOU PARCIALMENTE O PARECER, EXCLUINDO A EMENDA DE Nº 2, DO RELATOR, DEPUTADO AUGUSTO CARVALHO. DISCUTIU A MATÉRIA OS DEPUTADOS VALDIR COLATTO E GIVALDO VIEIRA. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER. O DEPUTADO MARCOS MONTES, NA CONDIÇÃO DE VICE-LIDER DO PSD SOLICITOU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS RICARDO TRIPOLI, VICTOR MENDES, GIVALDO VIEIRA, DANIEL COELHO, NILTO TATTO E JOÃO DANIEL. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 3 - PROJETO DE LEI Nº 171/15 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Edmilson Rodrigues, em 02/12/2015. Os Deputados Sarney Filho e Nilto Tatto apresentaram votos em separado. APROVADO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO POR 5 (CINCO) SESSÕES DO DEPUTADO GIVALDO VIEIRA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.737/15 - do Sr. Alan Rick - que "altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 16/12/2015. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou suas excelências e demais presentes a participarem da reunião (deliberativa ordinária), a ser reliazada dia 18 de maio de 2016, quarta-feira, às 10h, no Plenário nº 2 e declarou encerrada a presente reunião às doze horas e vinte e nove minutos e, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário executivo em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Lauro Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.