ATA DA TERCEIRA REUNIÃO –

ORDINÁRIA DELIBERATIVA,

REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2016

Às onze horas e seis minutos do dia onze de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Feijó – Presidente; Edio Lopes e José Rocha – Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Aluisio Mendes, Arnaldo Jordy, Carlos Andrade, Claudio Cajado, Davidson Magalhães, Fernando Torres, Joaquim Passarinho, Jose Stédile, Lucio Mosquini, Marcus Vicente, Rodrigo de Castro, Simão Sessim, Takayama e Vander Loubet – Titulares; Altineu Côrtes, Bilac Pinto, Cabo Sabino, Cleber Verde, Eros Biondini, Evandro Roman, Félix Mendonça Júnior, Fernando Jordão, Francisco Chapadinha, Irajá Abreu, João Fernando Coutinho, Missionário José Olimpio, Newton Cardoso Jr, Ronaldo Benedet, Rubens Pereira Júnior, Sergio Vidigal e Tereza Cristina – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Izalci, Jony Marcos, Tenente Lúcio e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arthur Virgílio Bisneto, Beto Rosado, Beto Salame, Cabuçu Borges, Efraim Filho, Fabio Garcia, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, João Castelo, José Otávio Germano, José Priante, José Reinaldo, Leônidas Cristino, Macedo, Marcelo Álvaro Antônio, Marcelo Squassoni, Marcos Montes, Rafael Motta e Zé Geraldo. Apresentaram escusas, conforme art. 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, os Deputados Edinho Bez e Magda Mofatto. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia quatro. O Deputado Simão Sessim requereu a dispensa da leitura da Ata, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, com o objetivo de conferir aos trabalhos maior objetividade deliberativa, submeteria à consideração do Colegiado o arquivamento de cinquenta e seis requerimentos apresentados na sessão legislativa anterior, que não haviam logrado a respectiva execução por perda de oportunidade. O Senhor Presidente esclareceu, ainda, que a relação dos requerimentos a arquivar encontrar-se-ia disponível na secretaria desta Comissão e que, aos deputados que considerassem pertinentes o objeto de requerimentos de sua autoria que eventualmente viessem a arquivo, facultar-se-ia o desarquivamento e a respectiva reapresentação a qualquer tempo. Submetido à votação do Colegiado, o arquivamento em questão foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente acrescentou que os membros da Comissão desejosos de propor requerimentos detinham a faculdade de comunicar previamente a Presidência deste Colegiado, com vistas a alcançar o consenso imprescindível à formulação da pauta de votações, em coerência com a proposta deste Órgão Técnico. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 107/16 – do Sr. Davidson Magalhães – que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a venda de ativos da Petrobras, com a participação dos Srs. Marco Antonio Martins Ameida, Ministro de Minas e Energia; Aldemir Bendine, Presidente da Petrobras; Aroldo Cedraz, Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU; José Maria Rangel, Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros – FUP; e Manoel Cancela, Coordenador Geral da Federação Nacional dos Petroleiros". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. O Deputado Simão Sessim manifestou-se favoravelmente ao Requerimento. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO Nº 108/16 – do Sr. Takayama – que "requer que se proceda diligenciamento ao Ministério de Minas e Energia, com vistas a obter informações sobre a concessão de permissão de exploração de Nióbio no Brasil, o volume da exploração e valores, bem como quais empresas são terceirizadas pela Vale S.A. para explorar esse metal". A Proposição não sofreu deliberação em face da ausência do Autor, no momento da apreciação. 3 – REQUERIMENTO Nº 109/16 – do Sr. Takayama – que "requer que se proceda diligenciamento ao Ministério de Minas e Energia, com vistas a obter informações sobre as localizações e as quantificações das jazidas de Nióbio no Brasil". A Proposição não sofreu deliberação em face da ausência do Autor, no momento da apreciação. 4 – REQUERIMENTO Nº 110/16 – do Sr. Fernando Jordão – que "requer a realização de Mesa Redonda desta Comissão no Município de Angra dos Reis, com a participação do Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis, para tratar do tema ’A crise da Construção Naval no País’". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Simão Sessim que subscreveu a Proposição, tendo discorrido sobre seu mérito. Após breves considerações do Autor, a matéria foi submetida à votação e aprovada por unanimidade. 5 – REQUERIMENTO Nº 111/16 – do Sr. Fabio Garcia – que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o contingenciamento orçamentário da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, com a participação dos Senhores Luiz Eduardo Barata, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia; Romeu Donizete Rufino, Presidente da Aneel; Francisco de Assis Leme Franco, Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG; e Carlos Faria, Diretor-Presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia – ANACE". A Proposição não sofreu deliberação em face da ausência do Autor. 6 – REQUERIMENTO Nº 112/16 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de Audiência Pública para debater o encaminhamento do novo Código de Mineração, com a participação das Sras. Maria Amélia Rodrigues da Silva Enríquez, Secretária Adjunta de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará – SEDEME/PA; Alessandra Cardoso, Assessora Política do Instituto de Estudos Socioeconômicos  – INESC; e Juliana Malerba, representante do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração; e de representantes do Ministério de Minas e Energia, do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM; e do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Em seguida, discutiram a matéria os deputados Simão Sessim e José Rocha. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade, tendo sido acatadas as sugestões do Autor e do Deputado Simão Sessim de inclusão dos Deputados Laudívio Carvalho e Leonardo Quintão, respectivamente, na lista dos expositores convidados. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 7 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/15 – do Sr. Luiz Carlos Hauly – que "susta os efeitos do Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015 que Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea ‘h’, e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União". Relator: Deputado José Reinaldo. Parecer: pela rejeição. A Proposição não sofreu deliberação em face da ausência do Relator. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 8 – PROJETO DE LEI Nº 3.173/12 – do Sr. César Halum e outros – que "dispõe sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético". (Apensado: Projeto de Lei nº 3.959/2012). Relator: Deputado Rodrigo de Castro. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.959/2012, apensado. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Davidson Magalhães, que solicitou vistas da matéria, tendo sido concedidas nos termos regimentais. Em seguida, o Deputado Rodrigo de Castro, ex-Presidente deste Colegiado, cumprimentou a atual Presidência, em razão do novo mandato, bem como este corpo técnico e os consultores pelo êxito nos serviços prestados. Ulteriormente, os Deputados Simão Sessim e José Rocha parabenizaram a gestão anterior, ao tempo em que ensejaram brilhantismo à condução atual. 9 – PROJETO DE LEI Nº 3.688/12 – do Sr. Irajá Abreu – que "dispõe sobre instrumentos de política pública de prevenção de vazamentos na exploração petrolífera". Relator: Deputado Davidson Magalhães. Parecer: pela rejeição. Relator: Deputado Fernando Jordão. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que requereu retirada de pauta da Proposição. A solicitação foi aprovada por unanimidade. 10 – PROJETO DE LEI Nº 7.636/14 – do Sr. Alfredo Kaefer – que "altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Relator: Deputado Lucio Mosquini. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Davidson Magalhães, que solicitou vistas da Proposição, tendo sido concedidas pelo Senhor Presidente nos termos regimentais. 11 – PROJETO DE LEI Nº 999/15 – do Sr. Valadares Filho – que "acrescenta dispositivo à Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013, para perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda". Relator: Deputado Paulo Abi-Ackel. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR. A Proposição não sofreu deliberação em face da ausência do Relator. 12 – PROJETO DE LEI Nº 2.146/15 – do Sr. Jhc – que "altera a redação da Lei 12.351 de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer rateio e forma de distribuição do Bônus de Assinatura". Relator: Deputado José Reinaldo. Parecer: pela aprovação. A Proposição não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Paulo Feijó, Presidente.