Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 96/16 - do Sr. Jaime Martins - que "requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado das Cidades, Bruno Araújo, para apresentar as medidas, planos e ações a serem adotadas pela pasta no novo Governo".

REQUERIMENTO Nº 97/16 - do Sr. Jaime Martins - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4.960/16, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.386/14 - do Sr. Osmar Serraglio - que "dispõe sobre a desoneração tributária das subvenções de pessoas jurídicas de direito público para empresas por elas controladas, destinadas à atividade de produção e venda de imóveis para a população de baixa renda e dá outras providências".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Moema Gramacho, em 16/12/2015.

PROJETO DE LEI Nº 8.015/14 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para restringir a aplicação dos recursos do FGTS às áreas de saúde, saneamento, habitação e infraestrutura"
O Projeto de Lei extingue o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).
RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.245/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes".
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.449/15 - do Sr. Carlos Marun - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, autorizando aos AGENTES FINANCEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS conceder a posse provisória dos imóveis residenciais urbanos e rurais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), após a construtora emitir o termo de conclusão da obra de edificação da unidade habitacional nos casos que especifica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.147/15 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer que as praias urbanas deverão dispor de acessos adaptados para permitir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida".
RELATORA: Deputada LUIZIANNE LINS.
PARECER: pela aprovação do projeto com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.723/15 - do Sr. Julio Lopes - que "estabelece o Programa de Eletrificação de Interesse Social".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.