CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 17/05/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


Tema: Persecução penal - princípios fundamentais e investigação criminal

Convidados:

  • José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR (confirmado);

  • Antonio Henrique Graciano Suxberger, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Território, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP (confirmado);

  • Helano Medeiros, Diretor Regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal de Tocantins, representante da ADPF (confirmado); e

  • Wladimir Sérgio Reale, Vice-Presidente Jurídico da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL/BR e Presidente da ADEPOL/RJ (confirmado).

    Em atendimento ao Req. 5, 6, 8 e 34, de iniciativa dos Deputados João Campos, Rodrigo Pacheco e Subtenente Gonzaga.


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 41/16 - do Sr. Silas Freire - (PL 8045/2010) - que "requer que seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 8.045, de 2010, com os Srs.: Fabio Trad, advogado, jurista, professor de Direito Penal; Mauro Moraes Antony, Juiz de Direito da 2º Vara da Crimes de Usos e Tráfico de Entorpecentes do Estado do Amazonas; e Alberto Rodrigues do Nascimento Junior, Promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas".