Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 80/16 - do Sr. Alan Rick - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.772, de 2016, para reduzir a diferença nos preços dos combustíveis entre as várias regiões do País".

REQUERIMENTO Nº 83/16 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública para discutir a prevenção e a reparação das vítimas de acidentes ribeirinhos da navegação na Amazônia".

REQUERIMENTO Nº 84/16 - do Sr. Marcos Abrão - que "nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª, seja criado o Prêmio CINDRA de Desenvolvimento Regional destinado a entidades e personalidades da sociedade que tenham realizado trabalhos, ações ou programas que mereceram especial destaque na contribuição ao desenvolvimento regional".

REQUERIMENTO Nº 85/16 - da Sra. Marinha Raupp - que "solicita a participação da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para realizar Visita Técnica para conhecer os programas exitosos da Primeira Infância nos Municípios de Boa Vista - Roraima e Porto Alegre - Rio Grande do Sul".

REQUERIMENTO Nº 86/16 - da Sra. Marinha Raupp - que "solicita a participação dos nobres membros desta Comissão na mesa-redonda com visita técnica a ser realizada no Estado de Rondônia a fim de debater sobre o cancelamento de voos e os valores exorbitantes das passagens aéreas para a Região Norte".

REQUERIMENTO Nº 87/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de reunião de mesa-redonda para discussão do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) São Luiz do Tapajós, em face do parecer técnico elaborado pela Comissão Especial constituída pela Prefeitura de Itaituba-PA".

REQUERIMENTO Nº 88/16 - do Sr. Zé Geraldo - que "propõe a criação de uma Subcomissão Permanente para discutir e acompanhar a aplicação e alocação dos recursos federais nos DSEIs de todo território nacional. "

REQUERIMENTO Nº 89/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA no âmbito da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater sobre indícios de irregularidades ocorridas na concessão de lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária, em todo o país, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária".

REQUERIMENTO Nº 90/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir com as entidades governamentais sobre os impactos ambientais decorrentes da extração mineral na bacia hidrográfica do Tapajós, no Estado do Pará".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 109/15 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande São Luis e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da São Luis e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.446/15 - do Sr. Marcos Abrão - que "altera a Lei nº 7.827, de 1989, para estabelecer limite mínimo de aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as atividades de micro e pequenas empresas".
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela aprovação.