Às quinze horas e onze minutos do dia onze de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Chico D'Angelo - Presidente; Margarida Salomão e Jandira Feghali - Vice-Presidentes; Claudio Cajado, Giuseppe Vecci, Jean Wyllys, Jose Stédile, Otavio Leite, Paulão, Ronaldo Martins, Tadeu Alencar e Tiririca - Titulares; Celso Jacob, Diego Garcia, Erika Kokay, Lincoln Portela e Waldenor Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Givaldo Carimbão, Gonzaga Patriota, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cabuçu Borges, Celso Pansera e Sandro Alex. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das primeira e segunda reuniões, realizadas nos dias três e quatro de maio, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Antes de iniciar a ordem do dia, o Presidente comunicou aos senhores membros que em 2013 foram aprovados procedimentos de funcionamento a serem adotados para os trabalhos da Comissão e a Súmula 1/2013 de recomendações aos relatores, que define parâmetros de referência às decisões deste colegiado. Informou que os respectivos documentos estão disponíveis na página da Comissão na Internet. Propôs aos senhores membros que os requerimentos 13/2015, 27/2015 e 41/2015 aprovados pela Comissão na Sessão Legislativa anterior e que se encontram aguardando providências internas sejam arquivados. Dessa forma, o membro que tiver interesse em alguma matéria poderá reapresentar o respectivo requerimento nesta Sessão Legislativa. Como não houve manifestação contrária, foram arquivados os Requerimentos nºs 13, 27 e 41 de 2015. Foram declarados prejudicados, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno, por haver perdido a oportunidade, os Requerimentos nº 43 e 44 de 2015. Informou, ainda, que foram feitas designações de relatoria nos dias 05 e 09 de maio, e que eventuais solicitações de relatoria deverão ser encaminhadas à Secretaria da Comissão no endereço eletrônico ccult.decom@camara.leg.br. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 46/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação de subcomissão para discutir e propor políticas públicas de enfrentamento à intolerância religiosa e ações afirmativas direcionadas para os Povos Tradicionais de Matriz Africana". O Deputado José Stédile subscreveu e encaminhou o Requerimento. Em discussão falaram os Deputados Lincoln Portela que sugeriu uma alteração na ementa do requerimento e Jandira Feghali que sugeriu adiar a votação para que pudessem contar com a presença da, também autora, Deputada Érika Kokay. O Requerimento foi RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO. 2 - REQUERIMENTO Nº 47/16 - dos Srs. Marinha Raupp e Dâmina Pereira - que "requer a realização de audiência pública para debater a criação do Dia Nacional do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital". O Deputado Celso Jacob subscreveu e fez o encaminhamento da matéria. Em votação o Requerimento foi APROVADO UNANIMEMENTE. A Deputada Dâmina Pereira fez uso da palavra para agradecer o apoio dos membros da Comissão para a aprovação do requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 221/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 174/2015) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar sobre Cooperação Cultural, assinado em Doha, em 15 de maio de 2010". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer, não houve discussão. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 235/15 - dos Srs. Eduardo Bolsonaro e Pr. Marco Feliciano - que "susta a aplicação da Portaria nº 94 de 30 Setembro de 2015, do Ministério da Cultura, que "cria o Comitê Técnico de Cultura de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis(LGBT), no âmbito do Ministério da Cultura"". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.436/08 - do Sr. Ivan Valente - que "declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 04/11/2015. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. DIEGO GARCIA (PHS-PR), PELA APROVAÇÃO DESTE. Lido o Parecer, discutiu a matéria o Deputado José Stédile, que informou que já havia Requerimento aprovado sobre o tema – REQ. 37/2015.  APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 980/15 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940. RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer. VISTA AO DEPUTADO LINCOLN PORTELA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.075/02 - do Senado Federal - ANTERO PAES DE BARROS - (PLS 202/1999) - que "introduz modificações na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações". (Apensados: PL 3384/1997 (Apensados: PL 4539/2001 e PL 1441/2015), PL 2041/2007 e PL 1105/2015) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Dispõe que 30% (trinta por cento) da programação das emissoras de rádio e televisão, no horário compreendido entre 6 (seis) e 18 (dezoito) horas para rádo e entre 18 (dezoito) e 22 (vinte e duas) horas para a televisão, será destinada à veiculação da cultura local e regional. RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.441/15, apensado; pela rejeição do PL nº 7.075/02, principal, dos PLs nºs 4.539/01, 3.384/97, 2.041/07 e 1.105/15, apensados, e das Emendas apresentadas na Comissão de Educação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.242/07 - do Sr. Manoel Junior - que "altera a redação do art. 17 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que não será aplicada multa quando da prática de medidas urgentes de conservação de imóveis tombados pelo partimônio histórico e artístico sem prévia autorização. RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.862/12 - do Sr. Hermes Parcianello - que "denomina Rodovia PEDRO GURGACZ o trecho da BR-163 entre os municípios de Cascavel, no entroncamento da BR-277, até o Município de Capitão Leônidas Marques, no Estado do Paraná". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer, não houve discussão. APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.003/13 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "denomina "Viaduto Paulo Campos" o viaduto localizado na altura do KM 381 da BR-060 cruzamento com a Avenida Presidente Vargas, no Município de Rio Verde. Denomina "Viaduto Eurico Veloso do Carmo" o viaduto localizado na altura do KM 383 da BR-060 cruzamento com a Vila Mutirão, no Município de Rio Verde. Denomina "Viaduto Adão Ferreira Motta" o viaduto localizado na altura do KM 384 da BR-060 cruzamento com o Bairro Gameleira, no Município de Rio Verde. Denomina "Viaduto Nestor Fonseca" o viaduto localizado na altura do KM 386 da BR-060 cruzamento com a Avenida Promissão, no Município de Rio Verde. Denomina "Viaduto Sebastião Arantes" o viaduto localizado na altura do KM 393 da BR-060 cruzamento com a Perdigão, no Município de Rio Verde". RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.354/14 - da Sra. Luciana Santos - que "cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente, e dá outras providências". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.392/14 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina "Rodovia Deputado Sérgio Guerra" o trecho da Rodovia BR-408, entre as cidades de Carpina e Recife, no Estado de Pernambuco" (Apensado: PL 1200/2015) RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.392/2014 e pela aprovação do PL nº 1.200/2015, apensado. Lido o Parecer, não houve discussão. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.671/14 - do Sr. Washington Reis - que "denomina "Viaduto Ademir Barros" o novo viaduto localizado no Km 102 da rodovia BR-040, entrada do Distrito de Xerém, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro". (Apensado: PL 7707/2014) RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.671/2014 e pela rejeição do PL 7707/2014, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 895/15 - do Sr. Roberto Alves - que "confere ao município de Atibaia, no estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango". RELATOR: Deputado TIRIRICA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JOSE STÉDILE. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.835/15 - do Sr. Fábio Sousa - que "inscreve o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria". (Apensado: PL 4280/2016) RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4280/2016, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.042/15 - da Sra. Geovania de Sá - que "confere ao Município de Nova Veneza o título de "Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana"". RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JOSE STÉDILE (DEP). 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.536/15 - da Sra. Alice Portugal - que "institui o dia 07 de agosto como Dia Nacional do Documentarista". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. O Presidente convidou para compor a Mesa e fazer uso da palavra os Senhores Alex Santiago – Representante do Colegiado de Dança do Estado do Ceará, e Oseas Borba Neto – Representante do Conselho Nacional de Política Cultural – e leu a Carta de Defesa à Cultura apresentada pelo Conselho Nacional de Política Cultural sobre a possibilidade de extinção do Ministério da Cultura, com a fusão deste ao Ministério da Educação. Sugeriu que fosse realizada Audiência Pública, com a presença de ex-ministros do Ministério da Cultura, para debater o tema. Assinaram a Carta os Colegiados Setoriais de Arquitetura e Urbanismo, Arquivo, Artes Visuais, Arte Digital, Artesanato, Circo, Cultura Popular, Cultura Afro Brasileiras, Cultura dos Povos Indígenas, Dança, Design, Literatura, Livro e Leitura, Moda, Museus, Música, Patrimônio Imaterial, Patrimônio Material, Teatro e o Pleno do Conselho Nacional de Política Cultural. Em seguida, manifestaram-se favoravelmente à Carta os Deputados Tadeu Alencar, Waldenor Pereira, Erika Kokay, Paulão e Jean Wyllys. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou reunião às dezessete horas e um minuto, antes convocando Reunião Ordinária Deliberativa para quarta-feira, 18 de maio, às 14h30, no Plenário 10. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Chico D'Angelo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.